prescrição nuclear trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2006
... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PRESCRIÇÃO BIENAL EXTINTIVA - NÃO- OCORRÊNCIA Segundo as egislações previdenciária e trabalhista", a aposentadoria por invalidez importa em suspens\xC3" ... , em início do prazo prescricional nuclear a que se refere a parte final do inciso XXIX, do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Marzo de 2006
... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PRESCRIÇÃO BIENAL EXTINTIVA - NÃO- OCORRÊNCIA ... Segundo as legislações previdenciária e trabalhista", a aposentadoria por invalidez importa em suspens\xC3" ... , em início do prazo prescricional nuclear a que se refere a parte final do inciso XXIX, do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Marzo de 2006
... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PRESCRIÇÃO BIENAL EXTINTIVA - NÃO- OCORRÊNCIA ... Segundo as legislações previdenciária e trabalhista", a aposentadoria por invalidez importa em suspens\xC3" ... , em início do prazo prescricional nuclear a que se refere a parte final do inciso XXIX, do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... A prescrição da ação do representante é de 5 anos (arts. 43 ... A situação não permite a prescrição nuclear, decorridos 5 (cinco) anos do ato único. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2684800-38.2002.5.02.0902 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. FGTS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Encontra óbice na Súmula n.º 422 desta Corte superior o conhecimento do recurso de revista quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos norteadores da decisão proferida pelo Tribunal Regional que
... PRESCRIÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. FGTS. INCOMPETÊNCIA ... Superior, no sentido de que a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição ... apenas em relação à prescrição nuclear da pretensão e o seu prosseguimento quanto às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-235/2002-024-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Marzo de 2006
... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PRESCRIÇÃO BIENAL EXTINTIVA - NÃO- OCORRÊNCIA ... Segundo as legislações previdenciária e trabalhista", a aposentadoria por invalidez importa em suspens\xC3" ... , em início do prazo prescricional nuclear a que se refere a parte final do inciso XXIX, do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MULTA ... diploma e o ajuizamento da ação trabalhista visando a cobrar diferenças da multa de 40% do ... , impõe-se a pronúncia da prescrição nuclear ... Recurso de revista provido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MULTA ... diploma e o ajuizamento da ação trabalhista visando a cobrar diferenças da multa de 40% do ... , impõe-se a pronúncia da prescrição nuclear ... Recurso de revista provido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2007
... PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MULTA ... diploma e o ajuizamento da ação trabalhista visando a cobrar diferenças da multa de 40% do ... , impõe-se a pronúncia da prescrição nuclear ... Recurso de revista provido ... Vistos, ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-124800-11.2008.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114540-49.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PRESCRIÇÃO. Conforme se verifica do acórdão regional, a parcela denominada participação nos lucros e resultados tem previsão constitucional (art. 7º, XI). Trata-se, portanto, de parcela assegurada por preceito de lei sujeita a prescrição parcial, nos exatos termos da Súmula nº 294 deste C. Tribunal. Ressalte-se,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-154500/2003-0070-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MULTA ... diploma e o ajuizamento da ação trabalhista visando a cobrar diferenças da multa de 40% do ... , impõe-se a pronúncia da prescrição nuclear ... Recurso de revista provido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1545/2003-070-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MULTA ... diploma e o ajuizamento da ação trabalhista visando a cobrar diferenças da multa de 40% do ... , impõe-se a pronúncia da prescrição nuclear ... Recurso de revista provido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1766/2003-107-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2007
FGTS - MULTA DE 40% - DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL. Sendo certo nos autos que existe decisão judicial em que foi reconhecido o direito dos Autores quanto à correção monetária sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, transitada em julgado em 12/11/2001, e que o ajuizamento da reclamatória trabalhista ocorreu em 27/11/2003, a v. decisão regional,...
... DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL. Sendo certo nos autos que existe ... , e que o ajuizamento da reclamatória trabalhista ocorreu em 27/11/2003, a v. decisão regional, ao ... sentença que aplicou a prescrição nuclear do direito dos autores, sintonizou-se com o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA. FGTS. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. PRESCRIÇÃO. Jurisprudência desta Corte Trabalhista pacificada no sentido de que terminado o contrato de trabalho, o prazo para reclamar o não-recolhimento da contribuição para o FGTS é de dois anos. De outra parte, tratando-se a hipótese examinada de transposição de regime jurídico de celetista para estatutário, igualmente firme a jurisprudênci
... FGTS. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. PRESCRIÇÃO. Jurisprudência desta Corte Trabalhista ... Prescrição nuclear que se pronuncia para extinguir o processo, com ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA. FGTS. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. PRESCRIÇÃO. Jurisprudência desta Corte Trabalhista pacificada no sentido de que terminado o contrato de trabalho, o prazo para reclamar o não-recolhimento da contribuição para o FGTS é de dois anos. De outra parte, tratando-se a hipótese examinada de transposição de regime jurídico de celetista para estatutário, igualmente firme a jurisprudênci
... FGTS. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. PRESCRIÇÃO. Jurisprudência desta Corte Trabalhista ... Prescrição nuclear que se pronuncia para extinguir o processo, com ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA. FGTS. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. PRESCRIÇÃO. Jurisprudência desta Corte Trabalhista pacificada no sentido de que terminado o contrato de trabalho, o prazo para reclamar o não-recolhimento da contribuição para o FGTS é de dois anos. De outra parte, tratando-se a hipótese examinada de transposição de regime jurídico de celetista para estatutário, igualmente firme a jurisprudênci
... MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. PRESCRIÇÃO. Jurisprudência desta Corte Trabalhista ... Prescrição nuclear que se pronuncia para extinguir o processo, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5637100/1998-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA. FGTS. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. PRESCRIÇÃO. Jurisprudência desta Corte Trabalhista pacificada no sentido de que terminado o contrato de trabalho, o prazo para reclamar o não-recolhimento da contribuição para o FGTS é de dois anos. De outra parte, tratando-se a hipótese examinada de transposição de regime jurídico de celetista para estatutário, igualmente firme a jurisprudênci
... MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. PRESCRIÇÃO. Jurisprudência desta Corte Trabalhista ... Prescrição nuclear que se pronuncia para extinguir o processo, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-56371/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA. FGTS. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. PRESCRIÇÃO. Jurisprudência desta Corte Trabalhista pacificada no sentido de que terminado o contrato de trabalho, o prazo para reclamar o não-recolhimento da contribuição para o FGTS é de dois anos. De outra parte, tratando-se a hipótese examinada de transposição de regime jurídico de celetista para estatutário, igualmente firme a jurisprudênci
... FGTS. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. PRESCRIÇÃO. Jurisprudência desta Corte Trabalhista ... Prescrição nuclear que se pronuncia para extinguir o processo, com ... -
Acordão nº 20150870331 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Octubre de 2015
... 104, que acolheu a prescrio nuclear e julgou extinto o processo, com resoluo de ... Da prescrio nuclear trabalhista - pedido de indenizao por danos morais. Sustenta ...
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Acordão nº 20150058580 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Febrero de 2015
... foi extinto com acolhimento da prescrição nuclear da ação trabalhista, tudo que vem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 80940-06.2009.5.02.0082) 13-06-2018
... PRESCRIÇÃO. DOENÇAS OCUPACIONAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM INDÚSTRIA NUCLEAR. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. REGRAS DE NSIÇÃO I. Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregado da então denominada ...
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Acordão nº 20151018191 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Noviembre de 2015
... de responsabilidade solidária e a prescrição total e requerendo a reforma do julgado ... à lide com o termo a quo da prescrição nuclear trabalhista uma vez que a contagem do biênio se ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... em que haverá o início do curso da prescrição intercorrente, caso o exequente não pratique o ... , vale lembrar que o escopo nuclear da instituição de referida multa consiste em ...
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Decisão da Presidência nº 1021498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2017
... DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO PRESCRIÇÃO ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... , do RISTF, na medida em que o argumento nuclear da tese empresarial versa sobre a prescrição no processo trabalhista trabalhista, em se tratando de participação os ...