Preponentes
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Nascimento da Obrigação Tributária
... , curatelados, espólio, massa falida, etc.), bem como os mandatários, prepostos ou empregados nas infrações contra seus mandantes, preponentes ou empregadores e os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, contra estas (art. 137, III). Nessa hipótese ...
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Decisões Monocráticas nº 879447 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2015
... ou a eles sejam ligados por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. - Outrossim, cabe destacar, ainda, que não se confundem a conduta do profissional médico com a do nosocômio aonde se encontra o paciente, ...
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Acórdão, Processo nº 0005456-85.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... 134, contra aquelas por quem respondem; ... b) dos mandatários, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores; ... c) dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, contra estas.Da análise dos autos, ...
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Decisão da Presidência nº 879447 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2015
... ou a eles sejam ligados por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. - Outrossim, cabe destacar, ainda, que não se confundem a conduta do profissional médico com a do nosocômio aonde se encontra o paciente, ...
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Direito Tributário
... 134 do CTN, contra aquelas por quem respondem, (ii) dos mandatários, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores e (iii) dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito ... EBOOK COMO PASSAR CARTORIOS_3ED.indb 178 ...
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Da identificação profissional - (arts. 13 a 56)
... dentro da categoria genérica dos prepostos, sendo certo que eles, no exercício de suas funções legais, são responsáveis, perante os preponentes, pelos atos culposos por eles praticados, perante os preponentes, e, perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos. Essa ...
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Da identiticação profissional
... da categoria genérica dos prepostos, sendo certo que eles, no exercício de suas funções legais, são responsáveis, perante os preponentes, pelos atos culposos por eles praticados, perante os preponentes, e, perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos. Essa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3050-98.2013.5.02.0001)
... b) dos mandatários, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores; ... c) dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, contra estas." ... 8- No ...
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Decisões Monocráticas nº 764294 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2012
... ou a eles sejam ligados por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. (REsp. 258389/SP). ( ... ) (Grifos originais) Nas razões do recurso extraordinário, o ora agravante alega ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição ...
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Direito Empresarial
... (B) O contador encarregado da escrituração de uma socie-dade limitada é pessoalmente responsável perante os preponentes pelos atos dolosos, e perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos culposos ... (C) O prazo de vigência do registro de marca ...
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Capítulo IX - O Interrogatório dos Litigantes
... Sendo o preposto empregado do réu, ele dificilmente teria condições de atuar em juízo, nessa qualidade, em nome de outros preponentes: limitá-lo-ia, em princípio, o contrato de trabalho. Somente por motivos excepcionais, de conseguinte, se deveria consentir que o preposto não ...
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A expansão do conceito de fornecedor como fundamento para responsabilidade civil na economia compartilhada
... omprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. Nesse sentido são as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Código Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts. 186 e 951 do novo Código Civil, ...
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Acordao N° 1241416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Direito civil e empresarial. Apelação. Ação de rescisão de contrato c/c cobrança. Empresa individual de responsabilidade limitada - eireli. Contrato de prestação de serviço. Assinatura. Gerente. Omissão. Contrato social. Natureza jurídica. Peculiar. Necessidade. Observância. Desideratos. Codificação civil. Artigo 1178 do cc. Materialização. Aparência. Ausência. Elementos. Caráter protelatório....
... Dessa feita, tem-se na hipótese a ... perfeita adequação aos desideratos do art. 1.178 do Código Civil: “Os preponentes são responsáveis ... pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da ... empresa, ainda que ... -
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Parágrafo único. No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante os preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos ... Art. 1.178. Os preponentes são responsáveis ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Parágrafo único. No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante os preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos ... Art. 1.178. Os preponentes são responsáveis ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... Parágrafo único — No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante os preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos”; “Art. 1.178 — Os preponentes são ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... Parágrafo único - No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante os preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos"; "Art. 1.178 - Os preponentes são responsáveis ...
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Decisao Nº 0002182-28.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-03-2021
... ou a eles sejam ligados por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. Nesse sentido são as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Código Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts. 186 e 951 do novo Código Civil, ...
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Solidariedade tributária e individualização da sanção pecuniária em matéria tributária: artigos 124X112, do CTN
... b) dos mandatários, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes" ou empregadores; ... c) dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas ... de direito privado, contra estas ... RACIONALIZAÇ\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007262-21.2015.8.19.0050 (Criminal), 15-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. COBRANÇA DE DUPLICATAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMPROVADO ATRAVÉS DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. PREPOSTO DA AUTORA (GERENTE) QUE RECEBEU AS DUPLICATAS APONDO SUA ASSINATURA NOS DOCUMENTOS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE AS ASSINATURAS PERTENCIAM AO GERENTE DA EMPRESA AUTORA À ÉPOCA. INCIDÊNCIA DA TEORIA DA APARÊNCIA (ARTS. 932, III,
... emissão das Duplicatas ... O Código Civil Brasileiro dispõe em seu art. 1.178 sobre a responsabilidade ... dos preponentes nos seguintes termos: ... “Art.1.178. Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer ... prepostos, praticados nos seus estabelecimentos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 355-88.2014.5.06.0143)
... que a lei exige que o mesmo "tenha conhecimento dos fatos" debatidos na lide, até porque, " as suas declarações obrigarão cada um dos preponentes", fica evidente, um controle (administração) comum aos quatro demandados, verdadeiramente integrantes de um grupo econômico, na dicção do ...
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Decisão da Presidência nº 764294 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2012
... ou a eles sejam ligados por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. (REsp. 258389/SP). ( ... ) (Grifos originais) Nas razões do recurso extraordinário, o ora agravante alega ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000961-94.2014.5.06.0312), 01-02-2016
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZADO. Evidenciada a existência de grupo econômico, considerada como tal "a figura resultante da vinculação justrabalhista que se forma entre dois ou mais entes favorecidos direta ou indiretamente pelo mesmo contrato de trabalho, em decorrência de existir entre esses entes laços de direção ou coordenação em face de atividades industriais,...
... o empregador, desde que " tenha conhecimento dos fatos " debatidos na lide, até porque, " as suas declarações obrigarão cada um dos preponentes" , evidenciando uma administração comum aos quatro demandados, integrantes de um grupo econômico, nos termos do § 2.º, do artigo 2.º, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001844-57.2012.5.06.0006), 09-02-2015
EMENTA : RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZADO. Evidenciada a existência de grupo econômico, considerada como tal “a figura resultante da vinculação justrabalhista que se forma entre dois ou mais entes favorecidos direta ou indiretamente pelo mesmo contrato de trabalho, em decorrência de existir entre esses entes laços de direção ou coordenação em face...
... , desde que tenha conhecimento dos fatos ” debatidos na lide, at é porque, as suas declara ç õ es obrigar ã o cada um dos preponentes , evidenciando uma administra ç ã o comum aos quatro demandados, integrantes de um grupo econ ô mico, nos termos do § 2. º , do artigo 2. º , ... -
Acórdão Nº 0020958-96.2019.5.04.0521 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-07-2021
EMENTA Procedimento sumaríssimo (art. 895, §1º, IV, da CLT).
... , retrata a existência de danos indenizáveis suportados pelo reclamante, por cuja reparação respondem as reclamadas, na condição de preponentes do autor da conduta ilícita ... A determinação do montante da indenização, no aspecto, não prescinde da consideração, além da sempre ...