prescrição indenização dano moral
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-306-68.2010.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 2. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-889-43.2010.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO ... /Empregado / Indenização por Dano Moral ... Responsabilidade Civil do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166500-60.2004.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO ... a pagar àquele indenização por dano moral no importe de R$ 25.000,00. Contra esta decisão, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193400-46.2005.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... à pretensão de indenização por dano moral, em face de acidente de trabalho. Nesse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69586-10.2008.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Nos termos da jurisprudência ... ção no emprego". INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106300-02.2010.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 2. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. TERMO INICIAL. AÇÃO AJUIZADA APÓS ... Tratando-se de pedido de indenização por danos moral e material decorrentes da ... 3. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133-22.2012.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, não havendo que se falar em violação dos arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO....
... 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. O termo inicial do prazo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90200-15.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... 1. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E ... ção da pretensão de indenização por dano moral devido em decorrência de doença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90200-15.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... 1. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E ... ção da pretensão de indenização por dano moral devido em decorrência de doença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90200-15.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... 1. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E ... ção da pretensão de indenização por dano moral devido em decorrência de doença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104500-53.2008.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. REGRA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-594-03.2010.5.19.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. REVISTA VISUAL DE BOLSAS E MOCHILAS. Agravo a que se dá provimento, por possível violação do artigo 186 do Código Civil, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. Nos termos do acórdão regional, a ruptura do contrato de trabalho ocorreu em 18/06/2010 e a ação foi...
... DANO MORAL. REVISTA VISUAL DE BOLSAS E MOCHILAS ... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO ... Nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61300-08.2009.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR ... - IZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM ARBITRADO (VINTE VEZES O VALOR DA ... que fundamentaram a condenação em indenização por danos morais, constam claramente do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2322-74.2010.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio nos arts. 130 e 131 do CPC e 765 da CLT. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e...
... 130 e 131 do CPC e 765 da CLT. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. Quando o acolhimento das arguições da parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-597-91.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. REMUNERAÇÃO. VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. PLANO DE SAÚDE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO". RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇ\xC3"ÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL ... Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material / Doença Ocupacional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33140-63.2005.5.15.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28900-07.2011.5.13.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126 e 296 do c. TST, do que dispõe o art. 896, letra -a-, da CLT, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... INDENIZAÇÃO" POR DANO MORAL E QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRESCRI\xC3" ... despacho ... 4 - PRESCRIÇÃO ... Eis o teor do r. despacho: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-457-20.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... ADMISSIBILIDADE ... PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64700-64.2006.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Afastada a regra geral de aplicação da prescrição trabalhista, em atenção aos princípios da razoabilidade e segurança jurídica, ante a verificação de que o...
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. ACIDENTE ... a regra geral de aplicação da prescrição trabalhista, em atenção aos princípios da ... in casu à pretensão de indenização por dano moral, material e estético decorrentes de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41000-55.2009.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e...
... PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... DESPACHO MANTIDO POR SEUS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77000-52.2009.5.15.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE POSTERIOR À VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. A jurisprudência desta Corte tem reiteradamente se manifestado no sentido de ser aplicável a prescrição civil para as ações de indenização de dano moral com lesão ocorrida na vigência do atual
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE POSTERIOR ... PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. A jurisprudência desta Corte tem ... ão civil para as ações de indenização de dano" moral com lesão ocorrida na vigência do atual C\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134100-41.2008.5.02.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 3. PRESCRIÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 3.1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9952841-59.2005.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCLUSÃO DO NOME DO RECLAMANTE EM LISTA DISCRIMINATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Trata-se de reclamatória em que o Reclamante pleiteia indenização por danos morais em face da inclusão de seu nome - com base em informação de seu ex-empregador - em...
... PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-753200-27.2009.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. Tratando-se de pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional, o marco inicial da prescrição é o dia da concessão do afastamento por invalidez, visto que foi esse o momento em que a reclamante teve ciência inequívoca da extensão das lesões. Na hipótese, considerando-se que o afastamento...
... (5ª Turma) ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO ... ça ocupacional, o marco inicial da prescrição é o dia da concessão do afastamento por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37041-03.2006.5.04.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA (VIOLAÇÃO LEGAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). PRESCRIÇÃO. DANO MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. LESÃO OCORRIDA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA EC 45/2004. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO CÍVEL (VIOLAÇÃO LEGAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). RESPONSABILIDADE CIVIL....
... PRESCRIÇÃO. DANO MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO ... REQUISITOS (SÚMULA 126 DO TST). INDENIZAÇÃO" POR DANO MORAL. VALOR. RAZOABILIDADE ... (VIOLAÇ\xC3" ...