prescrição indenização dano moral

... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL E/OU MORAL. PRESCRIÇÃO. 3. JULGAMENTO EXTRA PETITA. 4. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE. 5. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (PENSÃO VITALÍCIA). 5. DANO MORAL. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os fundamentos sobre os quais se alicerçou a decisão agravada para denegar seguimento ao recurso de revista. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO, DANO MORAL E INDENIZAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

... lho, em 10/06/2004, concluindo, pois, incidente a prescrição quinquenal, já que proposta a reclamação trabalhista apenas em 25/06/2009. Contudo, consta no acórdão que o Reclamante vinha percebendo auxílio doença, o qual foi convertido em aposentadoria por invalidez em 30/01/2009. Ante tais informações, considera-se que somente com a aposentadoria por invalidez o Reclamante teve noção da extensão do dano, quando foi possível avaliar a gravidade...

... MENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO - DANO MORAL E/OU MATERIAL - PRESCRIÇÃO (SÚMULA 297/TST). DANO MORAL E PATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO (SÚMULA 126/TST). CONDENAÇÃO DE PENSÃO MENSAL (ALÍNEA "C" DO ART. 896 DA CLT). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios...

... porém, abriu exceção para os casos de ações sobre danos morais acidentários, ajuizadas na Justiça Comum Estadual antes da EC 45/2004, quando ficou assentada a competência laborativa para tais processos, fazendo prevalecer, em tais casos de transição, o critério da sucumbência do CPC. Nesse sentido, a OJ 421/SDI-I/TST. Recurso de revista conhecido e provido, no aspecto.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam.

... Civil de 2002. Recurso de Revista não conhecido. DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. Alegações recursais que desafiam o delineamento fático dado pelo Regional ou que carecem do necessário prequestionamento encontram resistência instransponível nas Súmulas 126 e 297, I e II, do TST. Recurso de Revista não conhecido. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O Recorrente não indicou violação de nenhum dispositivo constitucional, legal, de norma coletiva

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. A potencial ofensa ao art. 7º, XXIX, da Constituição Federal encoraja o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. O termo inicial do prazo prescricional da pretensão de indenização por danos decorrentes de doença profissional é a data...

... A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. MULTA POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS EMBASADORES DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO DO DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ao verificar que a inconformidade veiculada em sede extraordinária se mostra manifestamente improcedente, ficando evidenciado, dessa forma,

... acórdão embargado minudentemente explicitou que o dano ocorreu antes do advento da Emenda Constitucional nº 45/2004 e, segundo a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, aplica-se o prazo prescricional previsto no Código Civil às pretensões de indenização por dano moral e/ou material, decorrentes das relações de trabalho, quando a lesão for anterior à vigência da referida Emenda Constitucional. Assim sendo, não se verifica a alegada...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO DECORRENTE DE ASSÉDIO MORAL. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO PREVISTA NO ART. 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFIGURAÇÃO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração.