prescrição executoria

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  • Acórdão nº 2016/0089476-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. ART. 113 DO CÓDIGO PENAL - CP. CASOS RESTRITOS. TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA. DETRAÇÃO. ART. 42 DO CP. HIPÓTESE NÃO PREVISTA EM LEI. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O artigo 113 do Código Penal restringe os casos em que a...

    ... ESPECIAL.  ... PRESCRIÇÃO  ... PRETENSÃO  ...
  • Acórdão nº 2014/0221830-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. DETRAÇÃO. UTILIZAÇÃO DO TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 113 DO CP. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. O cálculo da prescrição pela pena residual, conforme prevê o art. 113 do Código Penal, limita-se às

    ... ESPECIAL.  PRESCRIÇÃO  DA  PRETENSÃO  EXECUTÓRIA.  DETRAÇÃO.  ...
  • Acórdão nº 2013/0084830-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... PRESCRIÇÃO  ... PRETENSÃO  ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... origem acerca da prescrição da pretensão executória ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ...   marco  devem  ser  equiparados  aos  da  prescrição  da  ... pretensão executória ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ...   cometido  há  mais  de  10  anos,  cuja  prescrição  da  pretensão  ... executória teria ocorrido em 15/10/2011.  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... NÃO  CABIMENTO.  2.  PRESCRIÇÃO  DA  PRETENSÃO  ...
  • Acórdão nº 2007/0292170-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA AFASTADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Acolhida em parte a pretensão deduzida nos embargos à execução, impõe-se reconhecer a sucumbên

    ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA AFASTADA. EXCESSO DE  ...
  • Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... PRESCRIÇÃO  DA  PRETENSÃO  EXECUTÓRIA.  ...
  • Acórdão nº 2015/0286337-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR. ENTRAVES DO JUDICIÁRIO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem acerca da ausência de inércia do exequente, tal como colocada

    ... ADMINISTRATIVO.  SERVIDOR  PÚBLICO.  PRESCRIÇÃO  DA  ...
  • Acórdão nº 2015/0060741-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HOMOLOGAÇÃO.  PRESCRIÇÃO  DA  PRETENSÃO  EXECUTÓRIA  ...
  • Acórdão nº 2015/0174436-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PRESCRIÇÃO  DA  ... PRETENSÃO  ... EXECUTÓRIA,  ... TRANSCURSO  ...
  • Acórdão nº 2016/0027823-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ocorrência  da  prescrição ...
  • Acórdão nº 2014/0274195-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. ARGUIÇÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e

  • Acórdão nº HC 211631 / SP de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... EXTRAJUDICIAL.  ... PRESCRIÇÃO  ... INTERCORRENTE  DA  PRETENSÃO  EXECUTÓRIA.  NECESSIDADE  ...
  • Acórdão nº 2009/0168475-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO FORMADO NO BOJO DE AÇÃO CONDENATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SÚMULA 150 DO STF. REPARAÇÃO CIVIL. PRAZO DE TRÊS ANOS, ART. 206, § 3º, V, CÓDIGO CIVIL. TRÂNSITO EM JULGADO. INTERRUPÇ

    ... PRÉ-EXECUTIVIDADE.  CUMPRIMENTO  DE  SENTENÇA.  ... PRESCRIÇÃO.  TÍTULO  EXECUTIVO  FORMADO  NO  BOJO  ... da prescrição da pretensão executória".  ... Vistos,  relatados  e  discutidos  os  autos \xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0417830-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... AÇÃO.  PRESCRIÇÃO.  PRAZO  QUINQUENAL.  TERMO  ...
  • Acórdão nº 2012/0252569-2 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PUNIBILIDADE  ... DECRETADA  ... PRESCRIÇÃO  ... RETROATIVA. EARESP N. 386.266/SP ...
  • Acórdão nº 2009/0061995-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DESCUMPRIMENTO. ADOLESCENTE NÃO ENCONTRADA. PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. CRITÉRIOS. OCORRÊNCIA SOMENTE EM RELAÇÃO À MEDIDA ... Assim, não ocorreu a prescrição executória desta medida ... VI - Lado outro, a paciente foi submetida, ...
  • Acórdão nº 2015/0240094-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. EXECUÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALEGAÇÃO DO TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA ESTATAL. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT ORIGINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR...

    ... PRAZO  PRESCRICIONAL  DA  PRETENSÃO  EXECUTÓRIA  ESTATAL.  ... ANALISADA  ...   em  virtude  do  não  reconhecimento  da  prescrição  da  ... pretensão executória estatal ...
  • Acórdão nº 2016/0003093-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... FAZENDA  PÚBLICA.  PRESCRIÇÃO".    AUSÊNCIA  DE  INÉRCIA  DOS  ... EXEQUENTES  RECONHECIDA\xC2" ... executória ...
  • Acórdão nº 2016/0194999-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HOMICÍDIO  QUALIFICADO.  PRESCRIÇÃO  DA  PRETENSÃO  ... executória  constitui  matéria  de  ordem  pública,  que  ...
  • Acórdão nº 2012/0171322-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... SEÇÃO.  ERESP  N.  1.256.973/RS.  2.  PRESCRIÇÃO"  ... DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TERMO INICIAL.  ... DATA  DO  TR\xC3" ...
  • Acórdãos nº 7005329-88.2018.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Abril de 2019
    ... ALBERTO OSÓRIO GRANDA, em face da ocorrência da prescrição da pretensão executória. Expeça-se em seu favor o ...

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