prescrição indenização dano moral
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72140-85.2005.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO DANO MATERIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 221, I e 297 desta Corte, bem como porque não vislumbrado ofensa aos arts. 7º, incisos XXIX, XXVIII, da Constituição Federal, 11, inciso II e 818, da
... ACIDENTE DE TRABALHO ... - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. PRESCRIÇÃO ... INDENIZAÇÃO ... Alegação(ões): ... - violação do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-208500-91.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... 3. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL ... 4. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. 4.1. A aquisição da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61500-75.2009.5.19.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 362 DO TST. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. RECURSO MAL APARELHADO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo...
... RECURSO DE REVISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 362 DO ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. VERBAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-721-15.2010.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESPACHO AGRAVADO. REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei (CLT, art. 896, § 1º). O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução à Corte superior da análise de todos os...
... 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE ... PRESCRIÇÃO. Quando o acolhimento das arguições da parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126100-92.2007.5.02.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... FGTS - PRESCRIÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111100-96.2008.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista que não preenche os requisitos intrínsecos previstos no art. 896 da CLT. No caso vertente, a pretensão é de reparação civil/trabalhista por dano moral, decorrente de acidente de trabalho...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO DE ... Logo, o prazo de prescrição é o previsto no art. 206, §3º, V, do Código ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42600-35.2008.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... GMMEA/lag RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE ... PRESCRIÇÃO. A jurisprudência desta Corte pacificou o ...
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Acórdão nº 2008/0210399-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MORTE DE PRESO - ILEGITIMIDADE DOS AUTORES DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - PRESCRIÇÃO - FUNDAMENTO INATACADO. 1. Ausente interesse de recorrer sobre legitimidade dos autores para pleitear indenização por dano moral decorrente de morte de seu irmão, tendo em vista que a referida...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MORTE DE PRESO - ILEGITIMIDADE ... - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - PRESCRIÇÃO - FUNDAMENTO INATACADO ... 1. Ausente interesse ... dos autores para pleitear indenização por dano moral decorrente de morte de seu irmão, tendo em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56440-56.2007.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. As razões expendidas no presente agravo de instrumento não logram demover os fundamentos adotados no despacho denegatório. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. As ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108500-59.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... - 1. PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ... 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DOENÇA OCUPACIONAL ... - TENOSSINOVITE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153800-60.2006.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203000-92.2006.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203000-92.2006.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203000-92.2006.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203000-92.2006.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203000-92.2006.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203000-92.2006.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167400-91.2007.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130600-43.2008.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. DOENÇA PROFISSIONAL. Nas linhas do entendimento atualmente predominante nessa Corte, a regra prescricional aplicável à pretensão relativa a indenização por danos morais, decorrente de acidente do trabalho, é definida a partir da data em que a parte tem ciência inequívoca do evento danoso. No presente caso, o Regional...
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIO. INDENIZAO POR DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. DOENA PROFISSIONAL. Nas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138500-71.2004.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... 5ª Turma EMP/mc/ ... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115000-19.2009.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 1. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E ... ção da pretensão de indenização por dano moral devido em decorrência de doença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-259-09.2011.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO ... /EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / DOENÇA OCUPACIONAL ... RESPONSABILIDADE CIVIL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34800-52.2007.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. No caso concreto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31900-08.2009.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. REVISTA ÍNTIMA. PRESCRIÇÃO. FATO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Tratando-se de pedido de indenização por dano moral decorrente da relação de emprego, o prazo prescricional aplicável é aquele previsto no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, de cinco anos, contados da ocorrência da lesão,...
... GMMEA/mmp/bsa RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE ... REVISTA ÍNTIMA. PRESCRIÇÃO. FATO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA EMENDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24200-12.2007.5.12.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. REGRA DE ...