prestação contas inventário

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E HABILITAÇÃO COMOHERDEIRA DA ORA AGRAVANTE. SUSPENSÃO DESNECESSÁRIA. POSSIBILIDADE DE RESERVA DO EVENTUAL QUINHÃO DA AGRAVANTE. PROCEDIMENTO PRÓPRIO E APARTADO PARA DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. LEVANTAMENTO DE VALORES QUE DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS PREVISTA...

PRESTAÇÃO DE CONTAS. INVENTÁRIO. SEGUNDA FASE. DECISÃO QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DE MONTANTE ÀS AUTORAS. INSURGÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PAGOS PELA INVENTARIANTE. PRETENSÃO AO ABATIMENTO DO MONTE DEVIDO AO ESPÓLIO. NÃO CABIMENTO. AUTORAS CONSTITUÍRAM DEFENSOR PRÓPRIO. QUANTUM DEVIDO. ADOÇÃO DO VALOR APONTADO PELA RÉ, ACRESCIDO DOS HONORÁRIOS DO INVENTÁRIO E FRUTOS DA 4ª LOCAÇÃO. PEQUENA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS AJUIZADA CONTRA A INVENTARIANTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELA LITISPENDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.ALEGAÇÃO DE QUE O PROCESSO INDICADO PELO MAGISTRADO NA SENTENÇA RECORRIDA REFERE-SE A UM SIMPLES PETICIONAMENTO NOS AUTOS DE INVENTÁRIO AUTUADO EQUIVOCADAMENTE COMO NOVO PROCESSO. PEDIDO NESTA DEMANDA QUE SERIA MAIS ABRANGENTE. REJEIÇÃO. DETERMINAÇÃO, NOS AUTOS DE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4004996-66.2019.8.24.0000, Sombrio Agravante : Laudir CardosoAdvogado : Andre Giordane Barreto (OAB: 14002/SC)Agravada : Adriana Cardoso AlvesAdvogado : Reinaldo Pereira (OAB: 23454/SC)Relator: Desembargador José Agenor de AragãoDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIATrata-se de Agravo de Instrumento interposto por Laudir Cardoso contra a decisão que, nos autos da ação de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. COM EFEITO, ADEQUADO O PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, FORMULADO POR UMA DAS HERDEIRAS DA AÇÃO DE INVENTÁRIO EM TRAMITAÇÃO, QUANDO NÃO BEM ESCLARECIDA A ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO ESPÓLIO PELA INVENTARIANTE, SOBRETUDO QUANTO AOS LOCATIVOS PERCEBIDOS. ALÉM...

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.(ART. 914, CPC/1973). PRIMEIRA FASE.PLEITO FIRMADO NO EXERCÍCIO DO DIREITO DA HERDEIRA.DEVER LEGAL DA INVENTARIANTE NA CONDIÇÃO DE ADMINISTRADORA DOS BENS DO ESPÓLIO. RECUSA DA APELANTE QUE NÃO DEVE SER ACOLHIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.Consiste a pretensão recursal em analisar acerca do dever de

Prestação de contas. Inventário extrajudicial efetivado, por meio de escritura pública. Réu que não mais possui a qualidade de inventariante, posto que finalizado o procedimento extrajudicial. Sobrepartilha que deverá ser buscada em via própria. Recurso negado.  (TJSP;  Apelação 1011897-28.2016.8.26.0590; Relator (a): Maria de Lourdes Lopez Gil; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRIMEIRA FASE - DEVER DE PRESTAR CONTAS - INTERESSE DE AGIR - VERIFICADO - COMPANHEIRA SOBREVIVENTE - UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA - INTERESSE PATRIMONIAL - INVENTÁRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.1 - A análise do interesse de agir ou interesse processual está associada à utilidade da prestação jurisdicional almejada, sendo indispensável verificar a "n

