prescrição contrato prestação serviços
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Acórdãos nº 1077129-70.2014.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2019
... E VERBAS CORRELATAS Prescrição não verificada Autora que rou contrato de prestação de serviços de corretagem ...
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Acórdão Nº 5000280-55.2013.8.24.0075 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... 0011637-54.2012.8.24.0075, referente ao contrato de prestao de servios educacionais firmado entre ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007915-38.2018.8.19.0205 (Criminal), 19-04-2022
Embargos à Execução. Cobrança de mensalidades escolares. Sentença de improcedência. Apelo da embargante. Apelada que ajuizou execução com vistas ao recebimento da quantia total de R$ 5.667,30, relativa a mensalidades escolares dos filhos da apelante, conforme planilha de cálculo de fl. 06, referentes aos meses de agosto a dezembro de 2012, atualizados, acrescidos de juros de mora, multa de 2% e...
... Arguição de ... prescrição quinquenal. O prazo de 5 ... anos expiraria no ... Título certo, líquido e exigível (contrato" ... de prestação de serviços educacionais ... \xE2" ... -
Acórdãos nº 1082837-33.2016.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... MANDATO. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOCATÍCIOS. Prescrição. Termo inicial que deve ser contado da ...
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Acórdão nº 1005498-27.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 03-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRESCRIÇÃO – INOVAÇÃO RECURSAL – LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO – PRELIMINAR REJEITADA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - RESCISÃO UNILATERAL E INJUSTIFICADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS NA PROPORÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS – FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA DEMANDA – FIXAÇÃO...
... DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRESCRIÇÃO – INOVAÇÃO RECURSAL – LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO – PRELIMINAR REJEITADA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - ... -
Acórdão nº 1008587-58.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS – CONTRATO COM CLÁUSULA DE REMUNERAÇÃO AD EXITUM – PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E CARÊNCIA DA AÇÃO – REJEITADAS – MÉRITO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – RESCISÃO UNILATERAL E IMOTIVADA – ARBITRAMENTO JUDICIAL – POSSIBILIDADE – QUANTUM MANTIDO – FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE –...
... Prestação de Serviços, Honorários ... ÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS – CONTRATO COM CLÁUSULA DE REMUNERAÇÃO AD EXITUM – IMINARES DE PRESCRIÇÃO" E CARÊNCIA DA AÇÃO – REJEITADAS – MÉRITO \xE2" ... -
Acórdãos nº 1012694-53.2015.8.26.0003 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... Contrato de prestação de serviços. 1. Prescrição. Reconhecimento parcial. Prazo de cinco ...
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Acórdãos nº 1004076-09.2017.8.26.0405 de 14ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... GRAT.) * MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ...
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Acórdão Nº 0003296-46.2009.8.24.0139 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
... a satisfao dos crditos decorrentes do contrato de prestao de servios educacionais firmado com ...
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Acórdão Nº 0018055-71.2011.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
... constituda em mora em razo da resoluo do contrato de prestao de ...
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Acórdão Nº 0004390-59.2005.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... que sim.Cuida-se de execuo de novao de contrato de prestao de servios educacionais, a qual se ...
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Acórdão nº 50001431720188210161 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. RECLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DE CLASSE RESIDENCIAL PARA RURAL. PRESCRIÇÃO DECENAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESCABIMENTO NO CASO CONCRETO. ATIVIDADE RURAL NÃO COMPROVADA PARA O PERÍODO EM QUE PRETENDE A REPETIÇÃO. 1. A hipótese versa sobre repetição de indébito, em razã
... ção, a parte autora alega que a prescrição aplicável ao caso é a decenal e não a ... ao enquadramento tarifário na prestação de serviço de energia elétrica ... 5. A ... CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO. INDÚSTRIA RURAL. TARIFAÇÃO ... (sic) Logo, entendo que a fornecedora de serviços cumpriu com o seu dever de informação, o qual ... -
Acórdão Nº 0008547-64.2006.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... manifestar acerca da ocorrência da prescrição (fl. 86), a exequente refutou a possibilidade de ... Irresignada com a prestação jurisdicional entregue, a autora UNIVALI, ora ... FINS LUCRATIVOS QUE, NO ENTANTO, PRESTA SERVIÇOS DE FORMA ONEROSA. EFETIVA CAPACIDADE TÉCNICA DE ... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ...
