Presidiário
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Acórdão nº 2006/0160777-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DANOS MORAIS. PRESIDIÁRIO. CARCERAGEM. LOTAÇÃO DESARRAZOADA. CONFIGURAÇÃO DA NEGLIGÊNCIA ESTATAL. SÚMULA N.º 07 DO STJ. HONORÁRIOS DE ADVOGADO DEVIDOS PELO ESTADO À DEFENSORIA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ação Ordinária de Indenização interposta por presidiário ao fundamento de que sofrera danos morais em razão da superlotação na carceragem na qual encontrava-se...
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DANOS MORAIS. PRESIDIÁRIO. CARCERAGEM. LOTAÇÃO DESARRAZOADA. CONFIGURAÇÃO DA NEGLIGÊNCIA ESTATAL. SÚMULA N.º 07 DO STJ. HONORÁRIOS DE ADVOGADO DEVIDOS PELO ESTADO À ... -
Vestido de mulher, presidiário 'Gordito Lindo' foge de penitenciária do Paraguai; veja vídeo
Agência O Globo -Um presidiário saiu pela porta da frente da Penitenciária Nacional de Tacumbú, na capital do Paraguai, no fim de semana. César Ortiz, conhecido como "Gordito Lindo", vestiu-se de mulher, além de tampar o rosto com uma máscara. Consid...
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Vestido de mulher, presidiário 'Gordito Lindo' foge de penitenciária do Paraguai; veja vídeo
Agência O Globo -Um presidiário saiu pela porta da frente da Penitenciária Nacional de Tacumbú, na capital do Paraguai, no último fim de semana. César Ortiz, conhecido como "Gordito Lindo", vestiu-se de mulher, além de cobrir o rosto com uma máscara....
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Um presidiário na tribuna
Com autorização da Justiça, Natan Donadon sai da Papuda e vai se defender na Câmara Evandro Éboli eboli@bsb.oglobo.com.br Paulo Celso Pereira paulo.celso@bsb.oglobo.com.br Solidariedade. No plenário, Natan Donadon é abraçado: "Deus sabe que sou inoce...
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Acórdão nº 2014/0324929-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E PORTE DE ARMA. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. PERICULOSIDADE. ORGANIZAÇÃO. CONCURSO COM PRESIDIÁRIO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR DE IDADE. ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. WRIT DENEGADO. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justi&#x
... CONCRETA DO CRIME. PERICULOSIDADE. ORGANIZAÇÃO. ... CONCURSO COM PRESIDIÁRIO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR DE ... ILEGALIDADE ... MANIFESTA. WRIT DENEGADO ... -
Marinha não pode demitir ex-presidiário para 'preservar segurança nacional'
Marinha não pode demitir ex-presidiário por "segurança nacional"
Um trabalhador terceirizado que presta serviços para as Forças Armadas não pode ser demitido com o argumento de preservação da segurança nacional por ser ex-presidiário. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve de... -
Presidiário que trabalha com carvão no guandu desmaia
Um trabalhador que atua na Estação de Tratamento de Água do Guandu desmaiou ontem quando fazia a aplicação de carvão ativado no sistema. O produto está sendo usado para reter a geosmina, substância orgânica que tem provocado alterações na água distri...
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Simony lembra casamento com ex-presidiário Afro-x, pai de dois dos seus filhos: 'Fui massacrada'
Agência O Globo -Simony relembrou seu casamento com o rapper Afro-X, que ela conheceu nos anos 2000, quando ele estava preso e cumpria pena por assalto à mão armada. O artista é pai de dois dos quatro filhos da cantora: Ryan, de 20 anos, e Aysha, de ...
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Acórdão nº 2015/0134878-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE E PRESIDIÁRIO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA...
... CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO ... ENVOLVIMENTO ... ADOLESCENTE ... PRESIDIÁRIO. ... FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2016/0257015-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DA PACIENTE. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA
... concurso com outros acusados, organização essa liderada por um ... presidiário" do Complexo penitenciário de Aparecida de Goiânia/GO ... 3. O preenchimento apenas do requisito objetivo previsto ... no inciso\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A sentença penal condenatória superveniente, que não permite ao réu recorrer em liberdade, somente prejudica o exame do...
... 3. No caso dos autos, o recorrente é acusado de ter fornecido, a pedido de seu ... irmão presidiário, 4,650 kg de maconha, para que a adolescente apreendida ... -
Acórdão nº 2016/0258803-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Inviável a análise da desproporcionalidade da prisão em face da possibilidade de ...
