Prescrição Qüinqüenal
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Acórdão nº 2009/0116630-2 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ARTIGO 27 DO CDC. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1213352/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 23/11/2010, DJe 03/12/2010)
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ARTIGO 27 DO CDC. AGRAVO IMPROVIDO ... Vistos e ... -
Acórdão nº REsp 1251993 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL (ART. 1º DO DECRETO 20.910⁄32) X PRAZO TRIENAL (ART ...
- Acórdão nº 2014/0063137-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2011/0074769-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE DA RESERVA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. PRAZO QUINQUENAL. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONCESSÃO DE VANTAGENS RECÍPROCAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA Nº 289/STJ....
... PRIVADA. RESGATE DA RESERVA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO DE FUNDO ... 1. Incide a prescrição quinquenal ... -
Acórdão nº 2010/0200915-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃO. EXECUÇÃO DA PARTE NÃO PAGA PELO ENTE PÚBLICO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. - Seguindo o acórdão ora embargado, da Primeira Turma, a mesma orientação adotada atualmente pela Segunda Turma, não se pode admitir e processar os embargos de divergência por ausência de dissídio. Incidência do enunciado n. 168 da Súmula desta Corte. - Descabe ser...
... EXECUÇÃO DA PARTE NÃO PAGA PELO ENTE PÚBLICO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... – Seguindo o acórdão ora embargado, da Primeira Turma, ... -
Acórdão nº 2006/0133952-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL - AGRAVO REGIMENTAL - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - DECRETO 20.910/32 ... 1. É qüinqüenal a prescrição da ...
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Acórdão nº 2014/0169131-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE AFASTOU A PRESCRIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA A RESPEITO. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. A...
... PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ACÓRDÃO ... -
Acórdão nº 2013/0311991-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA ...
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Acórdão nº 2015/0186315-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REENQUADRAMENTO PREVISTO EM LEI MUNICIPAL. ... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL. ...
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Acórdão nº 2011/0244951-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SALARIAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PARCELAS PRETÉRITAS. ...
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Acórdão nº 2014/0204913-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1.206/1987. ... PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ACÓRDÃO ...
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Acórdão nº 2014/0275467-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ...
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Acórdão nº 2014/0103298-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BARRAGEM DO CAMARÁ/PB. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS AÇÕES ...
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Acórdão nº 2014/0010915-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PREENCHIMENTO. ... REGULAMENTO VIGENTE. INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. ...
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Acórdão nº 2015/0184038-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... QUINQUENAL. OFENSA ... AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ... que o Tribunal local consignou que "deve incidir a prescrição ...
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Acórdão nº 2010/0221178-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ANALÓGICA DA LEI 4.717/65. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ... AGRAVO DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2006/0147650-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PRESCRIÇÃO. QÜINQÜENAL. AGRAVO IMPROVIDO ... Vistos e relatados estes autos, ...
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Acórdão nº 2014/0097220-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO" QUINQUENAL. ... COISA JULGADA. CARACTERIZAÇÃO. ALTERAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0115676-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NECESSIDADE. ... INCIDÊNCIA. ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 1º DO DECRETO Nº ...
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Acórdão nº 2015/0002916-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARCELAMENTO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL QUE SE FIRMA NA DATA DO ... suficiente para fazer incidir a prescrição quinquenal, no ... caso em tela ... IV. Agravo Regimental improvido ...
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Acórdão nº 2016/0051268-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RÉ. PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. ALEGAÇÃO. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. PRESCRIÇÃO. PRAZO. PRETENSÃO. QUINQUENAL. PRECEDENTE. TRIENAL. NÃO PROVIDO. 1. Negando o Tribunal de origem que a recorrente é prestadora de serviço público, invi
... SÚMULA N. 7/STJ. PRESCRIÇÃO". PRAZO. PRETENSÃO. QUINQUENAL. ... PRECEDENTE. TRIENAL. NÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0410106-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PELA PRESCRIÇÃO" QUINQUENAL DO DECRETO 20.910/1932. ... PROVAS SUFICIENTES\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0161749-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. 1. Não há falar em negativa de prestaç
- Acórdão nº 2012/0068646-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0077279-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO DE PLANO. REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO. REGRAS DO CONTRATO EXTINTO. ANULAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE. DECADÊNCIA DO DIREITO. 1. Aplica-se o prazo decadencial de 4 (quatro) anos nas demandas em que houve a migração do participante de plano