preposto juizado especial

Trata-se de incidente de suspeição apresentado pela parte Autora no processo 0709404-48.2022.8.07.0016 em que alega ter havido indícios de imparcialidade do Juiz de Direito Substituto ALEX COSTA DE OLIVEIRA, no 1º Juizado Especial Cível de Brasília, quando da atuação do preposto do Réu BANCO ITAÚ na audiência de conciliação e quando, no processo 0757731-29.2019.8.07.0016, o juiz suso declarou...

Recurso inominado. Juizado especial cível. Consumidor. Serviços bancários. Estelionato. Preposto de terceiro. Transações incomuns. Quebra do nexo causal. Ausência de responsabilidade da instituição financeira. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 2° juizado especial cível de águas claras que julgou parcialmente...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIALRecurso Inominado:1015828-61.2022.8.11.0003Classe CNJ:460Origem:Segundo Juizado Especial de Rondonópolis/MTRecorrente(s):Daiane Nunes BorgesRecorrido(s):Energisa Mato Grosso distribuidora de Energia S.AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:03 de outubro de 2022SÚMULA DO...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIALRecurso Inominado:1011167-11.2023.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Karen Cristina da Silva Recorrido(s):Oi S.AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:19 de setembro de 2023SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO...

Juizado especial. Consumidor. Telefonia movél. Oferta de aparelho novo. Quebra de contrato promovido por preposto da empresa. Cobrança de valores não contratados. Inexigibilidade. Suspensão de linhas. Reativação. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso interposto pela ré contra a sentença que julgou procedente os pedidos iniciais para decretar a rescisão do contrato de telefonia...

Juizado especial civil. Direito processual civil. Pessoa jurídica no polo ativo da demanda. Representação em audiência por preposto. Impossibilidade. Prerrogativa do réu. Preliminar acolhida. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. Processo extinto sem resolução de mérito. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60

Juizado especial cível. Direito do consumidor. Contratação de empréstimo e saques bancários mediante fraude. Falso preposto da instituição bancária. Emprego de ardil para induzir correntista a realizar transações. Falha no tratamento de dados pessoais. Fortuito interno. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 0

Juizado especial cível. Direito do consumidor. Serviços bancários. Transferência de valores por orientação de suposto preposto. Fortuito interno. Não demonstrado. Falha na prestação do serviço não comprovada. Culpa exclusiva da vítima e de terceiro. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1000903-88.2022.8.11.0026Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível e Criminal de Arenápolis Recorrente(s):Wagner Aparecido de Souza LimaRecorrido(s):Ativos S.A. Securitizadora de Créditos FinanceirosJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:19 a 22/02/2024 (Plenári

Juizado especial cível. Processual civil. Revelia. Patrono constituído erroneamente no sistema. Citação e intimação via sistema. Preposto cadastrado no sistema. Acesso com certificado digital. Citação válida. Cancelamento hospedagem sem justa causa. Danos materiais e morais configurados. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se a empresa recorrente quanto à sentença que decretou-lhe a...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016015-02.2020.8.19.0208 Recorrente: JULYANA TAYNARA FAUSTINO SILVA. Recorridos: CENTRO OFTAMOLÓGICO ALBERT SABIN e ISABELA MICELI MAGALHÃES. Origem: 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - BOLETO FRAUDADO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIAS DOS RÉUS MERCADO PAGO E BANCO DO BRASIL - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS - PERÍCIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO PARA COMPROVAR A FRAUDE NA EMISSÃO DO BOLETO -...

Juizados especiais cíveis. Processual civil. Microempresa. Polo ativo. Representação em audiência por preposto. Inaplicabilidade do enunciado nº 141 do fonaje. Formalismo excessivo. Nulidade somente decretada com prova do prejuízo. Ausência de impugnação na primeira oportunidade. Preliminar acolhida. Sentença anulada. Recurso conhecido e provido. 1. Insurge-se o autor contra a sentença proferida...

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. USUÁRIA DESTRATADA POR MOTORISTA PARCEIRO. PAGAMENTO EM DUPLICIDADE PELA CONSUMIDORA. SERVIÇO CONTRATADO MEDIANTE APLICATIVO DISPONIBILIZADO PELA EMPRESA RÉ VISANDO LUCRO. APLICAÇÃO DO ART 14, DO CDC. RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA POR ATO DE PREPOSTO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADO.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0030572-85.2020.8.19.0210 Recorrente: BV FINANCEIRA S.A., CRED. FIN. E INVESTIMENTO Recorridos: FRANCESCO CARDONE e RAFAEL TOLEDO NETTO Origem: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª...

• Revista Bonijuris

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. USUÁRIA OFENDIDA POR MOTORISTA DE APLICATIVO. SERVIÇO CONTRATADO MEDIANTE APLICATIVO DISPONIBILIZADO PELA EMPRESA RÉ VISANDO LUCRO. APLICAÇÃO DO ART 14, DO CDC. RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA POR ATO DE PREPOSTO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM EM DESACORDO COM OS POSTULADOS DA

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

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Juizado especial cível. Preliminar de incompetência dos juizados rejeitada. Ausência de complexidade. Desnecessidade de perícia grafotécnica. Consumidor. Bancário. Empréstimo consignado contratado por terceiro em nome do consumidor. Insuficiente verificação da veracidade dos documentos e dados fornecidos na contratação. Clara divergência com as assinaturas constantes nos documentos (rg, cnh,...

EMENTA CHEQUE-RANCHO. VALE-REFEIÇÃO. PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. O cheque-rancho e o vale-refeição, benefícios pagos pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul em decorrência de previsão em instrumentos normativo, possuem natureza indenizatória, conforme previsto nas normas coletivas e também em função da participação da instituição bancária no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0826575-58.2021.8.19.0038 Recorrente: ANTONIO CARLOS PEREIRA - autor Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A - ré Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE NOVA IGUAÇU - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou

• Lei dos juizados especiais anotada e interpretada