Preponentes
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Acórdão Nº 0306829-79.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... cedio que os contadoresrespondempessoalmente perante seus clientes por atos culposos, bem como solidariamente com os preponentes por atos dolosos quando no exerccio de suas funes. o que determina oart.1.177, pargrafo nico, do Cdigo Civil, in verbis: Art. 1.177. Os assentos ...
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Títulos executivos judiciais
... preponentes, patrões, pais etc. Contra estes, a vítima do delito não dispõe de título executivo. Terá de demonstrar a corresponsabilidade em processo civil ...
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Direito civil
... A agravação dos juros abrange autores e cúmplices, convencidos no juízo criminal. Não pode ferir os preponentes, nem ser invocado em matéria contratual. Nada mais claro. A pena se restringe à pessoa do delinqüente e os juros compostos só o são a título de ...
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Tratamento do CTN Em Relação as Multas: Implicações da Falta de Normas Gerais Sobre o Tema das Multas Moratórias em Direito Tributário e Soluções Pela Via da Interdisciplinariedade Com o Direito Civil
... pessoas referidas no artigo 134, contra aquelas por quem respondem; b) dos mandatários, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores; c) dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, contra estas ... IBET - INSTITUTO ...
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Acórdão nº 1.0390.07.018288-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR - PRAZO PRESCRICIONAL - ARTIGO 206, § 3º, V DO CC - REPARAÇÃO CIVIL - TEORIA DA ACTIO NATA - INÍCIO DA CONTAGEM - CIÊNCIA DO TITULAR DA VIOLAÇÃO DO SEU DIREITO - PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADA - ERRO NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS - IMPERÍCIA E NEGLIGÊNCIA - ATO ILÍCITO CULPOSO CONFIGURADO - DANOS DEMONSTRADOS - AUTUAÇÃO DO FISCO -...
... No exerccio de suas funes, os prepostos so pessoalmente responsveis, perante os preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos."De igual modo, dispe o art.14, 3, do Cdigo de ... -
Acórdão nº 1.0407.11.001130-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - GRAVE ACIDENTE DE TRÂNSITO - MULTIPLICIDADE DE FRATURAS - AUSÊNCIA DE EXAME RADIOLÓGICO - NEGLIGÊNCIA NO ANTENDIMENTO. A ausência de realização de qualquer exame radiológico em paciente que se envolveu em grave acidente de trânsito e sofreu múltiplas fraturas, evidencia negligência no atendimento médico e responsabilidade do Hospital. A mensuração do dano moral deve ser...
... neles atuam ou a eles sejam ligados por convnio, subjetiva, ou seja, dependente da comprovao de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. Nesse sentido so as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Cdigo Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts. 186 e 951 do novo Cdigo Civil, bem ... -
Acórdão nº 1.0024.14.212775-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CIRURGIA DE LAQUEADURA DE TROMPAS - POSTERIOR GRAVIDEZ DA PACIENTE - ERRO MÉDICO - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CÍVIL. Para a procedência do pedido de reparação de danos, o Autor deve comprovar a prática de ato ilícito pelo Réu e o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano concretamente demonstrado. Não...
... neles atuam ou a eles sejam ligados por convnio, subjetiva, ou seja, dependente da comprovao de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes" (STJ, AgRg no Ag 1261145/SP, Rel. Ministro RAUL ARAJO, QUARTA TURMA, julgado em 13/08/2013, DJe 03/09/2013). No caso, alm da prova do dano e do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.265201-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PACIENTE ACOMETIDO DE ESQUIZOFRENIA - INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PSIQUIATRICA - QUEDA PROPRIA ALTURA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - NÃO OCORRENCIA.- Segundo dispõe o artigo 14, do CDC, a responsabilidade dos prestadores de serviços é objetiva. Deste modo, independentemente daexistência de...
