prescrição contrato prestação serviços
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Acórdão Nº 0503211-88.2013.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-05-2022
... AO MONITRIA. CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS EDUCACIONAIS. UNIVALI ...
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Acórdão Nº 0024012-82.2013.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
... AO MONITRIA. CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS EDUCACIONAIS. UNIVALI ...
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Acórdão Nº 0022141-62.2013.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-12-2020
... , ao fundamento de ocorrência da prescrição da pretensão executória, sem condenação ... ário, tendo em conta que a última prestação da avença que lastreia a execução venceu em ... execução de dívida consubstanciada em contrato de prestação de serviços, cujo prazo ...
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Acórdão Nº 0712338-31.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-12-2020
... PROCESSUAL ... MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... EDUCACIONAIS ... GRADUAÇÃO ... PRESCRIÇÃO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL ... 1. O prazo de ...
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Acórdão Nº 0714897-53.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 04-09-2023
... AÇÃO DE ... EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... EDUCACIONAIS. SO DE IDIOMAS. PRESCRIÇÃO. NÃO ... OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO ... 1 ...
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Acórdão Nº 0001481-39.2020.8.16.0175 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 22-06-2022
... CONTRATO" DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. SENTEN\xC3" ... PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. ACOLHIMENTO ... REVISIONAL DE CONTRATO. PRAZO ...
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Acórdão nº 2014/0319223-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMPRESA DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NON REFORMATIO IN PEJUS. REPETIÇÃO EM DOBRO. MÁ-FÉ. DANOS MORAIS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Em respeito ao princípio do non reformatio in pejus, permanece hígido o ...
... REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO ... serviços ... prestação ... exibição de todas as faturas do contrato, não se pronunciando acerca ... -
Acórdão nº 2012/0226064-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DO MANDAMENTO CONSTITUCIONAL MACULA O NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO COM NULIDADE ABSOLUTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS. LICITA
... PRESTAÇÃO" DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS. LICITAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão Nº 0027349-41.2018.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-12-2021
... AÇÃO DE ... COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... DE IA BANCÁRIA. PRESCRIÇÃO DA ... PRETENSÃO AUTORAL AFASTADA ...
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Acórdão Nº 0308889-88.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... consumidoras, diverso da formalizao do contrato e diverso do local de oferta dos servios, e em ...
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Acórdão nº 1.0024.11.172526-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
... ART. 283 CPC. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA. CRITÉRIOS DE ESTIPULAÇÃO. LEI N ...
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Acórdão Nº 0018352-49.2009.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... , fundada em mensalidades constantes no contrato de prestação de serviços educacionais. A ... Manifestação acerca da prescrição (Evento 152). É o relatório. A parte ...
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Acórdão Nº 0300147-32.2015.8.24.0050 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
... para atuar nos feitos e rescindiu o contrato com a procuradora Vera.Narrou que os crditos ...
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Acórdão nº 1040904-70.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 21-02-2024
Recurso de Apelação Cível nº 1040904-70.2022.8.11.0041 – Capital. Apelante: Regina Célia de AlbuquerqueApelado: Vitor Neri Damasceno. E M E N T AAÇÃO DE EXIGIR CONTAS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – PRESCRIÇÃO – QUINQUENAL – ART. 25-A DA LEI N. 8.906/94 – TERMO INICIAL – TERMINO DO MANDATO – PRESCRIÇÃO EVIDENCIDA – RECURSO DESPROVIDO. O prazo prescricional para exigir contas
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Prestação de Serviços, Provas, Obrigação de Fazer / Não ... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – ... INICIAL – TERMINO DO MANDATO – PRESCRIÇÃO EVIDENCIDA – RECURSO DESPROVIDO. ... O prazo ... -
Acórdãos nº 1000019-46.2016.8.26.0319 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... : José Luís Pereira Andrade PRESCRIÇÃO Ação Monitória Contrato de prestação de serviços educacionais Prazo ...
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Acórdão Nº 5011935-92.2023.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... , aduzindo, em síntese, que: a) prestou serviços advocatícios ao réu por mais de 20 (vinte) ... e tecnológico necessário; c) o último contrato" firmado data de 10.08.2010, em razão da habilita\xC3" ... recurso de apelação sustentando prescrição, competência das câmaras de direito público, ... ção do mandato ou o término da prestação dos serviços. 3. Agravo interno no agravo em ...
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Acórdão Nº 5011234-34.2023.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... , aduzindo, em síntese, que: a) prestou serviços advocatícios ao réu por mais de 20 (vinte) ... e tecnológico necessário; c) o último contrato" firmado data de 10.08.2010, em razão da habilita\xC3" ... recurso de apelação sustentando prescrição, competência das câmaras de direito público, ... ção do mandato ou o término da prestação dos serviços. 3. Agravo interno no agravo em ...
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Acórdão Nº 5012477-13.2023.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... , aduzindo, em síntese, que: a) prestou serviços advocatícios ao réu por mais de 20 (vinte) ... e tecnológico necessário; c) o último contrato" firmado data de 10.08.2010, em razão da habilita\xC3" ... recurso de apelação sustentando prescrição, competência das câmaras de direito público, ... ção do mandato ou o término da prestação dos serviços. 3. Agravo interno no agravo em ...
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Acórdão Nº 5017463-44.2022.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
... ao juízo, em síntese, que prestou serviços advocatícios e técnicos de natureza jurídica ... Ainda, sustentou a validade do contrato" entabulado e a necessidade de observância das cl\xC3" ... recurso de apelação sustentando prescrição, competência das câmaras de direito público, ... ção do mandato ou o término da prestação dos serviços. 3. Agravo interno no agravo em ...
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Acórdão Nº 0308685-53.2015.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... título extrajudicial, reconheceu a prescrição pela ausência de citação e julgou extinta a ... sentença, a demanda está lastreada no contrato de prestação de serviços educacionais e não ...
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Acórdão Nº 0002345-14.2008.8.24.0163 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... ,ao argumento de que as partes firmaram contrato de prestao de servios educacionaise que, em que ...
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Acordao N° 1321447 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Apelação. Direito processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito. Cobrança de mensalidades educacionais em aberto. Prescrição. Art. 940, do cc. A prescrição da pretensão creditícia fundada em contrato de prestação de serviços educacionais é sujeita ao prazo quinquenal, consoante o disposto no art. 206, § 5º, inciso do cc. Não havendo o pagamento da cobrança prescrita, deve ser...
... PRESCRIÇÃO ... ART. 940, DO CC ... 1. A prescrição da etensão creditícia fundada em contrato de prestação de serviços educacionais é ... -
Acórdão Nº 0016159-02.2017.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 23-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ... 22.4/22.5) ... Da prescrição ... Quanto ao mérito propriamente, sustenta a ...
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Acórdão Nº 0301916-58.2019.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
... a construo de um galpo, no rescinde o contrato e ainda ajuza pleiteando a resciso" (p ...
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Acórdão nº 1.0460.14.004022-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONSUMADA - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - RESPONSABILIZAÇÃO DO VENCIDO - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO NÃO PROVIDO. - É quinquenal o prazo prescricional da pretensão de cobrança de...
... referente cobrana de mensalidades de contrato de prestao de servios educacionais controverso ...