prescrição acidente trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108400-86.2007.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-554-82.2010.5.15.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL PREVISTA NO ART. 206, § 3º, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão somente suprir vícios existentes, aqueles expressamente previstos nos artigos 535
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA EMENDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-560-57.2010.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... (8ª Turma) ... GMDMC/Mrm/cb/mm RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAL E MORAL. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de pedido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60100-77.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. Essa Corte, em linha com precedentes do STJ e do STF, fixou entendimento no sentido de que a prescrição incidente sobre a pretensão de indenização decorrente de doença ou acidente do trabalho tem seu marco inicial na ciência inequívoca da extensão das lesões suportados pelo trabalhador....
... 5ª Turma EMP/ms ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100-96.2009.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. O agravante não impugnou especificamente o fundamento assentado na decisão agravada, que se firmou com base na irregularidade de representação. Súmula nº 422 do TST. Agravo de instrumento de que não se conhece. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIÃO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇ
... ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69500-31.2009.5.04.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. LESÃO OCORRIDA APÓS O CÓDIGO CIVIL DE 2002 E ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. LESÃO OCORRIDA APÓS O CÓDIGO CIVIL DE 2002 E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34300-59.2009.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A decisão regional está em consonância com o entendimento desta Corte no sentido de que, no caso de acidente de trabalho ocorrido após a Emenda Constitucional nº 45/2004, a prescrição aplicável é a...
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO APÓS A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67500-24.2009.5.15.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 E APÓS A ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Hipótese em que o acidente de trabalho ocorreu em 5/7/2004, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 45/2004 e na vigência do Código Civil de 2002. Assim é de ser aplicado o prazo prescricional trienal, inserto no art. 206, §
... 7.ª Turma GMDMA/MPN/sm RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-976000-77.2008.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. MARCO PRESCRICIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que, nos casos de acidente de trabalho ocorrido após a Emenda Constitucional nº 45/2004, a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO APÓS A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-482-31.2010.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 896 da CLT. 3. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA DA LESÃO. O acórdão regional fixou a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953900-82.2006.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Junio de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. LESÃO OCORRIDA ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. Os arestos transcritos para a comprovação de divergência jurisprudencial não ensejam o conhecimento do Recurso de Revista, pois são provenientes de órgão não elencado na alínea -a- do art. 896 da CLT, ou são inespecíficos para...
... GMMEA/frb/tb RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. LESÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953900-82.2006.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Junio de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. LESÃO OCORRIDA ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. Os arestos transcritos para a comprovação de divergência jurisprudencial não ensejam o conhecimento do Recurso de Revista, pois são provenientes de órgão não elencado na alínea -a- do art. 896 da CLT, ou são inespecíficos para...
... GMMEA/frb/tb RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. LESÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185100-46.2008.5.05.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167400-45.2008.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. Não demonstrada nenhuma das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147200-09.2008.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. Essa Corte, em linha com precedentes do STJ e do STF, fixou entendimento no sentido de que a prescrição incidente sobre a pretensão de indenização decorrente de doença ou acidente do trabalho tem seu marco inicial na ciência inequívoca da extensão das lesões suportados pelo trabalhador....
... 5ª Turma EMP/ms/ ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-692-31.2010.5.04.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (5ª Turma) ... GMCB/cf/hfb RECURSO DE REVISTA ... PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO APÓS A VIGÊNCIA DA EMENDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2500-81.2006.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. A prescrição aplicável, nos casos de acidente do trabalho, deve ser vista levando-se em consideração a data da lesão, se antes ou depois da Emenda Constitucional 45/2004. Isso porque somente após a vigência da Emenda Constitucional 45/2004 é que se reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar...
... A C Ó R D Ã O ... BP/ma PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154800-93.2009.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada a possível afronta ao art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que deve ser aplicado o
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154700-64.2008.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (6ª Turma) ... GMACC/dfm/m ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. APLICAÇÃO DO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17900-93.2007.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1194-24.2010.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL. Ante a potencial violação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97040-25.2006.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL - PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL - VALOR ARBITRADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 5ª Turma KA/LD ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL - PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO ... -
Acórdão nº 2014/0328384-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REDISCUSSÃO ... CONTROVÉRSIA. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA ... PRESCRIÇÃO". ... 1. Hipótese em que ficou consignado:\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59200-70.2008.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. BENEFÍCIOS. CUMULAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. BENEFÍCIOS. CUMULAÇÃO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114900-23.2007.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO". ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. AÇ\xC3" ...