Preponentes
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000355-88.2014.5.06.0143), 16-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DA CLT. Constatada a fraude, na terceirização de mão-de-obra, por estar, ela, dirigida à atividade-fim do empreendimento, não se cogita, sequer, de condenação subsidiária ou solidária. À hipótese, aplica-se a diretriz da Súmula nº 331,...
... a lei exige que o mesmo " tenha conhecimento dos fatos " debatidos na lide, até porque, " as suas declarações obrigarão cada um dos preponentes ", fica evidente, um controle (administração) comum aos quatro demandados, verdadeiramente integrantes de um grupo econômico, na dicção do ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0124589-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... neles atuam ou a eles sejam ligados por convênio, é subjetiva, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes conforme artigos 159, 1521, III e 1.545/CC/1.916 tendo por correspondentes os artigos 186 e 951/CC/2002, além da súmula 341/STF. A ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0057322-4 de T4 - QUARTA TURMA
... comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes ... Nesse sentido são as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Código Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts. 186 e 951 do novo Código ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... neles atuam ou a eles sejam ligados por convênio, é subjetiva, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes conforme artigos 159, 1521, III e 1.545/CC/1.916 tendo por correspondentes os artigos 186 e 951/CC/2002, além da súmula 341/STF. A ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0239392-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... sejam ligados por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes ... Nesse sentido são as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Código Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts. 186 e 951 do novo Código ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0137721-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ão solidariamente responsáveis pela reparação de dano causado pelos seus prepostos, aqueles que para ele concorrerem na condição de preponentes, como é a da Autarquia que firma, sob sua responsabilidade, contrato com Instituições Hospitalares para atendimento de seus segurados (fls ... 5 ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0288957-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes ... Nesse sentido são as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Código Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts. 186 e 951 do novo Código ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0066801-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... sejam ligados por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes ... Nesse sentido são as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Código Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts. 186 e 951 do novo Código ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001766-45.2012.5.06.0012), 27-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RECLAMADOS. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. O tipo legal de grupo econômico está disposto no art. 2º, § 2º, da CLT. Para sua configuração, basta existir entre os entes empresariais laços de direção ou coordenação em face das atividades exercidas. Segundo o magistério de Ari Pedro Lorenzeti, o controle unificado das empresas pode ser
... o mesmo “ tenha conhecimento dos fatos ” debatidos na lide, at é porque, “ as suas declara ç õ es obrigar ã o cada um dos preponentes ” , fica evidente um controle (administra ç ã o) comum à s quatro demandadas, verdadeiramente integrantes de um grupo econ ô mico, na dic ç ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 38900-32.2007.5.04.0661) 29-08-2018
... Salientam que o mestre de obras, Sr. Devanir, representante dos preponentes foi quem ordenou aos empregados que realizassem o trabalho, mesmo estando a obra isolada e sinalizada ... A segunda reclamada contratou ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0177713-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... sejam ligados por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes ... Nesse sentido são as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Código Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts. 186 e 951 do novo Código ...
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Processo nº 0029898-39.2014.8.19.0042 de Quinta Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil Do Contador. Contribuições Previdenciárias Não Recolhidas Em Favor de Sócio. Aposentadoria por Idade Postergada por Falha Imputada a Serviço Contábil. Equívoco Na Confecção de Guias. Número de Inscrição Do Trabalhador Incorretamente Informado, Resultando Em Recolhimento de Contribuição Em Favor de Terceiro. Atividade Atribuída Ao Contador,...
... são pessoalmente responsáveis, perante os preponentes, ... pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidariamente ... com o preponente, pelos atos dolosos. ... -
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
... ÇÃOTOMADA DE PREÇOs N° 4/2022PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 0052/2022.Considerando que não houve interesse em manifestar recurso das preponentes do referido processo de licitação o Presidente da Comissão Municipal de licitação torna público a adjudicação e a homologação, através de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0263362-57.2018.8.19.0001 (Cível), 05-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO COM O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ENTREGA DAS MERCADORIAS NÃO COMPROVADA. INOBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 62 E 63 DA LEI Nº 4.320/1964. NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS. ASSINATURAS ILEGÍVEIS, FALTA DE IDENTIFICAÇÃO E LOCAL DE RECEBIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO...
