prescrição executoria
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Acórdão nº 2016/0089476-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. ART. 113 DO CÓDIGO PENAL - CP. CASOS RESTRITOS. TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA. DETRAÇÃO. ART. 42 DO CP. HIPÓTESE NÃO PREVISTA EM LEI. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O artigo 113 do Código Penal restringe os casos em que a...
... ESPECIAL. ... PRESCRIÇÃO ... PRETENSÃO ... -
Acórdão nº 2014/0221830-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. DETRAÇÃO. UTILIZAÇÃO DO TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 113 DO CP. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. O cálculo da prescrição pela pena residual, conforme prevê o art. 113 do Código Penal, limita-se às
... ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. DETRAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2013/0084830-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PRESCRIÇÃO ... PRETENSÃO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... origem acerca da prescrição da pretensão executória ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... marco devem ser equiparados aos da prescrição da ... pretensão executória ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... cometido há mais de 10 anos, cuja prescrição da pretensão ... executória teria ocorrido em 15/10/2011. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CABIMENTO. 2. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão nº 2007/0292170-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA AFASTADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Acolhida em parte a pretensão deduzida nos embargos à execução, impõe-se reconhecer a sucumbên
... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA AFASTADA. EXCESSO DE ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. ...
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Acórdão nº 2015/0286337-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR. ENTRAVES DO JUDICIÁRIO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem acerca da ausência de inércia do exequente, tal como colocada
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PRESCRIÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2015/0060741-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA ...
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Acórdão nº 2015/0174436-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO DA ... PRETENSÃO ... EXECUTÓRIA, ... TRANSCURSO ...
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Acórdão nº 2016/0027823-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ocorrência da prescrição ...
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Acórdão nº 2014/0274195-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. ARGUIÇÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e
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Acórdão nº HC 211631 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXTRAJUDICIAL. ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2009/0168475-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO FORMADO NO BOJO DE AÇÃO CONDENATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SÚMULA 150 DO STF. REPARAÇÃO CIVIL. PRAZO DE TRÊS ANOS, ART. 206, § 3º, V, CÓDIGO CIVIL. TRÂNSITO EM JULGADO. INTERRUPÇ
... PRÉ-EXECUTIVIDADE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ... PRESCRIÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO FORMADO NO BOJO ... da prescrição da pretensão executória". ... Vistos, relatados e discutidos os autos \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0417830-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. TERMO ...
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Acórdão nº 2012/0252569-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PUNIBILIDADE ... DECRETADA ... PRESCRIÇÃO ... RETROATIVA. EARESP N. 386.266/SP ...
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Acórdão nº 2009/0061995-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCUMPRIMENTO. ADOLESCENTE NÃO ENCONTRADA. PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. CRITÉRIOS. OCORRÊNCIA SOMENTE EM RELAÇÃO À MEDIDA ... Assim, não ocorreu a prescrição executória desta medida ... VI - Lado outro, a paciente foi submetida, ...
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Acórdão nº 2015/0240094-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. EXECUÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALEGAÇÃO DO TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA ESTATAL. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT ORIGINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR...
... PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA ESTATAL. ... ANALISADA ... em virtude do não reconhecimento da prescrição da ... pretensão executória estatal ... -
Acórdão nº 2016/0003093-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO". AUSÊNCIA DE INÉRCIA DOS ... EXEQUENTES RECONHECIDA\xC2" ... executória ...
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Acórdão nº 2016/0194999-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... executória constitui matéria de ordem pública, que ...
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Acórdão nº 2012/0171322-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SEÇÃO. ERESP N. 1.256.973/RS. 2. PRESCRIÇÃO" ... DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TERMO INICIAL. ... DATA DO TR\xC3" ...
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Acórdãos nº 7005329-88.2018.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Abril de 2019
... ALBERTO OSÓRIO GRANDA, em face da ocorrência da prescrição da pretensão executória. Expeça-se em seu favor o ...