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Juízos da 2ª Vara de Família e da 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande. A hipótese é a de prestação de contas das despesas efetuadas para realização do Inventário extrajudicial dos bens deixados pelos genitores da Demandante, com o fito de desvencilhar imóvel do monte, que foi objeto de contrato particular de promessa de compra e venda, o que não atrai a competência...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS OFERTADA PELO INVENTARIANTE. SENTENÇA QUE LEGA A AÇÃO APARTADA QUESTÕES RELATIVAS (I) À CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO E CONTADOR, DEIXANDO DE EXAMINAR SE OS GASTOS TERIAM SIDO COMPROVADAMENTE EFETUADOS NO INTERESSE DOS ESPÓLIOS E DA COMUNIDADE DE HERDEIROS, E (II) QUANTO À POSSIBILIDADE OU NÃO DE REEMBOLSO DOS VALORES PLEITEADOS. IMPOSSIBILIDADE....

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRESTAÇÃO DE CONTAS EM INVENTÁRIO – PREVIDÊNCIA PRIVADA – PRETENSÃO À PARTILHA DOS VALORES DESTINADOS AO ÚNICO BENEFICIÁRIO SOBREVIVENTE NO PRODUTO CONTRATADO – IMPOSSIBILIDADE – PREVIDÊNCIA QUE SE ASSEMELHA A UM SEGURO DE VIDA – NÍTIDA INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIO NO ATO DA CONTRATAÇÃO – DECISÃO AGRAVADA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2208765-49

INVENTÁRIO - PRESTAÇÃO DE CONTAS INCIDENTAL - REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO - CONTAS JULGADAS BOAS COM EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RELATIVO AO PERÍODO IMPUGNADO - INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL - Incidente com distribuição autônoma - A decisão que soluciona o mérito, colocando fim ao processo com força de título executivo, nos termos do art. 552 do CPC, é impugnável pela via do recurso de apelação -...

PRESTAÇÃO DE CONTAS – SEGUNDA FASE – INVENTÁRIO – INEXISTÊNCIA DE VALORES A RESTITUIR AO ESPÓLIO – LAUDO PERICIAL COM PREVALECER – DECISÃO CONFIRMADA – RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação Cível 1003581-80.2015.8.26.0066; Relator (a): Giffoni Ferreira; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barretos - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/03/2019; Data de Registro: 18/03/2019)

Prestação de contas em inventário. Embora se devam as contas fazer de forma mercantil, não se revestem elas, necessariamente, de formalidades contábeis fiscais. Art. 244 do CPC: o erro de forma não leva à nulidade do ato que, realizado por outro modo, alcançar sua finalidade. A exigência formal, em prestação de contas em inventário, pode ser mitigada. Recibos que comprovam pagamentos, bem assim a

APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. inventário. SOBREPARTILHA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. INSURGÊNCIA DE HERDEIRA CONTRA A INVENTARIANTE. alegação de ABANDONO DE IMÓVEL RURAL. BEM EXCLUÍDO DO INVENTÁRIO POR DECISÃO DO JUÍZO SUCESSÓRIO SEM MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO PELOS HERDEIROS. DISCUSSÃO QUANTO À PROPRIEDADE DO IMÓVEL PERANTE O JUÍZO CÍVEL. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO A SER RESOLVIDA NAS VIAS ORDINÁRIAS.

Agravo de instrumento. Ação de prestação de contas em Inventário e partilha. Intempestividade do recurso afastada. Pedido de gratuidade processual indeferido. Insurgência. Acolhimento. Declaração que não basta por si só, mas elementos de prova do processo que não afastam a alegada hipossuficiência. Benefícios da Justiça gratuita anteriormente deferidos no Inventário em apenso. Decisão reformada....