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Acórdão Nº 0707096-39.2022.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 03-08-2023
... : Maísa Regina Lima da Cruz ... : Prestação de Serviços ... AÇÃO DE ... EXECUÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... EDUCACIONAIS ... ADIMPLEMENTO PARCIAL DE PARCELAS. PRESCRIÇÃO ... DECLARADA PELA SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0706881-63.2022.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 03-08-2023
RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ADIMPLEMENTO PARCIAL DE PARCELAS. PRESCRIÇÃO DECLARADA PELA SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. INÍCIO DA CONTAGEM A PARTIR DE CADA PARCELA. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE NO CASO ESPECÍFICO. SENTENÇA REFORMADA, NOS TERMOS DO VOTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... : Elaeny Farias de Souza ... : Prestação de Serviços ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ... PARCIAL DE PARCELAS. PRESCRIÇÃO DECLARADA PELA ... SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 0008097-05.2013.8.26.0011 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... decisão: " Reconhecida a prescrição trienal, negaram provimento ao recurso ... Bonvicino EMENTA PRESCRIÇÃO Contrato Plano de saúde Lapso ... CONTRATO Prestação de serviços Plano de saúde ...
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Acordao N° 1326917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Embargos de declaração. Apelações cíveis. Contrato de prestação de serviços. Prescrição quinquenal. Honorários advocatícios. Equidade. Omissão ou contradição. Inexistência. Embargos rejeitados. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão e erro material existentes no julgado. 2. A via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentaçã
... APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdãos nº 1002946-31.2014.8.26.0100 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Junio de 2018
... decisão: Reconhecida a prescrição trienal, negaram provimento. V.U., de ... Jacot EMENTA PRESCRIÇÃO Contrato Plano de saúde Lapso prescricional ... CONTRATO Prestação de serviços Plano de saúde Reajuste ...
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Acórdãos nº 0001333-52.2015.8.26.0651 de 37ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... Contrato de prestação de serviços. e de pessoas. Invocada prescrição em grau recursal. Questão que pode ser ...
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Relatório e Voto com número 5001016-86.2019.8.09.0170 da 7ª Câmara Cível, 23-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONFECÇÃO DE CALÇADAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. ÔNUS DA PROVA. APRESENTAÇÃO DO CONTRATO E NOTAS FISCAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. FATO ADMITIDO COMO INCONTROVERSO. DOCUMENTAÇÃO PROBATÓRIA SUFICIENTE. EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. 1. Para a cobrança de créditos...
... noventa e cinco centavos), relativa aos serviços realizados para a execução de obras ... de ... ter firmado com o requerido o Termo de Contrato n° ... 79/2014, decorrente do Pregão Presencial ... a demonstrar a prestação do serviço, posto que não acompanhada de ... próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações ... vencidas antes ... -
Acórdão nº 1.0480.10.014009-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Febrero de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - CLÁUSULAS EXCLUDENTE E LIMITADORA DE TRATAMENTO - INADMISSIBILIDADE - ADITIVO CONTRATUAL QUE PERMITE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA - ASSISTÊNCIA INTEGRAL DEVIDA.
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - CONTRATO DE RESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ... O contrato de prestação de serviços médico-ambulatoriais e hospitalares ... -
Acórdão Nº 0301608-09.2018.8.24.0026 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... ) foi contratado pelo réu para prestar serviços de advocacia há aproximadamente 20 anos; b) em ... notificado pelo réu para a rescisão do contrato no prazo de 30 dias do recebimento da ... pública, importa afastar a tese de prescrição, inédita até então, uma vez que o prazo ... , considerando que no contrato de prestação de serviços advocatícios houve eleição do ...
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Acórdão Nº 0007010-74.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-04-2023
... DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. NÃO ... CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO QUE VERSA ... CLÁUSULA ABUSIVA AVENÇADA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão Nº 0003705-94.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-04-2023
... Assunto Principal: Prestação de Serviços ... Apelante(s): Ernani Ângelo ... ÇA DE MENSALIDADES INADIMPLIDAS EM CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. NTADA ... CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, A QUE ALUDE O ... ART. 206, § 5º, I ...
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Acórdão Nº 0029342-72.2012.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
... 14 DO CPC/15 ... PRESCRIÇÃO ... VINTENÁRIA AFASTADA. MARCO INICIAL. DATA DA ... POSSIBILIDADE ... CONTRATO FIRMADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ...