prestação contas advogado
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Acórdão nº 0306827-03.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
... Advogado : Eudes Silva Pinto (OAB: 40072/BA) ... Apelado : ... AÇÃO DE ... PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE ... INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdãos nº 1000678-42.2016.8.26.0291 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... Direito Privado APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS Renúncia do advogado ...
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Acórdão Nº 0003696-20.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 14-08-2023
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE ... ADVOGADO, CONFORME AS SOLICITAÇÕES EFETUADAS ... POR ... TEMPO, TENHA HAVIDO PRESTAÇÃO DE CONTAS OU ... COBRANÇA PELO ADVOGADO, DE HAVERES ...
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Acórdãos nº 1019531-19.2014.8.26.0114 de 36ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. Transação celebrada pelo advogado contra a determinação da sua cliente ...
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Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de ações em que o trabalho do advogado" se resume a reproduzir ... as petições\xC2" ... , verdadeira negativa de prestação jurisdicional, em afronta ao ... consistente em rever as contas ...
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Acórdãos nº 1004814-45.2016.8.26.0562 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... çalves VOTO 14352 MANDATO PRESTAÇÃO DE CONTAS Autores reclamam a ... de valores levantados pelo advogado nos anos de 1993 e 1995 em ação de ...
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Acórdão nº 0037300-41.2010.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 16-06-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – MANDATO – ADVOGADO – LEVANTAMENTO DE VALORES PELO CAUSÍDICO À REVELIA DO CLIENTE – INTERESSE DE AGIR EVIDENCIADO – DEVER DE PRESTAR CONTAS – PRECEDENTES DO STJ – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. “O mandante, ainda que tenha noção do saldo das contas, possui interesse de agir para ajuizar ação de prestação de contas contra o mandatário, em razão
... DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – MANDATO – ADVOGADO – ... -
Acórdão Nº 0006826-26.2010.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-11-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. INCONTROVERSO. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALOR DA AUTORA (CLIENTE) PELO PROMOVIDO (ADVOGADO). DEVER DE RESSARCIMENTO CONFIGURADO. ART. 668, CÓDIGO CIVIL. ART. 34, XXI, DO ESTATUTO DA ADVOCACIA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO ACOLHIDO. PERCENTUAL
... AÇÃO DE ... PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE ... DA AUTORA (CLIENTE) PELO PROMOVIDO (ADVOGADO). DEVER DE ... RESSARCIMENTO CONFIGURADO. ART ... -
Processo nº 0000546-26.2018.8.19.0000 de Décima Cémara Cível, 26 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Prestação de Contas Ajuizada por Herdeira Em Face Do Inventariante. Alegado Defeito Na Representação que Importaria Na Anulação Da Sentença Prolatada Na Primeira Fase Da Ação, Bem como de Todos Os Atos Posteriores Não Ratificados Pelo Agravante. Recorrente que Há 20 (vinte) Anos É Patrocinado No Processo de Inventário Em Apenso Pelo Advogado Subscritor Da...
... prestação" de contas ... ajuizada por herdeira\xC2" ... em apenso pelo advogado subscritor da defesa ... apresentada ... -
Acórdão nº 1.0000.23.032491-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADVOCATÍCIO - LEVANTAMENTO JUDICIAL DE NUMERÁRIO PELO PROCURADOR CONSTITUÍDO - REPASSE DO MONTANTE DEVIDO À PARTE CONTRATANTE - AUSÊNCIA - TUTELA DE RECOMPOSIÇÃO - ACOLHIMENTO - ILÍCITO MORAL - PRESENÇA Por força da preclusão, à parte que abdica expressamente do alargamento probatório...
... vista que a hiptese desafia prestao de contas, e no ao indenizatria. No mrito, se a tanto se ... a fidcia que se estabelece entre o advogado/cliente, e, por certo, despertou nas credoras ... -
Acórdãos nº 0032715-30.2012.8.26.0114 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ADVOGADO. MANDATO JUDICIAL ...
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Acórdão nº 2005/0021661-7 de T4 - QUARTA TURMA
... )AGRAVADO:MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE ADVOGADO :MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE (EM CAUSA ... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. GESTÃO DE NEGÓCIOS NÃO ...
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LEI 11902 de 12/01/2009 - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB.
... Prescreve em cinco anos a ação de prestação de contas pelas quantias recebidas pelo advogado ...
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Decisão Monocrática N° 07081813420208070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONTRA ADVOGADO. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXTINÇÃO. 1. De acordo com o artigo 25 e seus...
... AO DE PRESTAO DE CONTAS CONTRA ADVOGADO. PRESCRIO. 5 ANOS. MATRIA DE ... -
Acórdão nº 2004/0164201-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GOIÁS INTERES.:ROMÁRIO VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO:FLÁVIA ALMEIDA FORTI DA FONSECA ... PROCESSUAL ... pela condição de Prefeito (prestação de contas), e que visam a preservação da ...
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Acórdão nº 1.0707.12.028005-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRELIMINAR DE OFÍCIO. DESERÇÃO. INTERESSE EXCLUSIVO DO ADVOGADO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. HIPOSSUFICIÊNCIA - NÃO DEMONSTRADA. OPORTUNIZAÇÃO PARA PREPARO REALIZADA. CUSTAS NÃO RECOLHIDAS. RECURSO NÃO CONHECIDO. A concessão da assistência judiciária não se presume, tampouco pode ser transferida para terceiros e seu deferimento exige a efetiva...
... vigncia do CPC/2015, que deu por boas as contas apresentadas pelo Banco do Brasil na ao de ... (f.305), determinou-se a intimao do advogado do demandante para recolhimento do preparo, na ... -
Acórdãos nº 0008209-52.2014.8.26.0297 de 2ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... Contratação de advogado sem concurso público (serviços de ... ção junto ao Tribunal de Contas do Estado, em processos de ... por ente público para prestação de serviços de natureza singular ...
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Acórdãos nº 0005283-04.2009.8.26.0288 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... GRAU: LUÍSA HELENA CARVALHO PITA PRESTAÇÃO DE CONTAS Advogado Mandato ...
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Acórdãos nº 1031129-50.2017.8.26.0506 de 36ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2022
... Prestação" de contas é dever do advogado. Restituiç\xC3" ...
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Acórdãos nº 2177856-58.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Diciembre de 2016
... honorários por parte do advogado que atuou no caso. Possibilidade ... ambas as fases da ação de prestação de contas. Inegável atuação do ...
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Acórdão Nº 0008937-80.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE ... PROCEDIMENTAL. RÉU ... PARTES REPRESENTADAS PELO MESMO ... ADVOGADO QUE SEMPRE SE MANIFESTARAM DE FORMA ... CONJUNTA ...
- ACÓRDÃO Nº 1888/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 14-08-2019
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Acórdão nº 2007/0235359-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LOCALIDADE CANTO BONITO E PUCA - AACBP ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... PROCESSUAL ... do Maranhão em razão da falta de prestação de contas relativa ao Convênio de Execução do ...
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Acórdãos nº 1015173-54.2016.8.26.0562 de 36ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... COMARCA: Santos 7ª Vara Cível Prestação de contas. Segunda fase. Ação a contra advogado que patrocinou a ação de ...
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Acórdão nº 2005/0162512-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÃO PAULO RECORRENTE : OSWALDO JACOB ADVOGADO : LUIZ CÉSAR PANNAIN NETO E OUTRO(S) RECORRIDO ... prévio certame licitatório, para a prestação de serviços de consultoria jurídica, abrangendo ... /832 e 877/892), bem como pelo Tribunal de Contas, que expressamente reconheceu configurar-se ...