prescrição da ação cambial
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Acórdão, Processo nº 0006631-86.2015.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... O objeto da ação de execução fiscal é o montante em dinheiro ... não paga, tanto que suspende a prescrição para a ação executiva, por 180 dias, ou até a ... a Cédula de Crédito Rural (ação cambial), mas a dívida oriunda de contrato de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.03.99.037673-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-02-2019
... , no executa a Cdula de Crdito Rural (ao cambial), mas a dvida oriunda de contrato de ...
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Acórdão, Processo nº 0000619-88.2012.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... se pronunciou sobre o regramento da prescrição em conformidade com a Lei Uniforme de Genebra ... a exigência desses créditos se dá por ação de execução fiscal regida pela Lei nº ... a Cédula de Crédito Rural (ação cambial), mas a dívida oriunda de contrato de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.02.001707-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-12-2018
... , no executa a Cdula de Crdito Rural (ao cambial), mas a dvida oriunda de contrato de ...
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Decisão Monocrática nº 5015990-98.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Abril de 2017
... 2. Prescrição ... No caso dos autos, o título executivo ... ão executa a Cédula de Crédito Rural (ação cambial), mas a dívida oriunda de contrato de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.03.99.000316-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-02-2019
... , no executa a Cdula de Crdito Rural (ao cambial), mas a dvida oriunda de contrato de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.030637-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
... , no executa a Cdula de Crdito Rural (ao cambial), mas a dvida oriunda de contrato de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.031206-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-01-2019
... , no executa a Cdula de Crdito Rural (ao cambial), mas a dvida oriunda de contrato de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.60.02.001239-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-03-2019
... , no executa a Cdula de Crdito Rural (ao cambial), mas a dvida oriunda de contrato de ...
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Processo nº 0020396-39.2009.8.19.0014 de Vigésima Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... EXECUÇÃO. ... PRESCRIÇÃO. ... atacada que ... improcedentes ... protesto cambial" ter sido efetuado após o prazo\xC2" ... ação". ... Existência de decisão proferida pelo\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0105.11.003208-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2015
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - BEMGE - CÉDULA RURAL IGNORATÍCIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - AÇÃO PESSOAL - CÓDIGO CIVIL ... que forem cabíveis, as normas de direito cambial, inclusive quanto a aval, dispensado, porém o ...
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Acordão do Quarta Turma, 08-03-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CÉDULA DECRÉDITO RURAL. AVALISTA SUB-ROGADO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO.PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. AÇÃO CAMBIAL. PRAZO TRIENAL.OCORRÊNCIA.1. O termo inicial do prazo prescricional foi fixado corretamente nadata do último pagamento efetuado pelo avalista, momento em que sesub-rogou parcialmente nos direitos do credor.2. A jurisprudência...
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Acordao N° 1637821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Apelação. Empresarial. Civil. Processo civil. Nota promissória. Ação executiva. Prescrição. Aval. Ação monitória. Ilegitimidade passiva do avalista. Configuração. Sentença parcialmente reformada. 1. Ausente a força executiva da nota promissória, que passa a representar simples meio de prova da dívida, desaparece a natureza cambial e, por consequência, o aval, extinguindo-se a responsabilidade...