... de seu corpo para o presídio, a pedido de um presidiário", com quem a mesma ... mantinha relacionamento íntimo, o que justifica a medida extrema para garantia ... da ordem\xC2" ... -
Presidiário é suspeito de ordenar ataque no ceará
Fortaleza A polícia identificou o homem suspeito de ser o mandante do ataque ao prédio da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) na madrugada de domingo, em Sobral, principal cidade da região Norte do Ceará. O suspeito está preso p...
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Acórdão nº 2007/0093243-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PLEITO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE EM PRESÍDIO. ESGANADURA. CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO. ONUS PROBANDI DO ESTADO. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA A QUO. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Ação de indenização por danos morais ajuizada em face
... 1. Ação de indenização por danos morais ajuizada em face de ente federativo, em decorrência de falecimento de presidiário que cumpria pena em Presídio Estadual em decorrência de asfixia mecânica por esganadura praticada pelos colegas de cela ... 2. A situação ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART. 282, § 3º DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. GRAVIDADE CONCRETA E RISCO DE REITERAÇÃO (PACIENTE OSTENTA DIVERSAS CONDENAÇÕES E RESPONDE A OUTROS PROCESSOS) EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PROCESSO EM...
... preso, por ciúmes, encomendou a morte da vítima, tendo sido ... crime executado por um ex-presidiário, gestor dos negócios do ... paciente fora do ambiente carcerário. Além disso, a medida ... -
É lícita a majoração da pena por crime financiado por presidiário, diz STJ
É lícita a majoração da pena por crime financiado por preso
O fato de o crime ser financiado por alguém encarcerado é motivo hábil a gerar a majoração da pena, pois aumenta a censurabilidade do ato. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a agravo regimental em Ha... -
Protesto no STF é marcado por boneco de Renan vestido de presidiário
Agência O Globo - BRASÍLIA - No dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma ação que definirá se réus em ações penais podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República, um grupo de cerca de 20 manifestantes prot...
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'A Câmara criou o deputado-presidiário....
"A Câmara criou o deputado-presidiário. Os parlamentares sempre afrontam a população porque sabem que, no final, a sociedade esquece e fica por isso mesmo." Antonio Pereira, sobre a manutenção do mandato do deputado federal Natan Donadon. "Preocupado...
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STJ anula punição a presidiário que criava três pombos embaixo da cama
STJ anula punição a preso que criava pombos embaixo da cama
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou punição a um preso que mantinha três pombos em sua cela, em uma penitenciária no interior de São Paulo. O Habeas Corpus foi concedido por considerar ilegal o ato judicial que puniu o detento. ... -
Ccj rejeita recurso de deputado-presidiário
Câmara decidirá em 2014 se donadon, preso na papuda, perderá o mandato Isabel Braga isabraga@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA Por unanimidade, com o voto de 46 deputados, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara negou ontem o recurso apresentado pelo...
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Acórdão nº 2015/0195305-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. INDEFERIMENTO BASEADO EM FUNDAMENTOS EXTRALEGAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. EXIGÊNCI
... presidiário" no mercado de trabalho. De acordo, com a jurisprudência ... deste Tribunal o artigo 114, I, da LEP\xC2" ... -
Caso de deputado-presidiário deve agilizar fim do voto secreto
Ministros do STF afirmam que manter mandato de condenado é inconstitucional DE COSTAS PARA AS RUAS A votação sigilosa que livrou da cassação o deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO), condenado no Supremo Tribunal Federal por peculato e f...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23600-40.2008.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRABALHO REALIZADO POR PRESIDIÁRIO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. LEI DE EXECUÇÃO PENAL. O trabalho do presidiário realizado no estabelecimento prisional, se insere dentre aqueles atos próprios do cumprimento da pena, consoante disciplinado nas normas que regem as execuções penais. Portanto, trata-se de questão estranha à competência da Justiça do Trabalho....
... A C Ó R D Ã O ... BP/ja-BP INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRABALHO REALIZADO POR PRESIDIÁRIO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. LEI DE EXECUÇÃO PENAL. O trabalho do presidiário realizado no estabelecimento prisional, se insere dentre aqueles ... -
Bolsonaro diz que não teme ser preso e defende Mauro Cid: 'Querem uma prisão light para me carimbar como ex-presidiário'
O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou não haver motivos para ir para a cadeia, mas disse, sem apresentar provas, que pessoas "importantes" já discutiam prendê-lo antes de sair do poder. Uma espécie de "prisão light", segundo ele, "apenas para carimb...
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Em sp, bonecos e uniformes de presidiário
São Paulo Um protesto contra o ajuste fiscal do governo Dilma foi realizado ontem, em São Paulo, por entidades e partidos de esquerda. Manifestantes ligados a sindicatos, liderados pela CSP-Conlutas, e legendas como PSOL, PCdoB e PSTU, levaram bonec...