prescrição acidente trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6000-34.2008.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ACIDENTE DE TRABALHO. MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. Não merece ser provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-474200-89.2009.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DANO ESTÉTICO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e não provido. RECURSO DE...
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INFORTÚNIO OCORRIDO APÓS A EC N.º 45/04 ... -
Acórdão nº 2014/0309930-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... TRABALHO". ... REGRESSIVA ... EMPREGADOR. PRINCÍPIO \xC2" DA ISONOMIA . PRESCRIÇÃO. ... auxílio-acidente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2540-31.2006.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E PATRIMONIAL. ÔNUS DA PROVA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E PATRIMONIAL. ÔNUS DA PROVA. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167800-65.2007.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO TST. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUPERADA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA APÓS ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. FATOS OCORRIDOS NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. DECISÃO IMPUGNADA EM SINTONIA COM ATUAL NOTÓRIA E REITERADA JURISPRUDÊNCIA DO TST. Não infirmados os fundamentos pelos quais...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUPERADA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA APÓS ENTRADA EM ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho ... ARTIGO 25 ... As ações das ... a liquidação, fica interrompida a prescrição extintiva contra ou a favor da massa liquidanda ... ARTIGO 152 ... O risco de acidente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23800-25.2006.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... 8ª Turma DMC/Eas/rv/sm RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. Tratando--se de pedido de dano moral ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-156900-77.2005.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. A jurisprudência desta Corte é pacífica no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75300-25.2009.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. AÇÃO PROPOSTA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL (VIOLAÇÃO LEGAL. NÃO CONFIGURAÇÃO; SÚMULAS 126 E 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os...
... PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-852-72.2010.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - ACIDENTE DE TRABALHO - LESÃO OCORRIDA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - ACIDENTE DE TRABALHO - LESÃO OCORRIDA APÓS A EMENDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168700-72.2006.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (6ª Turma) ... GMACC/amt/jr/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. prescrição. acidente de trabalho ocorrido antes da ec 45/2002. O TST pacificou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114300-34.2007.5.02.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168000-09.2005.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 7.ª Turma GMDMA/MOV ... RECURSO DE REVISTA ... - PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. LESÃO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146000-24.2008.5.02.0384 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO EM 20/7/2004. RESCISÃO CONTRATUAL OCORRIDA EM 13/7/2006. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM 13/8/2008. ULTRAPASSADO PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA E CIVIL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS APONTADOS). DANO MORAL (PREJUDICADO). BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA (AUSÊNCIA DE...
... PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO EM 20/7/2004. RESCISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146000-24.2008.5.02.0384 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO EM 20/7/2004. RESCISÃO CONTRATUAL OCORRIDA EM 13/7/2006. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM 13/8/2008. ULTRAPASSADO PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA E CIVIL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS APONTADOS). DANO MORAL (PREJUDICADO). BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA (AUSÊNCIA DE...
... PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO EM 20/7/2004. RESCISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87041-20.2006.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA 1- IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. MANDATO TÁCITO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 286 DA SBDI-1 DO TST). Caso em que, não obstante os instrumentos procuratórios dos autos não atenderem ao disposto na Orientação Jurisprudencial 373 da SBDI-1 do TST, o subscritor do recurso de revista possui mandato tácito. Assim, afasto o óbice de irregularidade de...
... Agravo de instrumento não provido ... 3 - PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EMENDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143500-54.2007.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-432-55.2010.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Razões recursais insuficientes para alterar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33300-47.2008.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126800-44.2009.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. EFETIVA CONSOLIDAÇÃO DA LESÃO. Recurso calcado em divergência jurisprudencial e em contrariedade a Súmula do STJ e do STF. O e. TRT da 3ª Região entendeu como marco inicial do lapso prescricional a data de ocorrência do acidente, assim, pronunciou a prescrição do direito de ação porque decorridos mais de cinco anos entre a...
... 3ª Turma GMAAB/cs/ct/ems RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. EFETIVA CONSOLIDAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-922585-08.2007.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... Não conhecido ... 2) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-922585-08.2007.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... Não conhecido ... 2) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9956500-82.2006.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... Não conheço ... 2. PRESCRIÇÃO - ACIDENTE TRABALHO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Cinge-se ...
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Prescrição - Prazo - Acidente do Trabalho - Interrupção Prescricional (TST)
Voto. 1. Conhecimento. 2. Mérito. Isto posto
Tribunal Superior do Trabalho Recurso de Revista n. 1417/2005-120-15-00 Órgão julgador: 1a. Turma Fonte: DJ, 14.12.2007 Relator: Min. Walmir Oliveira da Costa Recorrente: Carlos Aparecido Verde Recorrida: Usina Açucareira de Jabotical S... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140540-92.2005.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL/MATERIAL. Se o acidente de trabalho ocorreu antes da vigência da EC nº 45/2004, a prescrição aplicável à pretensão de indenização por danos morais decorrentes de evento danoso é a prevista no artigo 206, § 3º, V, do CCB/2002, específica para as ações de reparação civil. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO CAUSAL. DOLO/C
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL/MATERIAL. Se o acidente de trabalho ...