alimentos réplica a contestação

28511 resultados para alimentos réplica a contestação

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...I - de alimentos, quando:. a) o credor tiver domicílio ou ... internacional, arguida pelo réu na contestação". § 1o Não se aplica o disposto no caput às hip\xC3"... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
  • Acordao N° 1233895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2020

    Apelação cível. Alimentos. Fixação. Juntada de documento em réplica à contestação. Nulidade. Não configurada. Impossibilidade financeira. Prova da alegação. Ausência. Honorários advocatícios. Redimensionamento. Efeito da apelação. 1. Oportunizada à parte contrária manifestação a respeito de documento juntado no curso da demanda, não experimentando, portanto, qualquer prejuízo ao exercício do...

    ...1233895. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTO EM RÉPLICA. À CONTESTAÇÃO. NULIDADE. NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE. ...
  • Acordão Nº 0502794-94.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-07-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Terceira Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0502794-94.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JOSE FRANCISCO DA SILVA Advogado(s): ANA KARINA PINTO DE CARVALHO SILVA, CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA APELADO: NORMA DE BRITO SILVA Advogado(s):OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO, VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA   ACORDÃO  ...

    ... . DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS" AJUIZADA POR GENITOR EM FACE DE SUA FILHA. SENTEN\xC3"... de prestar-lhe alimentos e quando da sua réplica à contestação, refina o debate ao sinalizar a ...
  • Acordão da Terceira Turma, 10-08-2021

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB AÉGIDE DO NCPC. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS.OBRIGAÇÃO PRINCIPAL FRUSTRADA. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIOFACULTATIVO ULTERIOR ENTRE TODOS OS PROGENITORES. PRECEDENTES.RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do EnunciadoAdministrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0085603-04.2021.8.19.0001 (Cível), 09-09-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0085603-04.2021.8.19.0001 Recorrente: SUSHINHARIA A ENGENHARIA DO SUSHI ALIMENTOS LTDA Recorrido (réu): CLARO S.A. Origem: 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...

    ...: SUSHINHARIA A ENGENHARIA DO SUSHI ALIMENTOS. : LURDES PAVI. : PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ...
  • Acórdão nº 0146037-08.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, September 24, 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE RECURSAL. REJEITADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JUGALMENTO DO MÉRITO. PARALISAÇÃO DO FEITO POR MAIS DE UM ANO. NÃO COMPROVADA. LONGO TRAMITE PROCESSUAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E RÉPLICA. RENUNCIA DE PATRONO ANTERIOR....

    ...ça lançada nos autos da Ação de Alimentos ajuizada contra JOÃO RODRIGUES DA SILVA, que ... instruído, com o recebimento de contestação e réplica, sendo marcada audiência de ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... dos fins para os quais investido) como a replicação de atos inúteis ou viciados pela submissão ..., o juiz também condena em pagar alimentos. Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ...
  • Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021

    AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI. CREDITAMENTO. COMPREENSÃO JURISPRUDENCIAL À ÉPOCA DO JULGAMENTO DA DECISÃO RESCINDENDA. SÚMULA 343 DO STF. 1. Não cabe ação rescisória quando o julgado estiver em harmonia com o entendimento firmado pelo Plenário do Supremo à época da formalização do acórdão rescindendo, ainda que ocorra posterior superação

    ...: NUTRIARA ALIMENTOS LTDA. : JORGE. OCTÁVIO. LAVOCAT. OUTRO(A/S). ...Na contestação, alega-se a inépcia da petição inicial, pois ...prospectiva da decisão. Em réplica, a União reiterou os argumentos da inicial e ...
  • Acordao N° 1248881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020

    Apelação cível. Família. Ação de alimentos. I - preliminares. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. I. 1 - ausência de intimação específica para manifestação sobre documentos e fotos apresentados em réplica ao pedido contraposto. Intimação feita por meio de certidão que encerra comandos judiciais diversos para ordenação do processo. Ciência inequívoca dada à autora da réplica apresentada à