... prepostos da municipalidade. Alegou que a aquisição e recebimento ... da mercadoria foram demonstrados e que os preponentes são ... responsáveis pelos atos de seu preposto, ainda que não autorizados, a ... teor do art. 1.178 do Código Civil. Requereu a condenação da ... -
Acórdãos nº 1050253-44.2015.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... o preposto subscritor não tinha poderes de representação O Código Civil estabelece a responsabilidade dos preponentes pelos atos praticados pelos prepostos: “Art. 1.178. Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.020048-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINAR: ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG): AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. 1. Considerando que a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), pessoa jurídica de direito publico, possui autonomia administrativa e financeira, pelo que só ela...
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Acórdão Nº 0009655-89.2014.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECISÃO COLEGIADA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ATO ILÍCITO E REPARAÇÃO MENSAL A TÍTULO DE PENSÃO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO ESPOSO E PAI DOS AUTORES. PENSÃO MENSAL FIXADA PARA OS FILHOS MENORES À ÉPOCA DO SINISTRO. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. RECONHECIMENTO. ACÓRDÃO QUE DEIXOU DE FIXAR PENSÃO À ESPOSA DA VÍTIMA. VÍCIO SANADO. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUANTO AOS DEMAIS
... CULPA ... SUFICIENTEMENTE ... DEMONSTRADA, ... JUSTIFICAR ... RESPONSABILIDADE DAS DEMANDADAS, NA QUALIDADE DE ... PREPONENTES ... PROPRIETÁRIAS ... (AUTOMÓVEL E CAMINHÃO) PELA REPARAÇÃO RESPECTIVA ... PARCIAL PROCEDÊNCIA RECONHECIDA. RECURSOS DA ... CORRÉ E ... -
Acórdão nº 1.0000.20.559828-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - FHEMIG - PRESTADOR DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE - COMPLICAÇÕES PÓS OPERATÓRIAS - NEXO DE CAUSALIDADE - INEXISTÊNCIA DO PRÓPRIO DANO RESSARCÍVEL POR EQUIVALÊNCIA JURÍDICA - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.- O erro médico requer demonstração inequívoca no procedimento cirúrgico relativamente à possibilidade teórica e prática da detecção do
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Decisão Monocrática Nº 5054889-67.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 12-09-2023
... proprietários, locatários, arrendatários, parceiros, posseiros, desde que praticadas por prepostos ou subordinados e no interesse dos preponentes ou dos superiores hierárquicos. (grifei)Por fim, de fato, a responsabilidade pela infração administrativa ambiental é subjetiva:APELAÇÕES ...
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Acórdão nº 1.0518.13.017698-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - REQUISITO FORMAL - PREJUÍZO: INEXISTÊNCIA. Requisito formal de indicação e qualificação da parte recorrida só torna inadmissível o recurso se impossibilitar ou dificultar o contraditório. APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TRATAMENTO MÉDICO...
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Acórdão nº 1.0518.13.017698-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - REQUISITO FORMAL - PREJUÍZO: INEXISTÊNCIA. Requisito formal de indicação e qualificação da parte recorrida só torna inadmissível o recurso se impossibilitar ou dificultar o contraditório. APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TRATAMENTO MÉDICO...
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Capital - 9� vara c�vel e comercial
... “Art. 1.178. Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, ainda que não ...
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Acordao N° 1237234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Direito civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Cessão de direitos. Objeto. Veículo usado objeto de arrendamento mercantil. Cessionário. Assunção da posse. Responsabilização pelos tributos gerados pelo automóvel. Multas. Responsabilidade. Imputação ao cessionário. Dano moral. Cobranças de tributos e lançamento de infrações de trânsito. Fatos constitutivos do direito. Premissa...
... provado nos autos desta demanda. 3. O Art. 1.178 do CC, por sua vez, diz que os preponentes são ... responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à ... atividade da empresa, ou seja, ... -
AVISOS de Homologação
... R$ 5.558,40 (cinco mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e quarenta centavos); II - Determinar ao setor competente a convocação dos preponentes" vencedores para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos da legislação pátria vigente. III - Publique-se no Diário Oficial da Associa\xC3" ...
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Acórdão Nº 0900520-92.2019.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
... pessoas referidas no artigo 134, contra aquelas por quem respondem; b) dos mandatários, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores; c) dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, contra estas. - grifou-se. Durante o seu ...