... neles atuam ou a eles sejam ligados por convnio, subjetiva, ou seja, dependente da comprovao de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. Nesse sentido so as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Cdigo Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts. 186 e 951 do novo Cdigo Civil, bem ... -
Acórdão nº 1.0024.11.113349-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUEDA DA CAMA APÓS CIRURGIA. RESPONSABILIDAE OBJETIVA. APRECIAÇÃO DAS PROVAS. CULPA CONCORRENTE. DEVER DE INDENIZAR. MANUTENÇÃO. QUANTUM. RAZOABILIDADE. Age negligentemente o hospital/clínica, que deixa paciente idoso e em situação pós-cirúrgica em cama desprovida de grade ou barras de proteção.Concorrem igualmente para a ocorrência do evento danoso a
... neles atuam ou a eles sejam ligados por convnio, subjetiva, ou seja, dependente da comprovao de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. Nesse sentido so as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Cdigo Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts. 186 e 951 do novo Cdigo Civil, bem ... -
Acórdão nº 1.0000.21.265201-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PACIENTE ACOMETIDO DE ESQUIZOFRENIA - INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PSIQUIATRICA - QUEDA PROPRIA ALTURA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - NÃO OCORRENCIA.- Segundo dispõe o artigo 14, do CDC, a responsabilidade dos prestadores de serviços é objetiva. Deste modo, independentemente daexistência de...
... neles atuam ou a eles sejam ligados por convnio, subjetiva, ou seja, dependente da comprovao de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. Nesse sentido so as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Cdigo Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts. 186 e 951 do novo Cdigo Civil, bem ... -
Acórdão nº 1.0024.11.113349-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUEDA DA CAMA APÓS CIRURGIA. RESPONSABILIDAE OBJETIVA. APRECIAÇÃO DAS PROVAS. CULPA CONCORRENTE. DEVER DE INDENIZAR. MANUTENÇÃO. QUANTUM. RAZOABILIDADE. Age negligentemente o hospital/clínica, que deixa paciente idoso e em situação pós-cirúrgica em cama desprovida de grade ou barras de proteção.Concorrem igualmente para a ocorrência do evento danoso a
... neles atuam ou a eles sejam ligados por convnio, subjetiva, ou seja, dependente da comprovao de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. Nesse sentido so as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Cdigo Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts. 186 e 951 do novo Cdigo Civil, bem ... -
Acórdão nº 1.0000.17.016932-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - ICMS - COOPERATIVA DE CAFEICULTORES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ANTECEDENTE - QUEBRA DE DIFERIMENTO - AUSÊNCIA DE CABIMENTO - BOA-FÉ - PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA MANTIDA. - O ICMS incidente sobre a atividade comercial dos autos encontra-se entre as hipóteses de substituição tributária denominada diferimento, conforme se extrai do anexo II, Parte 1,...
... das pessoas referidas no artigo 134, contra aquelas por quem respondem;b) dos mandatrios, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores;c) dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurdicas de direito privado, contra estas. O STJ j consagrou que ... -
Acórdão nº 1.0024.11.113349-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUEDA DA CAMA APÓS CIRURGIA. RESPONSABILIDAE OBJETIVA. APRECIAÇÃO DAS PROVAS. CULPA CONCORRENTE. DEVER DE INDENIZAR. MANUTENÇÃO. QUANTUM. RAZOABILIDADE. Age negligentemente o hospital/clínica, que deixa paciente idoso e em situação pós-cirúrgica em cama desprovida de grade ou barras de proteção.Concorrem igualmente para a ocorrência do evento danoso a
... neles atuam ou a eles sejam ligados por convnio, subjetiva, ou seja, dependente da comprovao de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. Nesse sentido so as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Cdigo Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts. 186 e 951 do novo Cdigo Civil, bem ... -
Acórdão nº 1.0518.12.022099-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR - PRAZO PRESCRICIONAL - ARTIGO 206, § 3º, V DO CC - REPARAÇÃO CIVIL - TEORIA DA ACTIO NATA - MARCO INICIAL - CIENCIA DA VIOLAÇÃO DO DIREITO - PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIOS - ARTIGO 1.177, PARAGRAFO ÚNICO DO CC - NECESSIDADE AFERIÇÃO DE CULPA - IRREGULARIDADES COMPROVADAS -...
... Pargrafo nico. No exerccio de suas funes, os prepostos so pessoalmente responsveis, perante os preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos." De igual modo, dispe o artigo 14, 3 do Cdigo ... -
Acórdão nº 1.0027.12.001465-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ERRO MÉDICO - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CÍVIL - NÃO COMPROVAÇÃO. 1- Para que o pedido de reparação de danos seja julgado procedente, o autor deve comprovar a prática de ato ilícito pelo réu e o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano concretamente demonstrado. 2- Não havendo prova de ato culposo praticado pelo...
