prescrição nuclear trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-970-49.2011.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
PRESCRIÇÃO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE EMPREGO. CONDUTA ILÍCITA DO EMPREGADOR. 1. Orienta-se o entendimento recente da SBDI-I desta Corte superior no sentido de que o prazo prescricional aplicável à pretensão relativa a indenização por danos morais decorrente de relação do trabalho é contado da data em que a parte tem ciência inequívoca do evento...
... (1ª Turma) ... GMLBC/accd/vv ... PRESCRIÇÃO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS ... , porquanto indiscutível a natureza trabalhista reconhecida ao evento. Por outro lado, verificada ... Insurgindo-se contra a prescrição nuclear" declarada na origem, sustenta o reclamante que: 1\xC2" ... -
Acordão nº 20110196010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Marzo de 2011
... , suscitando prejudicial de mérito (prescrição bienal), e no mérito requerendo reforma da ... Questão prejudicial – prescrição nuclear O recorrente alega a ocorrência da prescrição ... de distribuição de reclamação trabalhista anterior a esta, com o mesmo pedido e causa de ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e de opinião, foi erigido em ponto nuclear do sistema, tendo-se no art. XI: “ La libre ... sobre a possibilidade de prescrição" legal em circunstâncias específicas: \xE2" ... fora ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro em face do art. 254 da Lei nº ...
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Acordão nº 20110610347 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Mayo de 2011
... 227/230, afastado a prejudicial de prescrição bienal. Recursos: ordinário do autor, fls ... vencida na antítese da prescrição nuclear, ora reavivada em suas razões adesivas. Diante ... 11, que tratam da prescrição trabalhista, e não equivocadamente como entendeu o MM. Juiz ...
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Introdução
... Medicina nuclear. Medicina psicossomática. Humanização na ... óstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica”; “os diagnósticos funcionais, ... Consta que a legislação trabalhista e correlata brasileira é considerada, pelos ...
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O Particularismo da Execução Trabalhista: Princípios e Seções Especializadas
... , segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, como “mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se ... um pronunciamento jurisdicional acerca da quitação, da prescrição extintiva e de outras matérias alegadas ( ... )” (54) ... Tratando-se ...
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Acordão nº 20110302960 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Marzo de 2011
... 915. Argui prescrição total da ação pugnando pela aplicação da crição trabalhista de dois anos do término do contrato de trabalho ... Rejeito. Da prescrição nuclear: Argui a reclamada-recorrente prescrição total ...
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A Arbitragem na Reforma Trabalhista e o Empregado Hipersuficiente
... Com efeito, a questão nuclear que determinará se tal instituto e categoria nova de empregado surtirão ... certo indisponíveis fossem, contra elas não poderia ocorrer prescrição, a penalidade de revelia e confissão, institutos esses adstritos aos ...
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Acordão nº 20110134820 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Marzo de 2011
... reclamante pretende seja afastada a prescrição bienal do pedido relativo à equiparação ... nuclear. Sem razão. É certo que a ação trabalhista, ...
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Acordão nº 20110479291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Abril de 2011
... Acerca da prescrição, observe-se a lição de Ísis de Almeida: ... 892).” (In Manual da Prescrição Trabalhista. Ltr. 1994. 2ª ed. P.153.) Diante disso, não se pode acolher a tese da prescrição nuclear do direito do reclamante, eis que os efeitos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70400-02.2002.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2010
... PRESCRIÇÃO TOTAL. O acórdão recorrido se harmoniza ... , com a pronúncia da prescrição nuclear. Afirma que a presente reclamação trabalhista ...
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Citação e resposta do réu
... contestação da lide interrompia a prescrição", tanto a aquisitiva quanto a extintiva ( Institui\xC3" ... alusão ao fato de a praxe forense trabalhista haver consentido na apresentação da defesa: a) ... aberrante e subversiva do princípio nuclear de que a lide deve ser solucionada de maneira ...
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Acordão nº 20130911636 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Agosto de 2013
... discute tutela inibitória; prescrição; meritoriamente, horas extras; ... o afastamento da prescrição nuclear ... ).” (In Manual da Prescrição Trabalhista. Ltr. 1994. 2ª ed. P.153.) Diante disso, ...
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Acordão nº 20100683449 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Agosto de 2010
... o feito com resolução do mérito (prescrição, art. 269, IV, do CPC) em face dos autores Carmen ... na incompetência absoluta do Juízo Trabalhista para apreciar a matéria, dado que não se trata ... , não comporta reparo a prescrição nuclear aplicada na origem quanto aos reclamantes Carmen ...
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Acordão nº 20120635334 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Junio de 2012
... PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista, recorrem as partes. Razões de recurso ... declaração não apreciou o tema da prescrição da Súmula n.º 294, do Colendo TST, o qual foi ... sentença apreciou o tema da prescrição nuclear", conforme pode ser lido de fls. 362, primeiro par\xC3" ...
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Acordão nº 20110393141 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Abril de 2011
... PRESCRIÇÃO NUCLEAR. Acidente de trabalho. Por quaisquer ... analise a questão, seja sob a ótica trabalhista ou civilista, a ação encontra-se prescrita ...
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Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
... notificação citatória no processo trabalhista: de acordo com o art. 841 da CLT, “ [r] ... § 1º A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ... , no seu ato processual mais essencial e nuclear" (a audiência trabalhista — v. art. 843, § 1\xC2" ...
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Acordão nº 20110286590 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Marzo de 2011
... 333/334 que, acolhendo a prescrição julgou extinto o pedido com julgamento do mérito ... ém sofridos, no o a não caráter trabalhista relativa de 20 perpassa danos ndenização avendo ... -, impõe-se o afastamento da prescrição nuclear pronunciada na origem. Recurso rocesso e evista ...
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Direito Consumidor
... das relações de caráter trabalhista”. Para a doutrina, o legislador referiu-se aos ... FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO E PRESCRIÇÃO ... (Procurador da República – PGR – 2013) ... sua real natureza (ex: amianto, acidente nuclear em Chernobyl). A questão temporal também é ...
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Acordão nº 20110303088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Marzo de 2011
... procedente em parte a reclamatória trabalhista e procedente ação cautelar, recorrem ... Argui prescrição" total aduzindo que o prazo prescricional para aç\xC3" ... ça que não pronunciou a prescrição nuclear do direito de ação. Sustenta que se aplica ao ...
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Capítulo XI ?Dos Recursos na Execução Trabalhista
... ício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III – homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido ... CPC a decisão, quando pronunciar a prescrição quinquenal, ou a nuclear em face de um dos litisconsortes, ou que conceder a tutela antecipada, ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47640/2005-0313-02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO REALIZAÇÃO DE VISTORIA NO LOCAL DE TRABALHO. CONDENAÇÃO AMPARADA NA PROVA EMPRESTADA - JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO - PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO VERIFICADA NA VIGÊ
... NÃO CONFIGURAÇÃO - PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... 278/279, decidiu: ... "DA PRESCRIÇÃO NUCLEAR ... De plano releva destacar que a presente ... prescrição nuclear perante o Juízo trabalhista ... A ação foi proposta perante a Justiça ... -
Dano moral coletivo
... : leitura constitucional, civil e trabalhista: estudo jurisprudencial. São Paulo: LTr, 2009, ... , § 6º, CF/88), e as hipóteses de dano nuclear (art. 21, XXIII, “d”, CF/88) ... Essa ... 5. A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO POR DANO MORAL COLETIVO ... 5.1 A ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... em que haverá o início do curso da prescrição intercorrente, caso o exequente não pratique o ... , vale lembrar que o escopo nuclear da instituição de referida multa consiste em ...