prescrição contratos bancários
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Acórdão Nº 5006764-92.2019.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
... AO DE PRODUOANTECIPADA DE PROVAS.CONTRATOS BANCRIOS. OPOSIO DA INSTITUIO FINANCEIRA.OMISSO ...
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Acórdão Nº 0005447-08.2022.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-04-2023
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS ... PEDIDO DE APLICAÇÃO DE ... prescrição; ii) o provimento do recurso de apelação, ...
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Acórdãos nº 9062102-61.2007.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013
... AGRAVO RETIDO Prescrição Contratos bancários Direito ...
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Acórdão Nº 0013188-22.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 21-11-2023
... INDEVIDA”. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL, MEDIANTE ... DESCONTO EM ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (CDC, ART. 27). TESE NÃO ACOLHIDA ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS E REPETIÇÃO DE ... INDÉBITO FUNDADA EM DIREITO ...
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Acórdão nº 52168724520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... legitimidade ativa e a existência de contratos de cédula rural pignoratícia firmados pelas ... NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA ... prescrição no tocante aos direitos e pretensões deles ...
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Acórdão Nº 0005751-43.2022.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 29-01-2024
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS" BANCÁRIOS ... EMPRÉSTIMOS. SENTENÇA DE PROCED\xC3"ÊNCIA. PRELIMINAR DE ... APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DECIDIDA NO PRIMEIRO ... GRAU E ...
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Acórdãos nº 0003512-73.1999.8.26.0568 de 15ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... 15ª Câmara de Direito Privado PRESCRIÇÃO" INTERCORRENTE - Ação de execução de t\xC3" ... extrajudicial embasada em dois contratos bancários - Aplicação do prazo ...
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Acórdão, Processo nº 0019130-67.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... No outra a razo pela qual os contratos de abertura de crdito, embora no tenham, em ...
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Acórdãos nº 0002969-85.2013.8.26.0081 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... : " Declararam, de ofício, a prescrição para a pretensão de revisão de ... ção de danos, relativas a contratos bancários, estão sujeitas à ...
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Acórdão nº0018463-78.2021.8.17.2370 de Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC), 24-04-2023
... NO OCORRNCIA. CONTRATOS BANCRIOS. EMPRSTIMO PESSOAL. CONTRATAO NO ...
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Acórdãos nº 1007511-23.2016.8.26.0438 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... nº 2850 APELAÇÃO CÍVEL Contratos bancários Ação revisional de ... Empréstimo consignado Prescrição não consumada Aplicação do Código ...
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Decisão monocrática Nº 0006067-78.2022.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 05-07-2023
... QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO REVISIONAL ... DE 2 (DOIS) S BANCÁRIOS. PROSSEGUIMENTO DA ... AÇÃO EM RELAÇÃO AO ... contratos n. 3654367050 e 145293996, nos seguintes termos: ...
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Acórdão nº 1.0024.12.134023-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POPULAR. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PRESCRITIBILIDADE. PRAZO DE CINCO ANOS. ARTIGO 21 DA LEI 4.717/65. SENTENÇA CONFIRMADA. I. A legitimidade para a propositura da Ação Popular é do cidadão, seja brasileiro nato ou naturalizado e que se encontre no gozo dos direitos políticos.II. É prescritível em 5 (cinco) anos a ação de reparação de danos à Fazenda
... ART. 21 DA LEI N 4.717/65. CONTRATOS BANCRIOS FIRMADOS NA DCADA DE 90. PEDIDOS ... -
Acórdão Nº 0831729-28.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2023
... -se a cobrana de juros de carncia nos contratos bancrios desde que previamente pactuado.2. O ...
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Acórdão Nº 0004235-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 22-08-2022
... INSTRUMENTO – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS ... DE BANCÁRIOS – DECISÃO DE SANEAMENTO QUE RECONHECEU ... A INCIDÊNCIA DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (ART. 27 DO CDC) ... RELATIVAMENTE A ...
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Acórdãos nº 0237977-58.2003.8.26.0577 de 17ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... Mathey Loureiro Ação Monitória - Contratos Bancários - Prescrição - Inocorrência ...
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Acórdãos nº 0102076-21.2008.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... Juiz(a): Felipe Albertini Nani Viaro CONTRATOS BANCÁRIOS. Ação monitória. Decisum ... a ação, reconhecendo a prescrição intercorrente. Irresignação do ...
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Acórdãos nº 2154015-63.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2018
... : BANCO DO BRASIL S/A *PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Inocorrência Decisão ...
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Acórdãos nº 0031934-45.2002.8.26.0506 de 21ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
... E OUTROS *PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Ação de execução ...
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Acórdãos nº 1025160-03.2016.8.26.0114 de 23ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... : BANCO BRADESCO S/A “PRESCRIÇÃO Ação monitória Cédula de ... ção do saldo devedor dos contratos de financiamento imobiliário não ...
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Acórdãos nº 0003699-69.2001.8.26.0032 de 21ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019
... VALERIA CRISTINA SEQUIM LOPES *PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Ação de execução ...
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Acórdãos nº 0209726-35.2005.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2019
... : PEDRO MACHADO RIBEIRO *PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Ação de execução ...
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Acórdãos nº 0001868-61.2010.8.26.0002 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... ível Juiz(a): Alexandre David Malfatti CONTRATOS BANCÁRIOS. Execução de título ... a execução , reconhecendo a prescrição intercorrente. Irresignação da parte ...
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Acórdãos nº 0004881-15.1998.8.26.0576 de 21ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... Contratos bancários. Fase de cumprimento de ... Paralisação do processo. Prescrição intercorrente. O termo inicial da ...
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Acordao N° 1820799 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Contratos bancários. Prescrição quinquenal. Não citação válida da ré no prazo previsto. Prescrição reconhecida. Sentença parcialmente reformada. 1. O prazo prescricional aplicável à espécie é o constante do artigo 206, §5º, i do código civil, ou seja, de 5 (cinco) anos, por se tratar de cobrança de dívida líquida constante de...
... AÇÃO DE COBRANÇA ... CONTRATOS BANCÁRIOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO ...