prescrição indenização dano moral
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55500-03.2006.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 2. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-180800-72.2007.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 2. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7340-32.2006.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-356000-95.2006.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... DECISÃO QUE AFASTA A PRESCRIÇÃO E APRECIA O MÉRITO DA DEMANDA. Não fica ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. APLICAÇÃO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20500-79.2007.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... GMDMA/FSA/ ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO ... ao pagamento de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho, ocorrido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-223600-54.2005.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. FATO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1722-06.2010.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO. ART. 896, §4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA E ACIDENTE DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. VALOR ARBITRADO. ART. 896, §4º, DA CLT E SÚMULAS 126, 296, I, E 333 DO TST - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - PRESCRIÇÃO. ART. 896, §4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST ... - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA E ACIDENTE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-785-51.2010.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. O termo inicial do prazo prescricional da pretensão de indenização por danos decorrentes de acidente do trabalho, a que se equipara a doença profissional, é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade laboral...
... - DESCABIMENTO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. O termo inicial do prazo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105100-59.2007.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. FGTS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de...
... PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO MORAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. EXPEDIÇÃO DE ... Civil do Empregador / Indenização por Dano ... A v. decisão referente à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-225240-26.2007.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. VALOR DA CONDENAÇÃO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e...
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. JULGAMENTO ULTRA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138300-43.2009.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Na hipótese, busca o reclamante a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho, ocorrido em 22/7/2003, antes, portanto, da promulgação da Emenda Constitucional 45/2004, razão pela qual o prazo prescricional é o estabelecido na legislação civil. Assim, tratando-
... GMDMA/FSA/ ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO ... ao pagamento de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho, ocorrido em ... -
Acórdãos nº AIRR-132600/2009-0434-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159900-61.2008.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Na hipótese, busca o reclamante a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho, ocorrido em 23/6/2000, conforme consignado pelo Tribunal Regional (fato insuscetível de reforma por esta Corte, ante o óbice da Súmula 126 do TST), antes, portanto, da promulgação...
... GMDMA/FSA/ ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO ... ao pagamento de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho, ocorrido em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87600-77.2008.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... - PROCESSO ELETRÔNICO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FATO LESIVO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122400-35.2009.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126 e 296 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como...
... PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130600-85.2007.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO" - DANOS MORAL E MATERIAL - LESÃO OCORRIDA NA VIG\xC3"ÊNCIA DA EC Nº 45/04. DANO MORAL ... - VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-217300-67.2005.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
... DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. DANO OCORRIDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213400-80.2008.5.02.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. Por versar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1580340-65.2006.5.11.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 126 desta Corte, bem como porque não vislumbrado ofensa aos arts. 5º, inciso II, 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, 818 da CLT, 133, inciso I, do CCP,
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. PRESCRIÇÃO ... DANO MORAL - INDENIZAÇÃO ... CORREÇÃO MONETÁRIA ... Alegação(ões): ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2178-37.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. CUSTAS PROCESSUAIS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de...
... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. PRESCRIÇÃO. DOENÇA ... DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. CUSTAS PROCESSUAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-643-19.2011.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não se conhece do recurso de revista quando a matéria relativa à prescrição da pretensão de indenização não foi objeto de análise no eg. Tribunal de origem, que não foi provocado oportunamente a sobre ela se manifestar. Inviável, assim, o exame do tema, diante da ausência do necessário prequestionamento. Óbice da Súmula nº 297 desta c....
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não se conhece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1629-38.2011.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97040-25.2006.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL - PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL - VALOR ARBITRADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL - PRESCRIÇÃO. ACIDENTE ... - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL - VALOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5900-08.2009.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA PROFISSIONAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Tais vícios não se caracterizaram na presente hipótese, vez que a...
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201800-49.2007.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. MARCO INICIAL. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração.
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE ...