prescrição contratos bancários
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Acórdão nº 51039929220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... preliminar, a carência da ação, a prescrição e impugnou os cálculos do valor incontroverso ... NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. Prescrição. Prazo ... Revisão de contratos findos. Cabível a revisão dos contratos findos ...
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Acórdão Nº 0004642-53.2015.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-11-2022
... CONTRATOS BANCÁRIOS. I – PRESCRIÇÃO. QUESTÃO JÁ ...
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Acordao Nº 79630 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2016
... , referente a dbitos relativos a contratos bancrios, firmando entendimento no sentido de que ...
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Acordao Nº 79630 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2016
... , referente a dbitos relativos a contratos bancrios, firmando entendimento no sentido de que ...
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Acordao Nº 79630 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2016
... , referente a dbitos relativos a contratos bancrios, firmando entendimento no sentido de que ...
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Acordao Nº 79630 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2016
... , referente a dbitos relativos a contratos bancrios, firmando entendimento no sentido de que ...
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Acordao Nº 79630 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2016
... , referente a dbitos relativos a contratos bancrios, firmando entendimento no sentido de que ...
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Acórdão Nº 5025287-65.2022.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Comercial, 13-09-2023
... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATOS" VINCULADOS À CONTA CORRENTE - SENTENÇA DE EXTIN\xC3" ... FEITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.PRESCRIÇÃO - ... DA PRETENSÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. PRELIMINARES. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5032388-56.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
... -ao pagamento do saldo devedor de contratos bancrios mantidos entre as partes. Destaca-se que ...
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Acórdão Nº 5009372-40.2022.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... Alegou que firmou contratos de empréstimos bancários com a instituição ... outras ações e a ocorrência de prescrição. No mérito, defendeu a legalidade dos contratos ...
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Acórdão nº 50185515120188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO RECONHECIDO. DEPOIMENTO PESSOAL DOS REPRESENTANTES DAS RÉS QUE NÃO GERARIA QUALQUER EFEITO NO DESLINDE DO FEITO. VALORES CONSTANTES EM CONTRATOS BANCÁRIOS NOS QUAIS O AUTOR FIGUROU COMO AVALISTA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO MANTIDA. MÚTUOS VERBAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO RECEBIMENTO...
... I e II, do CPC, reconheço a prescrição da pretensão quanto ao valor R$ 1.403.254,73 ... razão da sua condição de avalista em contratos bancários, não merece prosperar a ... -
Acórdão nº 1.0024.12.135505-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO POPULAR - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - PRESCRITIBILIDADE - PRAZO DE CINCO ANOS - ARTIGO 21 DA LEI Nº 4.717/65 - SENTENÇA CONFIRMADA.I. A legitimidade para a propositura da Ação Popular é do cidadão, brasileiro nato ou naturalizado, e que se encontre no gozo dos direitos políticos.II. É prescritível em 5 (cinco) anos a ação de reparação de danos à Fazenda Pública...
... termos:"Assim, considerando que os contratos impugnados se encerraram com o pagamento da ltima ... -
Acórdão Nº 5012281-77.2023.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... falta de interesse processual; 2) a prescrição da pretensão autoral; 3) o perfil da demanda ... de cláusulas abusivas constantes em contratos de consumo).Publique-se. Registre-se. Intimem-se ... de prova (exibição de contratos bancários) e o proveito econômico não pode ser aferido ...
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Acórdão Nº 0011662-80.2021.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-06-2022
... Precedentes. Manutenção.Prescrição não verificada. A ação revisional de ... atos bancários tem caráter pessoal, sendo aplicável o prazo ... de contratos de empréstimo pessoal cumulada com repetição ...
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Acórdão Nº 0029835-29.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-05-2022
... 205, DO CÓDIGO CIVIL. PRESCRIÇÃO DECENAL ... TERMO INICIAL. DATA DE VENCIMENTO DA ... aplicação da prescrição decenal nos contratos bancários é a data ... da efetiva lesão, qual ...
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Acórdãos nº 0011442-09.1996.8.26.0032 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... : RODNEI GOMES DE OLIVEIRA *Prescrição intercorrente Ação de execução ...
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Acórdãos nº 2153826-85.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... Contratos bancários. Monitória. Cumprimento de sentença. Prescrição intercorrente. Inocorrência. Inexistência ...
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Acórdão Nº 5045640-29.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
... DE SENTENA (AO DE COBRANA DE CONTRATOS BANCRIOS). DECISO INTERLOCUTRIA QUE REJEITOU A ...
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Acórdão nº 51518797220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. 1. PRESCRIÇÃO. O PRAZO PRESCRICIONAL PARA REVISAR CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM A EVENTUAL RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR É FUNDADA EM DIREITO PESSOAL, APLICANDO-SE, PORTANTO, O PRAZO DECENAL PRECONIZADO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. NO CASO EM APREÇO, OS CONTRATOS OBJETO DA DEMANDA FORAM FIRMADOS E...
... limitar os juros remuneratórios dos contratos de empréstimo n. 3802211759, 3804905171, ... Assevera a ocorrência de prescrição e a caracterização da mora. Refere a ausência ... NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdãos nº 1003418-78.2017.8.26.0568 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... o processo em razão da prescrição Descabimento Depósito judicial ue difere dos demais contratos de depósitos bancários privados ...
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Acórdão Nº 0066770-85.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 24-07-2023
... APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS BANCÁRIOS. POSSIBILIDADE ... DE INVERSÃO DO ÔNUS ... CONTEMPORÂNEOS À CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS ... BANCÁRIOS, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO. TESE ...
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Acórdãos nº 0630413-03.1998.8.26.0006 de 16ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
... Contratos bancários. Execução por título xtrajudicial. Prescrição intercorrente verificada. Súmula nº 150 ...
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Acórdão Nº 0727855-25.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-10-2023
... ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE PRESCRIÇÃO TOTAL DA DÍVIDA. TESE DE QUE O ... PRAZO CIONAL NOS CONTRATOS" BANCÁRIOS COM PRESTAÇÕES SUCESSIVAS E ... PERI\xC3" ...
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Acórdão nº0010120-33.2022.8.17.3090 de Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC), 26-01-2023
... APELAO. CONTRATOS BANCRIOS. PRESCRIO E DECADNCIA. OBRIGAO DE TRATO ...
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Acórdãos nº 1046316-98.2017.8.26.0506 de 16ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2021
... SENTIDO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS PRELIMINAR AFASTADA - ... ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO LEVANTADA PELA CASA BANCÁRIA ...