prescrição executoria
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Acórdão nº 2014/0077136-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. PRESCRIÇÃO. NÃO ... OCORRÊNCIA. ... executória ...
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Acórdão nº HC 153453 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... APLICAÇÃO DA LEI MAIS FAVORÁVEL AO PACIENTE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DA PENA. ORDEM CONCEDIDA ... 1. Operada a ...
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Acórdão nº 2008/0245712-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO ...
- Acórdão nº HC 239554 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0094649-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. DETRAÇÃO PENAL. ARTIGO 113 DO CÓDIGO PENAL ...
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Acórdão nº 2014/0166869-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO. ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... quo afastou a prescrição da pretensão executória contra a ...
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Acórdão nº 2014/0072825-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA AFASTADA PELA CORTE DE ORIGEM COM FUNDAMENTO NA INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA DOS EXEQUENTES. DESCONSTITUIÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPROVIDO. 1. O...
... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA AFASTADA PELA CORTE DE ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... PRESCRIÇÃO" ... QUINQUENAL. ... DECORRENTES ... INADIMPLEMENTO ... CONTRATUAL.\xC2" ... executória em exame restou fulminada pela prescrição ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6416, DE 24 DE MAIO DE 1977. Altera Dispositivos do Codigo Penal (decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940), do Codigo de Processo Penal (decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941), da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei 3.688, de 3 de Outubro de 1941), e da Outras Providencias.
... § 1º A prescrição", depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusaç\xC3" ... , importa, tão-somente, em renúncia do Estado à pretensão executória da pena principal, não podendo, em qualquer hipótese, ter por termo ...
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Acórdão nº HC 212670 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. FURTO NA FORMA TENTADA. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. OCORRÊNCIA. MARCO INTERRUPTIVO. EFETIVO ...
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Acórdão nº 2010/0145383-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 150/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1."Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação" (Súmula 150/STF). 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag 1337160/SC, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/10/2010, DJe 04/11/20
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 150⁄STF. AGRAVO ... -
Acórdão nº 2014/0208052-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. ... FALECIMENTO ... EXEQUENTE. ...
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Acórdão nº 2014/0214759-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. No presente caso não se configurou a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem...
... OCORRÊNCIA. ... PRESCRIÇÃO ... PRETENSÃO ... -
Acórdão nº 2014/0249620-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. AFASTAMENTO. CREDOR DILIGENTE. MORA DEVIDO A FALHAS NOS MECANISMOS DA JUSTIÇA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, ao analisar a matéria, afastou a ocorrência de prescrição por...
... PRESCRIÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2014/0078593-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO" ... INTERCORRENTE. RECURSO DE APELAÇÃO. RECEBIMENTO SÓ\xC2" ... em razão da prescrição da pretensão executória, o ...
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Acórdão nº 2013/0336379-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA AFASTADA PELA CORTE DE ORIGEM COM FUNDAMENTO NA INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA DOS EXEQUENTES. DESCONSTITUIÇÃO. SÚMULA 7/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBA
... CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... -
Acórdão nº 2015/0140363-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas no acórdão embargado e são inadmissíveis quando, a...
- Acórdão nº 2015/0044409-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0042003-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0042669-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0200785-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0320486-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo afastou a prescrição da pretensão executória contra a Fazenda Pública, por constatar que a parte exequente, desde o trânsito em julgado da sentença, sempre diligenciou...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 58899 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... fundamento do acórdão recorrido – que a decretação da prescrição da pretensão executória seria prematura quando ainda sequer ajuizada a ...
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Acórdão nº 2006/0134845-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DETRAÇÃO DO PERÍODO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA FINS DE PRESCRIÇÃO. PEDIDO NÃO APRECIADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. OCORRÊNCIA ... 1. O pedido de detração para efeito de ...
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Acórdão nº 2014/0031115-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. AFASTAMENTO. CREDOR DILIGENTE. MORA DEVIDO A FALHAS NOS MECANISMOS DA JUSTIÇA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, ao analisar a matéria, afastou a ocorrência de prescriç
... PRESCRIÇÃO ... PRETENSÃO ... EXECUTÓRIA. ... AFASTAMENTO. ...