pressupostos recursais

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. FALTA DE DELIMITAÇÃO JUSTIFICADA DOS VALORES IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos do art. 897, § 1º, da CLT, além dos pressupostos objetivos e subjetivos gerais de admissibilidade aos quais estão condicionados os recursos para que possam ser conhecidos, exige-se em relação ao Agravo de Petição, requisito específico a ser observado. Neste...

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. - O duplo grau de jurisdição é assegurado constitucionalmente aos litigantes, desde que preenchidos integralmente os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade dos recursos, o que não se tem na hipótese sub judice, já que irregular o preparo. Recurso ordinário não conhecido, por deserção.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. - O duplo grau de jurisdição é assegurado constitucionalmente aos litigantes, desde que preenchidos integralmente os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade dos recursos, o que não se tem na hipótese sub judice, já que irregular o preparo. Recurso ordinário patronal não conhecido por deserção.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. - O duplo grau de jurisdição é assegurado constitucionalmente aos litigantes, desde que preenchidos integralmente os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade dos recursos, o que não se tem na hipótese sub judice, já que irregular o preparo. Recurso ordinário patronal não conhecido por deserção.

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE AUTORIZADORA DA OPOSIÇÃO DA MEDIDA. REJEIÇÃO. Embargos declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, ou mesmo equívoco no exame dos pressupostos recursais, a justificar o manejo da medida.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. A falta de garantia da execução impede o conhecimento do mérito do Agravo de Petição, em face da inobservância de um de seus pressupostos recursais. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. A falta de garantia da execução no momento de interposição do agravo de petição impede o conhecimento do mérito do referido recurso, por deserção, em face da inobservância de um de seus pressupostos recursais. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. INTEMPESTIVIDADE - O duplo grau de jurisdição é assegurado constitucionalmente aos litigantes, desde que preenchidos integralmente os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade dos recursos, o que não se tem na hipótese sub judice, já que o recorrente ajuizou recurso após o octídio legal. Recurso ordinário não conhecido, por...

I - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO DA FUNCEF. EXECUÇÃO. FALTA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO. I - Pela dicção do art. 897, § 1º, da CLT, além dos pressupostos objetivos e subjetivos gerais de admissibilidade a que estão condicionados os recursos para que possam ser conhecidos, exige-se, em relação ao Agravo de Petição, requisito específico a ser...

I - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO DA FUNCEF. EXECUÇÃO. FALTA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO. I - Pela dicção do art. 897, § 1º, da CLT, além dos pressupostos objetivos e subjetivos gerais de admissibilidade a que estão condicionados os recursos para que possam ser conhecidos, exige-se, em relação ao Agravo de Petição, requisito específico a ser...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS DO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Quanto à preliminar denulidade por negativa de...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS PREVISTOS NO ART. 896, §1º-A, I e III, DA CLT. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS PREVISTOS NO ART. 896, §1º-A, I e III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Por força do comando do art. 896, §1º-A, I e III, da CLT, para viabilizar o exame do recurso de revista, a parte deve

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAIXA. FALTA DE DELIMITAÇÃO JUSTIFICADA DOS VALORES IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos do art. 897, § 1º, da CLT, além dos pressupostos objetivos e subjetivos gerais de admissibilidade aos quais estão condicionados os recursos para que possam ser conhecidos, exige-se em relação ao Agravo de Petição, requisito...

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - NÃO ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º, I, DA CLT - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA - APELO DESFUNDAMENTADO . Em atendimento ao princípio

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. - O duplo grau de jurisdição é assegurado constitucionalmente aos litigantes, desde que preenchidos integralmente os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade dos recursos, o que não se tem na hipótese sub judice, já que irregular o preparo. Recurso ordinário não conhecido, por deserção.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - O duplo grau de jurisdição é assegurado constitucionalmente aos litigantes, desde que preenchidos integralmente os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade dos recursos, o que não se tem na hipótese sub judice. O pedido de justiça gratuita já restou analisado e indeferido, consoante os...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADC 16/DF. RE 760.931. TEMA 246 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. TRANSCRIÇÃO IMPRECISA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT....

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO NÃO GARANTIDA. DESERÇÃO. A falta de garantia integral da execução ou do respectivo depósito recursal impede o conhecimento do mérito do Agravo de Petição, por deserção, em face da inobservância de um de seus pressupostos recursais. Agravo de petição não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. A falta de garantia da execução impede o conhecimento do mérito do Agravo de Petição, em face da inobservância de um de seus pressupostos recursais. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. - O duplo grau de jurisdição é assegurado constitucionalmente aos litigantes, desde que preenchidos integralmente os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade dos recursos, o que não se tem na hipótese sub judice. O pedido de justiça gratuita já restou analisado e indeferido,

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. - O duplo grau de jurisdição é assegurado constitucionalmente aos litigantes, desde que preenchidos integralmente os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade dos recursos, o que não se tem na hipótese sub judice, já que irregular o preparo. Recurso ordinário patronal não conhecido por deserção.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. INOBSERVÂNCIA DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT NAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR FUNDAMENTO DIVERSO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Os pressupostos recursais...

I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. DESERÇÃO. O duplo grau de jurisdição é assegurado constitucionalmente aos litigantes, desde que preenchidos integralmente os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade dos recursos, o que não se tem na hipótese sub judice, já que irregular a comprovação do recolhimento das custas processuais....

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. CRITÉRIO DE RESCINDIBILIDADE. DECISÃO DE MÉRITO. INOBSERVÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 413 DO TST. 1. No sistema do atual Código de Processo Civil, na exata dicção do caput do art. 485, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, -A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando-. Significa...