prescrição título tributário

Acórdão nº 2007/0228118-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO. PIS. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DO PRAZO. LC Nº ... Valores recolhidos, a título de PIS, entre 10/88 e 12/93. Não transcorreu, ...
Acórdão nº 2007/0123576-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO. COFINS. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DO PRAZO. LC Nº ... Valores recolhidos, a título de COFINS, entre 09/97 a 02/04. Não transcorreu, ...
Acórdão nº 2006/0227772-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO. PIS. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DO PRAZO. LC Nº ... Valores recolhidos, a título de PIS, entre 10/88 e 03/96. Não transcorreu, ...
Acórdão nº AgRg no REsp 895444 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ... PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. DECRETO N. 20.910⁄32. TERMO ... órios sobre os valores recolhidos a título de empréstimo compulsório à ELETROBRÁS ...
Acórdão nº REsp 1239819 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO ... PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 1º DO ... a data do recolhimento dos valores a título de empréstimo compulsório e o primeiro dia do ...
Acórdão nº 2005/0204354-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO ... PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA ... a data do recolhimento dos valores a título de empréstimo compulsório e o primeiro dia do ...
Acórdão nº 2008/0091653-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ... PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 1º DO ... a data do recolhimento dos valores a título de empréstimo compulsório e o primeiro dia do ...
Acórdão nº 2003/0126372-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ... PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. DECRETO N. 20.910/32. TERMO ... escritural do consumidor industrial a título de empréstimo compulsório ... 3. Estando em ...
Decisão Monocrática nº 50942908820228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ENERGIA ELÉTRICA. ICMS SOBRE ENERGIA SOLAR INSTALADA ATRAVÉS DE CENTRAL MINIGERADORA EM SISTEMA DE COMPENSAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA, POR AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO JURÍDICA DO BEM. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A RESOLUÇÃO Nº 482/2012, DA ANEEL, ESTABELECEU UM SISTEMA DE COMPENSAÇÃO, ONDE O CONSUMO A SER FATURADO É A...

... título de empréstimo gratuito para a distribuidora, ... matéria à luz das normas de direito tributário ... A Constituição Federal preconiza que ... com tributo devido, observada a prescrição quinquenal, cuja apuração deve se dar na via ...
Acórdão nº 2007/0033475-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEAS "A" E "C". TAXA DE ... de que ocorreu a decadência e a prescrição dos tributos relativos aos anos posteriores a ... para o arbitramento do quantum devido a título de verba honorária ... 7. Recurso parcialmente ...
Acórdão nº 2006/0277391-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO DECLARADO IONAL PELO STF - PRESCRIÇÃO - CINCO ANOS DO FATO GERADOR MAIS CINCO ANOS DA ... examinar na via especial, nem sequer a título de prequestionamento, eventual violação de ...
Acórdão nº 0001663-49.2008.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Enero de 2019

... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E ... TÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O ... DIREITO PROCESSUAL E TRIBUTÁRIO ... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ...
Acórdão nº 2006/0025230-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO ... PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO INDEVIDO. ARTIGO 4º, ... de valores indevidamente recolhidos a título de contribuição previdenciária sobre a ...
Acórdão nº 2007/0014331-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA ... LICENÇAS-PRÊMIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR ... , examinar a justiça do valor fixado a título de honorários, já que o exame das ...
Acórdão nº 2003/0027543-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRIBUIÇÃO ... 7.787/89 - INCONSTITUCIONALIDADE - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - ... título de contribuição previdenciária de autônomos, ...
Acórdão nº 2006/0002903-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO". ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇ\xC3" ... PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. FALTA ... a restituição dos valores recolhidos a título de empréstimo compulsório sobre o consumo de ...
Acórdão nº 2007/0089637-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ART. 544 DO CPC. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE ... juiz, como as atinentes à liquidez do título" executivo, os pressupostos processuais e as condi\xC3" ... -se, por exemplo, a argüição de prescrição, ou mesmo de inconstitucionalidade da exação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068728420214050000), 26-10-2021
PJE 0806872-84.2021.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. MULTA. DNIT. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 1º, § 1º, DA LEI 9.873/1999. PARALISAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO POR MAIS DE 03 ANOS. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ART. 1º-A DA LEI 9.873/1999. INOCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por ALUMIAÇO COMÉRCIO E...

... , na qual alega-se a ocorrência da prescrição intercorrente administrativa e da prescrição da ... ído definitivamente o crédito não tributário, após o término regular do processo ... desfavor do DNIT, mantendo a higidez do título executivo. Condenação da parte Demandante em ...
Acórdão nº 2005/0101149-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FINSOCIAL. PRESCRIÇÃO". COMPENSAÇÃO. LEI N. 8.383/91. CORREÇÃO MONET\xC3" ... para o arbitramento do quantum devido a título de verba honorária ... 7. Recurso ...
Acórdão nº 2006/0192626-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO - FINSOCIAL - COFINS - INCONSTITUCIONALIDADE DAS ... " - VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE A TÍTULO DE FINSOCIAL - CONTRIBUIÇÕES DA MESMA ESPÉCIE ... 8.147/90 ... 2. Sobre a prescrição, na hipótese dos autos, a Primeira Seção do ...
Acórdão nº 2008/0142943-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO FUSEX). NATUREZA TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO. TESE DOS "CINCO MAIS CINCO" ... 1.Esta Corte ... título de tributo sujeito a lançamento por ...
Acórdão nº 2008/0224714-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ... PRESCRIÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL ("INTERESSE DE AGIR") ... incidentes sobre os valores recolhidos a título de empréstimo compulsório sobre energia ...
Acórdão nº 2005/0199041-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO ... As verbas recebidas pelo trabalhador a título de licença-prêmio não gozada e de ausência ...
Acórdão nº 2006/0190892-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO. ARTIGO 535. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR ... PRESCRIÇÃO ... 1. Não está o magistrado obrigado a emitir ... ção e o vencimento, o valor declarado a título de tributo não pode ser exigido pela Fazenda ...
Acórdão nº 2006/0242585-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A ... dos créditos recolhidos indevidamente a título de Finsocial com parcelas vencidas e vincendas da ...