INVENTÁRIO - PRESTAÇÃO DE CONTAS INCIDENTAL - REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO - CONTAS JULGADAS BOAS COM EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RELATIVO AO PERÍODO IMPUGNADO - INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL - Incidente com distribuição autônoma - A decisão que soluciona o mérito, colocando fim ao processo com força de título executivo, nos termos do art. 552 do CPC, é impugnável pela via do recurso de apelação -...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

INVENTÁRIO. FRUTOS DO ARRENDAMENTO DE TERRAS QUE ESTÃO SENDO INVENTARIADA PERTENCEM AO ESPÓLIO E DEVEM SER DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO INVENTÁRIO. A INVENTARIANTE DATIVA DEVERÁ FAZER A DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. O INVENTARIANTE EXERCE A FUNÇÃO DE AUXILIAR DO JUÍZO E DEVE PRESTAR CONTAS OU EXIBIR DOCUMENTOS SEMPRE QUE O JULGADOR DETERMINAR E, OBRIGATORIAMENTE, QUANDO ENCERRAR...

INVENTÁRIO - PRESTAÇÃO DE CONTAS – Ajuizamento pelo inventariante dativo - Decreto de procedência – Sentença que julgou boas as contas prestadas – Admissibilidade – Contadoria Judicial aponta a exatidão das contas – Concordância dos demais herdeiros (à exceção do apelante que, reiteradamente, vem oferecendo impugnações e recursos contra o inventariante – sem obtenção de êxito) - Contas que...

INVENTÁRIO – PRESTAÇÃO DE CONTAS – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR INOBSERVÂNCIA DA FORMA – O erro da forma não leva à nulidade se atingida a finalidade do ato – Art. 277 do CPC – Apresentação de documentos aptos a comprovar a higidez das contas e suficientes à compreensão do Juiz – Pretensão ao não conhecimento e extinção das contas afastada – CONTAS JULGADAS BOAS – Análise correta das questõe

Agravo de instrumento. Prestação de contas. Inventário. Interposição de recurso contra decisão que manteve decisão anterior que determinou a regularização do polo ativo para determinar para constar o espólio legitimado e delimitação do objeto da ação de prestação de contas. O mero pedido de reconsideração ou reiteração de anterior pedido, não tem o condão de suspender a fluência do prazo recursal,

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SOBREPARTILHA DE INVENTÁRIO. HERDEIRO INTERDITADO. CONEXÃO COM A AÇÃO DE INTERDIÇÃO. INEXISTÊNCIA. O FATO DE HAVER HERDEIRO INCAPAZ INTERDITADO E DE, EVENTUALMENTE SER NECESSÁRIA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS BENS QUE ELE TIVER DIREITO NA SOBREPARTILHA DE INVENTÁRIO EM TRAMITAÇÃO, NÃO ATRAI A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA INTERDIÇÃO. COM EFEITO, AS CONTAS PELA ADMINISTRAÇ

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRESTAÇÃO DE CONTAS – INVENTÁRIO – Insurgência contra decisão que determinou ex officio, a inclusão do espólio de herdeiro ao polo ativo da lide – Alegação de que a filha de um dos herdeiros não é parte legítima para requerer prestação de contas que deverá ser analisada, oportunamente, na demanda de origem – Possibilidade do julgador determinar a integração da lide –...

Apelação Cível. Prestação de contas – Inventário – Interesse recursal presente – Cerceamento de defesa não caracterizado – Sentença que julgou procedente em parte a ação para o fim de condenar o réu (inventariante) a prestar contas à autora a partir de 24.10.2010 e, a autora, a prestar contas ao espólio no período compreendido entre 05.08.2010 e 24.10.2010 – Recurso interposto pelo réu visando a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS EM AÇÃO DE INVENTÁRIO. DIREITO CIVIL. PRIMEIRA FASE. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. SEGUNDA FASE. SENTENÇA QUE JULGOU BOAS AS CONTAS APRESENTADAS. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME ARTIGO 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRESIGNAÇÃO DE UM HERDEIRO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO PARA REMOÇÃO DO INVENTARIANTE, BEM COMO JULGAR IMPROCEDENTE A PRESTAÇÃO DE...