pressupostos processuais na execução
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Acórdão nº 2004/0066457-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... ública, como aquelas pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2214-23.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ), e sendo distintos os sistemas processuais trabalhista e cível, foi declarada a modulação ... trânsito em julgado e correspondente execução, as causas que já tenham sido sentenciadas até ... ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Os pressupostos processuais de admissibilidade do recurso de ...
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Acórdão nº 2004/0035086-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. EXECUÇÃO PROMOVIDA ... ública, como aquelas pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, bem ...
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Acórdão nº 2008/0274357-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA PREVISTA NO ART. 543-C DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DOS REPRESENTANTES DA PESSOA JURÍDICA, CUJOS NOMES CONSTAM DA CDA, NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE DEFESA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INVIABILIDADE. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. A orientação da Primeira Seção...
... 543-C DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DOS REPRESENTANTES DA PESSOA ... , como as condições da ação, os pressupostos processuais, a decadência, a prescrição, entre ... -
Acórdão nº 2007/0214559-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... pressupostos processuais e às condições da ação, bem ...
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Acórdão nº 2007/0004029-5 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXCEÇÃO DE ... de ordem pública, pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde ...
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Acórdão nº AgRg na MC 18414 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO JULGADO. ARTS. 475-M E 475-O DO ... a presença concomitante dos pressupostos que lhe são necessários: fumus boni iuris e ... pretensões e interesses pelas vias processuais adequadas, no Tribunal de origem, donde não ...
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Acórdão nº 2007/0231481-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COBERTURA PELO FCVS. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA EM CURSO NA JUSTIÇA ESTADUAL ... às condições da ação e aos pressupostos processuais e que deve ser decidida pelo Juízo ...
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Acórdão nº 2006/0062137-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. EFEITOS. DEVOLUTIVIDADE ... às condições da ação e aos pressupostos processuais da execução podem e devem ser ...
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Acórdão nº 2008/0262520-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE COTEJO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO". EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MANEJO APÓS TR\xC3" ... à liquidez do título executivo, aos pressupostos processuais e às condições da ação ...
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Acórdão nº 2010/0150078-3 de T5 - QUINTA TURMA
... MANDADO DE PRISÃO. SILÊNCIO. PRESSUPOSTOS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE, CASO NÃO ... revogada e compareceu aos atos processuais posteriores, os quais culminaram com a prolação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-255-87.2012.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto ao tema ora consignado. II. Recurso de revista de que não se conhece. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. I. Segundo dispõe o art. 769 da CLT, a aplicação subsidiária...
... não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto ao tema ora ... haja incompatibilidade com as normas processuais trabalhistas. A execução trabalhista tem regras ... -
Acórdão nº 1025294-88.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 25-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO CORRESPONSÁVEL - ART. 135 DO CTN - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INCABÍVEL NA ESPÉCIE - TEMAS 103, 104, 108 E 981 DO STJ.1. De acordo com a jurisprudência do STJ, é cabível a Exceção de Pré-Executividade para discutir questões de ordem pública na Execução Fiscal, como os...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE ... ública na Execução Fiscal, como os pressupostos processuais, as condições da ação, os vícios ... -
Acórdão nº 2004/0065912-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... ública, como aquelas pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde ...
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Acórdão nº 2007/0041651-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO" FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGÜIÇ\xC3" ... , limitada a questões relativas aos pressupostos processuais e às condições da ação”, ...
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Acórdão nº 2007/0259750-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE APÓS ... recurso de rígidos contornos processuais, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam resentes os pressupostos legais de cabimento ... II - Inexistentes as ...
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Acórdão nº 2006/0278702-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ... , as condições da ação e os pressupostos processuais (artigo 267, § 3º, do Código de ...
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Acórdão Nº 5076033-62.2022.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 25-08-2022
... geral que as alteraes nas regras processuais relativas competncia material tm aplicao ... quando ausentes as condies da ao, pressupostos processuais ou em caso de patente excesso de ...
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Acórdão nº 2004/0017401-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... ública, como aquelas pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde ...
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Acórdão Nº 5103502-83.2022.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 01-12-2022
... geral que as alteraes nas regras processuais relativas competncia material tm aplicao ... quando ausentes as condies da ao, pressupostos processuais ou em caso de patente excesso de ...
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Acórdão nº 2008/0177970-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MULTA PREVISTA NO ... tese do chamado "isolamento dos atos processuais" (Amaral Santos), ou seja, sobrevindo a lei nova ... Preenchidos os pressupostos do reexame obrigatório à luz da lei vigente ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1180563 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARALISAÇÃO ... pela demora na prática dos atos processuais implica indispensável reexame de matéria ... à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação executiva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-262-29.2012.5.20.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... pressupõe a demonstração de pressupostos fáticos especiais diversos do pleito genérico ... Judiciário, todas as oportunidades processuais conferidas por Lei. 2.2. A aplicação das regras ... o direito do executado de garantir a execução, em quarenta e oito horas, mediante o ...
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Acórdão nº REsp 1100014 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FORÇA EXECUTIVA DO TÍTULO. JULGAMENTO DE ANTERIORES EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE NÃO DISCUTIRAM A MATÉRIA. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA CONHECÍVEL NA VIA ELEITA. PRECEDENTES. 1. O instituto da coisa julgada incide tanto sobre as decisões proferidas em embargos à execução quanto sobre aquelas proferidas em sede...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1292-47.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. INTERPOSIÇÃO ANTES DA INTIMAÇÃO DA PENHORA. RATIFICAÇÃO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, uma vez que demonstrada violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal, nos moldes do artigo 896, § 2º, da CLT. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. JUÍZO AUXILIAR DA EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA PARA ATUAR EM...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. INTERPOSIÇÃO ANTES DA ... devem ser julgados, observando-se os pressupostos processuais e as condições da ação, nos ...