... neles atuam ou a eles sejam ligados por convnio, subjetiva, ou seja, dependente da comprovao de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. Nesse sentido so as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Cdigo Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts. 186 e 951 do novo Cdigo Civil, bem ... -
Acórdão nº 1.0625.10.007944-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTO - MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. A responsabilidade civil do contador é subjetiva, isto é, somente será apurada mediante a verificação de culpa, nos termos do art. 1.177, do Código...
... No exerccio de suas funes, os prepostos so pessoalmente responsveis, perante os preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos. Dito isso, indispensvel a comprovao da ... -
Acórdão Nº 08288564820178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 08-02-2024
... Parágrafo único. No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante os preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos ... Nesse contexto, como profissional liberal ou ...
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Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... Acrescenta o parágrafo único que no exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante os preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidariamente, veja arts. 275 a 285, com o preponente, pelos atos dolosos ... Os preponentes são ... -
avisos DE HOMOLOGAÇÃO
... Ferreira de Lima - CPF nº 444.659122-34 valor R$ 17.000,00 (dezessete mil reais); II - Determinar ao setor competente a convocação dos preponentes vencedores para assinatura do contrato, nos termos da legislação pátria vigente. III - Publique-se no Diário Oficial da Associação dos ...
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Acórdão Nº 0889090-53.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 29-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. HOSPITAL. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRECEDENTES STJ. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DAPROVAE DE INVERSÃO ABSOLUTA DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE.-A Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça encontra-se consolidada no sentido de que a responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação dos médicos contratados que neles
... Vale dizer, dependente da comprovação de ... culpa de seus prepostos para só então, cumprida essa condição, presumir-se ... a dos preponentes ... E como, no entender do Magistrado, o Autor não fez prova dos ... fatos constitutivos de seu direito, a omissão imputada não restou comprovada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001766-45.2012.5.06.0012), 27-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RECLAMADOS. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. O tipo legal de grupo econômico está disposto no art. 2º, § 2º, da CLT. Para sua configuração, basta existir entre os entes empresariais laços de direção ou coordenação em face das atividades exercidas. Segundo o magistério de Ari Pedro Lorenzeti, o controle unificado das empresas pode ser
... o mesmo “ tenha conhecimento dos fatos ” debatidos na lide, at é porque, “ as suas declara ç õ es obrigar ã o cada um dos preponentes ” , fica evidente um controle (administra ç ã o) comum à s quatro demandadas, verdadeiramente integrantes de um grupo econ ô mico, na dic ç ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0124589-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... neles atuam ou a eles sejam ligados por convênio, é subjetiva, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes conforme artigos 159, 1521, III e 1.545/CC/1.916 tendo por correspondentes os artigos 186 e 951/CC/2002, além da súmula 341/STF. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000171-07.2013.5.06.0002), 03-07-2014
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. O tipo legal de grupo econômico está disposto no art. 2º, § 2º, da CLT. Para sua configuração, basta existir entre os entes empresariais laços de direção ou coordenação em face das atividades exercidas. Segundo o magistério de Ari Pedro Lorenzeti, o controle unificado das empresas pode...
... o mesmo “ tenha conhecimento dos fatos ” debatidos na lide, at é porque, “ as suas declara ç õ es obrigar ã o cada um dos preponentes ” , fica evidente um controle (administra ç ã o) comum à s quatro demandadas, verdadeiramente integrantes de um grupo econ ô mico, na dic ç ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0057322-4 de T4 - QUARTA TURMA
... comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes ... Nesse sentido são as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Código Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts. 186 e 951 do novo Código ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000950-54.2012.5.06.0015), 05-08-2013
EMENTA: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZADO. Evidenciada a existência de grupo econômico, considerada como tal “a figura resultante da vinculação justrabalhista que se forma entre dois ou mais entes favorecidos direta ou indiretamente pelo mesmo contrato de trabalho, em decorrência de existir entre esses entes laços de direção ou coordenação em face de atividades...
... , desde que tenha conhecimento dos fatos ” debatidos na lide, at é porque, as suas declara ç õ es obrigar ã o cada um dos preponentes , evidenciando uma administra ç ã o comum, no m í nimo, aos citados reclamados, integrantes de um grupo econ ô mico, nos termos do § 2. º , ...