prescrição acidente trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57-65.2010.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - COISA JULGADA - ACORDO DE QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO HOMOLOGADO ANTERIORMENTE À EMENDA Nº 45/04 - ALCANCE - AÇÃO POSTERIOR OBJETIVANDO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS In casu, o acordo que deu quitação ao contrato de trabalho foi homologado anteriormente à vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004, quando esta Especializada não detinha competência para julgar...
... não detinha competência para julgar feitos decorrentes de acidente do trabalho. Desse modo, não alcança a pretensão da presente ação, ... Precedentes da C. SBDI-1 ... PRESCRIÇÃO ... - ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-941-72.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO (INDICAÇÃO DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO STJ; ART. 896, -A-, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO (INDICAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207600-40.2006.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PENSÃO VITALÍCIA. LIMITAÇÃO. ART. 475-Q DO CPC. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NºS 126 E 296 DO TST Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PENSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191400-10.2006.5.15.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... 5ª Turma EMP/ms/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO ... Deve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42600-35.2008.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. A jurisprudência desta Corte pacificou o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42100-63.2006.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 7.ª Turma GMDMA/VAL/sm RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. PRETENSÃO REPARATÓRIA. LESÃO OCORRIDA ANTES DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147200-83.2008.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. 1. PRESCRIÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSIONAMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51000-95.2009.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. LESÃO POSTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO CIVIL E ANTERIOR À VIGÊNCIA DA EC Nº 45/04. Discute-se a prescrição aplicável à pretensão de indenização por dano decorrente de acidente de trabalho, que ocorreu em 27/1/2003, tendo a reclamação sido ajuizada em 29/4/2009. O TRT de origem afastou a...
... RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. LESÃO POSTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DO NOVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108800-71.2007.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... 7ª TURMA VMF/mahe/pcp/el RECURSO DE REVISTA ... - ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MATERIAIS E MORAIS ... - PRESCRIÇÃO. A prescrição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165600-88.2007.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. A violação dos arts. 177 e 189 do Código Civil, os arestos transcritos, assim como os argumentos expendidos nas razões de agravo de instrumento são inovatórios, pois não foram colacionados e/ou arguidos quando da interposição do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-16200-10.2010.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CIÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38340-45.2005.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL - PRESCRIÇÃO. TESTEMUNHA - CONTRADITA. ACIDENTE DO TRABALHO - CONFIGURAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste...
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL - PRESCRIÇÃO. TESTEMUNHA - CONTRADITA. ACIDENTE DO TRABALHO - CONFIGURAÇÃO. VALOR DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159600-83.2009.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92700-36.2005.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Revista não conhecida, no tema ... PRESCRIÇÃO". ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. AÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107700-94.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. MARCO INICIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 1. Orienta-se o entendimento recente da SBDI-I desta Corte superior no sentido de que a regra prescricional aplicável à pretensão relativa à indenização por danos morais decorrente de acidente do trabalho é definida a partir da data em que a parte tem ciência inequívoca do evento...
... (1ª Turma) ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. MARCO INICIAL. APOSENTADORIA POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105000-77.2007.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 6ª Turma KA/rm RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO (LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO ... - LER). A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107600-62.2006.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESCRIÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO. Não constatada nenhuma irregularidade, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
... GDCGL/LNP/ac ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - PRESCRIÇÃO ... - ACIDENTE DE TRABALHO. Não constatada nenhuma irregularidade, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76700-57.2009.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO - REGRA DE TRANSIÇÃO - APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO CIVIL EM DETRIMENTO DO PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA. As ações de indenização reparadora de danos materiais, morais e estéticos causados por acidente do trabalho somente tiveram a competência material deslocada para a Justiça do
... PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39400-66.2012.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. COISA JULGADA. O Regional assinalou que não há coisa julgada, porque, embora a condenação do ressarcimento das despesas médicas tenha sido limitada ao apurado em liquidação, na primeira reclamação proposta, o pedido também estava fundamentado na existência de cláusula convencional que garantia o pagamento das despesas...
... convencional que garantia o pagamento das despesas decorrente de acidente de trabalho/doença ocupacional, sendo que esse preceito foi renovado na ... 5º, XXXVI, da CF. 2. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. Extrai-se do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160-78.2010.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. O Tribunal Regional fixou com precisão as bases fáticas em sua decisão, e afastou o direito subjetivo reivindicado pelo reclamante em função da prescrição havida in casu. Entendeu que aposentadoria por invalidez, por si só, não é capaz de suspender o curso do prazo prescricional, fazendo aplicar a Orientação...
... 6ª TURMA KA/jbj AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO". ACIDENTE DE TRABALHO. O Tribunal Regional fixou com precisão as bases f\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-989100-36.2006.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. No caso em tela o reclamante está em gozo de benefício previdenciário acidentário, que promoveu a suspensão de seu contrato de trabalho, situação que perdura até os dias atuais. A própria natureza provisória do benefício em gozo, sugere que os exames feitos junto ao INSS não apontaram uma
... (6ª Turma) ... GMACC/lfz/fvnt/m RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-693-05.2010.5.12.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INOVAÇÃO RECURSAL. INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS. Aresto inespecífico, pois o TRT não levou em conta para a análise do recurso as razões reputadas inovatórias. Não conhecido. DENUNCIAÇÃO À LIDE. INCOMPETÊNCIA MATERIAL. SEGURADORA. O objeto do contrato entre a reclamada e a seguradora, consiste em relação jurídica de natureza civil, entre pessoas jurídicas, consubstanciada no...
... Não conhecido ... PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO EM 2007. DANOS MORAIS. FATO POSTERIOR À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-377400-76.2009.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRESCRIÇÃO - DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. Nas ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho, o marco inicial da prescrição coincide com a data em que o trabalhador teve a ciência inequívoca da incapacidade laboral, podendo ser, até mesmo, a data da aposentadoria por invalidez...
... (2ª Turma) ... GDCGL/DS/PA/amr RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRESCRIÇÃO - DATA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79500-31.2005.5.01.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. Acórdão regional em consonância com a orientação ... Recurso de revista não conhecido ... PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA DA LESÃO ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97400-08.2009.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... (1ª Turma) ... GMHCS/nks PE RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA ...