prequestionamento e reexame necessário

RECURSO DE REVISTA. VERBAS RESCISÓRIAS. QUITAÇÃO. AMPLITUDE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. 1. Pretensão fundada no reexame fatos e provas, carente do necessário prequestionamento, ou ainda harmônica com a jurisprudência sumulada desta c. Corte (Enunciados nº 330 e 360 do c. TST) não dá azo à admissão da revista (Enunciados nº 126, 297 e 333 do c. TST; CLT, art. 896, § 5º). 3. Recurso não...

RECURSO DE REVISTA. VERBAS RESCISÓRIAS. QUITAÇÃO. AMPLITUDE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. 1. Pretensão fundada no reexame fatos e provas, carente do necessário prequestionamento, ou ainda harmônica com a jurisprudência sumulada desta c. Corte (Enunciados nº 330 e 360 do c. TST) não dá azo à admissão da revista (Enunciados nº 126, 297 e 333 do c. TST; CLT, art. 896, § 5º). 3. Recurso não...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXECUÇÃO. TRANSAÇÃO. CUSTAS JUDICIAIS. RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRETENSÃO RESISTIDA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. CLÁUSULA QUE NEGOCIA

Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 722 DO CC, À LEI 11.771/08 E AO DECRETO Nº 5.406/05. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULA 7/STJ. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. DANOS ESTÉTICOS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DESCUMPRIMENTO DE PUBLICIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ....

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. DEMANDA PELO RESGUARDO DO DIREITO DE ADESÃO A PLANO DE PREVIDÊNCIA A PARTIR DA NULIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS DO PACTO PELO PODER JUDICIÁRIO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO A ENUNCIADO DE SÚMULA. NÃO CABIMENTO. ART. 535 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE

PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULA 211/STJ. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. NECESSÁRIO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O prequestionamento não exige que haja menção expressa dos dispositivos...

RECURSO DE REVISTA. VERBAS RESCISÓRIAS. QUITAÇÃO. AMPLITUDE. PRESCRIÇÃO. PISO SALARIAL. HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. 1. Pretensão fundada no reexame fatos e provas, ou ainda carente do necessário prequestionamento, não dá azo à admissão da revista(Enunciados nº 126 e 297 do c. TST). Ausência, in casu, de confronto entre o r. acórdão recorrido e o Enunciado nº 330 do c....

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. VERBAS RESCISÓRIAS. QUITAÇÃO. AMPLITUDE. 1. Pretensão fundada no reexame fatos e provas, ou ainda carente do necessário prequestionamento, não dá azo à admissão da revista (Enunciados nº 126 e 297 do c. TST). 2. Recurso não conhecido.

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. VERBAS RESCISÓRIAS. QUITAÇÃO. AMPLITUDE. GERENTE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. 1. Pretensão fundada no reexame fatos e provas, ou ainda carente do necessário prequestionamento, não dá azo à admissão da revista. 2. Recurso não conhecido.

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTIMAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 211 DO STJ. CONTAS. FORMA MERCANTIL. ART. 917 DO CPC/1973. AUSÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. A decisão recorrida foi publicada antes da entrada em vigor da Lei 13.105 de 201

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. TELEFONIA. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. ...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. VERIFICAÇÃO. ARTIGO 11 DA LEI 8429/92. VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. ELEMENTO SUBJETIVO DO ATO ÍMPROBO AFIRMADO PELO...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÕES DE ENERGIA. QUEIMA DE APARELHO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. DANO MATERIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Os arts. 1º, 29 e 31 da Lei n. 8.987/95 e 2º, §§

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. AGENTE POLÍTICO. PREFEITO. SUBMISSÃO ÀS NORMAS DA LEI 8429/92. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO...

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. MATÉRIA QUE, APESAR DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO FOI ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. SÚMULA 211/STJ. TESE ABORDADA TÃO-SOMENTE NO VOTO VENCIDO. SÚMU

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO TRIBUTÁRIO. DESCONTOS FISCAIS. PREQUESTIONAMENTO. Verificando-se que o Tribunal Regional, ao proceder ao reexame necessário, não se manifestou sobre os descontos fiscais e não tendo a parte oposto embargos de declaração, está caracterizada a ausência de prequestionamento e obstado o conhecimento do recurso. Recurso de revista não conhecido.

Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DE PROVA DOS RECURSOS EMPREGADOS NA IMPORTAÇÃO. INAPTIDÃO DO CNPJ. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. 1. O acórdão recorrido concluiu que...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. DEMISSÃO ILEGAL. REINTEGRAÇÃO AO CARGO. PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURADA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO PARA ANÁLISE NOS TRIBUNAIS

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL. HOMOLOGAÇÃO. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. FALTA DE...

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/73. DESERÇÃO. CUSTAS JUDICIAIS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 22, § 3º, DA LEI 8.906/94. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. COMPROVAÇÃO

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 153 e 156 DA LEI 8.112/90 . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU QUE NÃO HOUVE PREJUÍZO AO IMPETRANTE...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA A RESPEITO DO VALOR EXECUTADO. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A conclusão do Tribunal de origem, acerca...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SFH. DISPOSITIVOS LEGAIS. SUPOSTA VIOLAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. REAJUSTE DE PRESTAÇÕES. SEGURO. COBRANÇA INDEVIDA. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. 1. A ausência de...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165 E 458 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 461 DO CPC. IMPOSSIBLIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. REVISÃO DE VALOR DE MULTA DIÁRIA. REEXAME DE PROVAS. SÚM

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE ATIVA. ANÁLISE DO ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. VIOLAÇÃO DE NORMAS FEDERAIS. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 E 356/STF. 1. Inicialmente é necessário consignar que o presente recurso