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. NOTA PROMISSÓRIA. AÇÃO ... EXECUTIVA. PRESCRIÇÃO. AVAL. AÇÃO ... dívida, desaparece a natureza cambial e, por consequência, o aval, extinguindo-se a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 05006846420078020041), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0500684-64.2007.8.02.0041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOSE MONTE DA COSTA FILHO ADVOGADO: Victor Lages Altavila Guerra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. PENHORA DO
... que extinguiu execução fiscal pela prescrição intercorrente, nos termos do art. 487, II, do ... sob a incerteza da conclusão da ação executiva, face ao princípio da segurança ... a Cédula de Crédito Rural (ação cambial), mas a dívida oriunda do contrato de ... -
Acordao N° 1280329 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Civil e processual civil. Ação monitória. Objeto. Débitos contratuais. Contrato de prestação de serviços e fornecimento de material fotográfico. Prestação adimplida. Preço. Pagamento. Inadimplência da contratante. Prescrição parcial da pretensão injuntiva. Reconhecimento de ofício. Fato interruptivo da prescrição. Pretensão ajuizada e recebida antes do implemento do prazo prescricional. Demora na
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. OBJETO. DÉBITOS CONTRATUAIS ... INADIMPLÊNCIA ... DA CONTRATANTE. PRESCRIÇÃO PARCIAL DA PRETENSÃO INJUNTIVA ... cada cambial, uma vez que esse fenômeno processual é que ... -
Acordao N° 1321110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Título de crédito. Duplicata mercantil. Procedimento para protesto cambial. Necessária superação de todas as fases do rito legalmente estabelecido para protesto de título cambial, cambiariforme ou documento de dívida. Ato de protesto que só se concretiza, após encerrado o procedimento, com a lavratura e registro em livro próprio do...
... PROCEDIMENTO PARA PROTESTO CAMBIAL ... NECESSÁRIA SUPERAÇÃO DE TODAS AS FASES DO ... PRESCRIÇÃO. ATO COMPLEXO. APRESENTAÇÃO DO PEDIDO DE ... o protesto em 24/3/2015 e proposta a ação de ... execução de título executivo ... -
Acórdão nº 2.0000.00.468569-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Mayo de 2005
... BELO HORIZONTE ... EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO - CHEQUE ... em letra morta o instituto da prescrição cambial ... Utilizando-se inadequadamente o ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.60.05.001074-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-12-2018
... , fixa em trs anos a prescrio do ttulo cambial. A prescrio da ao cambiariforme, no entanto, no ...
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Títulos de crédito em espécie
... de 06 (seis) meses para ingressar com ação de regresso ... Cobrar o devedor principal 03 ... ao vencimento e não de sua efetiva prescrição ... 2.1. Classificação ... A Nota ... Trata-se de ação cambial ... Outra via de cobrança após a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.16.001831-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-01-2019
... , fixa em trs anos a prescrio do ttulo cambial. A prescrio da ao cambiariforme, no entanto, no ...
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Acórdão nº 1.0000.22.207647-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. NOTA PROMISSÓRIA. INADIMPLEMENTO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - O prazo prescricional de cinco (5) anos, para a cobrança da nota promissória que perdeu sua força executiva, por meio de ação monitória ou ação de cobrança, conta-se a partir do dia seguinte ao vencimento do título, conforme entendimento...
... , o que prescreve em trs anos a ao cambial executiva inerente ao ttulo, que perde sua ... -
Acórdão nº 1.0000.22.207647-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. NOTA PROMISSÓRIA. INADIMPLEMENTO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - O prazo prescricional de cinco (5) anos, para a cobrança da nota promissória que perdeu sua força executiva, por meio de ação monitória ou ação de cobrança, conta-se a partir do dia seguinte ao vencimento do título, conforme entendimento...
... , o que prescreve em trs anos a ao cambial executiva inerente ao ttulo, que perde sua ... -
Acórdão nº 1.0056.12.026014-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO OCORRÊNCIA. - Não há que se falar em prescrição intercorrente e sua consequente extinção se não houve inércia por parte do autor, por prazo superior ao prescricional da pretensão monitória.
... , aplica-se, no que couber, a legislao cambial, pelo que incide o artigo 70 da LUG que prev o ... -
Acórdão nº 1.0016.11.004621-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. DUPLICATA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. TERMO A QUO. VENCIMENTO DO TÍTULO. GARANTIA HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DO GRAVAME ATÉ A EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) A legitimidade da parte é condição da ação e se verifica pela correspondência entre os sujeitos do...
... Todavia, depois da prescrio da ao cambial executiva, ainda h a opo da ao monitria ou da ao ... -
Acórdãos nº 2234449-73.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... dos cheques objeto da ação, visto que presentes os requisitos ... ós escoado o prazo prescrição relativo à ação cambial de execução ...