prescrição acidente trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951900-32.2006.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... (6ª Turma) ... GMACC/trd/jr/m RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. APLICAÇÃO DO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2900-97.2009.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59900-96.2009.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. MARCO INICIAL. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração.
... 6ª Turma ACV/rbb/rac EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. MARCO INICIAL. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-197-39.2010.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. DATA DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVIMENTO. Há de ser processado o recurso de revista quando a parte demonstra a efetiva divergência jurisprudencial, a partir de julgado que defende tese contrária à adotada pelo Colegiado Regional. Agravo de instrumento a...
... (5ª Turma) ... GMCB/kdva/pvc AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PRESCRIÇÃO. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-229200-79.2008.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO TRIENAL. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. FATO LESIVO OCORRIDO EM 2001. AÇÃO AJUIZADA EM 2008. ARTIGO 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denega seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - PRESCRIÇÃO TRIENAL. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. FATO LESIVO OCORRIDO EM 2001 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162500-33.2005.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... (1ª Turma) ... GMHCS/nks/V RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-164-81.2011.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. "ACTIO NATA". DATA DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. A interpretação do sentido e alcance do art. 475 da CLT conduz à conclusão de que a ciência inequívoca da incapacidade laborativa do empregado, vítima de acidente de trabalho, para efeito de fixação do termo inicial da prescrição, no...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. "ACTIO NATA". DATA DA APOSENTADORIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-212200-38.2008.5.02.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. PERDA DO DEDO MÉDIO. ILÍCITO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. DEMANDA AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. DIREITO INTERTEMPORAL. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da alínea -a- do art. 986 da CLT e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista.
... 6ª Turma ACV/amd/rc AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. PERDA DO DEDO MÉDIO. ILÍCITO OCORRIDO NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58300-08.2008.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento...
... PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-239100-59.2009.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO ATUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-247500-22.2006.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Diante da configuração de divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. 2. RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena; não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRELIMINAR DE NULIDADE
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. O Tribunal ... -
Acórdão Nº 0021085-98.2016.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2017
EMENTA PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. Incide a prescrição quinquenal para as lesões decorrentes de acidente de trabalho consolidadas após a edição da Emenda Constitucional 45/2004, nos termos do art. 7°, XXIX, da CF/88.
... RELATOR: KARINA SARAIVA CUNHA ... EMENTA PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. Incide a prescrição quinquenal para as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65440-85.2006.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DANO MORAL E MATERIAL - ACIDENTE DE TRABALHO - LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - DEMANDA AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - DANO MATERIAL - NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE LABORAL - CARACTERIZAÇÃO - LUCROS CESSANTES - PENSIONAMENTO - CUMULAÇÃO COM PROVENTOS...
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO ... - DANO MORAL E MATERIAL - ACIDENTE DE TRABALHO - LESÃO OCORRIDA NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-200200-87.2005.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... GMMGD/fmp/mjr/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO APÓS A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166640-91.2005.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO (REGRA DE TRANSIÇÃO). LAUDO PERICIAL - IMPOSSIBILIDADE. PENSÃO - ACIDENTE DE TRABALHO (SÚMULA 337/TST). INDENIZAÇÃO POR DANO FÍSICO E MORAL (DESFUNDAMENTADO). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os...
... ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO (REGRA DE TRANSIÇÃO). LAUDO PERICIAL - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59100-10.2009.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. Nega-se provimento a
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29500-67.2005.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ACIDENTE DO TRABALHO - PRESCRIÇÃO - LESÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 - DANO MORAL - PLANO DE SAÚDE O Recurso de Revista não comporta conhecimento, a teor do art. 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido.
... - NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ACIDENTE DO TRABALHO ... - PRESCRIÇÃO - LESÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA EMENDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168440-81.2005.5.01.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. REGRA DE TRANSIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e...
... 6ª Turma ACV/arl/p ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. REGRA DE TRANSIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-198200-19.2007.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO OU CIÊNCIA INEQUÍVOCA OCORRIDOS APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA EC N.º 45/04. APLICAÇÃO DO ART. 7.º, XXIX, DA CF/88. Encontra-se pacificado o entendimento perante esta Corte de que, sendo a ciência inequívoca da lesão ou ocorrido o infortúnio após o advento da EC n.º 45/04, o prazo prescricional a...
... PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO OU CIÊNCIA INEQUÍVOCA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100300-59.2006.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DANOS MORAL E MATERIAL - ACIDENTE DO TRABALHO - LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - DEMANDA AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04 - DIREITO INTERTEMPORAL - APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL CONTIDA NO ARTIGO 206, §3º, V, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Nega-se provimento a agravo de instrumento que...
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DANOS MORAL E MATERIAL ... - ACIDENTE DO TRABALHO - LESÃO OCORRIDA NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34900-34.2007.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 7.ª Turma GMDMA/FMG/ ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. LESÃO OCORRIDA ANTES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88140-86.2007.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL E/OU MORAL. PRESCRIÇÃO. 3. JULGAMENTO EXTRA PETITA. 4. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE. 5. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (PENSÃO VITALÍCIA). 5. DANO MORAL. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não...
... 2. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL E/OU MORAL. PRESCRIÇÃO. 3. JULGAMENTO EXTRA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-856-59.2010.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO ... Cinge-se a controvérsia em definir o prazo ...
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Acórdãos nº AIRR-172200/2007-0044-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. 1. Não se prestam à demonstração de dissenso jurisprudencial, nos termos do artigo 896, a, da Consolidação das Leis do Trabalho, arestos oriundos de Turma deste Tribunal Superior, tampouco súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Regional. 2. Ademais, não há falar em violação do artigo 7º, XXIX, da Constituição da...
... DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO ... ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO ... O Tribunal Regional deu provimento aos embargos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-539-96.2010.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA DA LESÃO OCORRIDA POSTERIORMENTE À EC Nº 45/2004. ART. 896, -C-, DA CLT. SÚMULA 296, I, DO TST - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA DA LESÃO ...