    ...APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. I - PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. ...DOCUMENTOS E FOTOS APRESENTADOS EM RÉPLICA AO PEDIDO CONTRAPOSTO. INTIMAÇÃO FEITA POR MEIO ...CONTESTAÇÃO DA RECONVENÇÃO. CHAMAMENTO NÃO ESPECÍFICO, ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001298-80.2021.8.19.0068 (Criminal), 09-11-2021

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Protocolo de peça de contestação, com preliminar de incompetência relativa, efetuado na Comarca de domicílio da ré. Sentença, que determina o cancelamento da distribuição. Incidência do artigo 340, do Código de Processo Civil, que permite o protocolo da contestação no foro de domicílio do réu, com a imediata comunicação ao Juiz originário...

    ...Protocolo de peça de contestação, com preliminar de. incompetência relativa, ...alimentos. Declínio de competência, irrecorrido, para a ...Ação de alimentos já em fase. de réplica. Perda superveniente do objeto desta apelação. ...
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ...ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ... processuais de conciliação, defesa, réplica, saneamento, prova e julgamento, além de ...ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III – em ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0000.21.130941-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, July 30, 2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - OPOSIÇÃO VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO - INADEQUAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 100, DO CPC/15 - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - AUSÊNCIA DE INTERESSE - ILEGITIMIDADE ATIVA - INOCORRÊNCIA. Não se...

    ... HORIZONTE - AGRAVANTE(S): EMPORIO NUTRI ALIMENTOS LTDA - EPP - AGRAVADO(A)(S): FLAVIO NIERERE ALVES ... poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, ...
  • Acordao N° 1281580 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020

    Exoneração de alimentos. Cerceamento de defesa. Provas. Filha. Maioridade civil. I - o documento mencionado pela mm. Juíza para fundamentar a r. Sentença foi juntado em contestação pela ré e sobre o qual o autor manifestou-se expressamente em réplica. A prova documental era suficiente para o julgamento, portanto, a dilação probatória representaria medida desnecessária e protelatória ao desfecho...

    ...ALIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVAS. FILHA. MAIORIDADE ...sentença foi juntado em. contestação pela ré e sobre o qual o autor manifestou-se ressamente em réplica. A prova. documental era suficiente para o ...
  • O litisconsórcio entre pais e avós nas ações de alimentos: compreendendo uma megera indomada em três atos
    ... polo passivo pelos coobrigados, cabe ao autor requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério ...
  • Decisão Monocrática N° 07244367820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021

    Realizada audiência de conciliação, as partes formularam acordo parcial apenas quanto ao decreto do divórcio e ao retorno ao nome de solteira da requerida (id 97148930). Desse modo, o processo prossegue quanto à partilha de bens, à regulamentação da guarda e convivência e aos alimentos devidos aos menores. Contestação apresentada no id 95697492, ocasião em que os requeridos pugnaram pela produção

    ... partilha, regulamentação de guarda e alimentos, movida pelo agravante em desfavor de I.P.A., ...  Contestação apresentada no id 95697492, ocasião em que os ...Réplica encartada no id 97480877. Os requeridos anexaram ...
  • Acordao N° 1309805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020

    Direito de família. Exoneração de alimentos. Filha maior de idade. Solidariedade familiar. Matrícula em educação de jovens e adultos - eja. Posterior ingresso em ensino superior durante o trâmite da ação. Formação profissional tardia. Inexistência de inaptidão laboral. Alegação de união estável da credora. Matéria não controvertida. Ausência de contestação. Art. 341 do cpc. Extinção da obrigação.

    ...DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. SOLIDARIEDADE FAMILIAR. ...AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. ART. 341 DO CPC. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. ... pelo autor na peça vestibular, réplica" e recurso sejam tidos. como verdadeiros pelo órg\xC3"...
  • Alimentos
    ...., o qual apresentou contestação à f. ., por negativa geral. Impugnação à contestação – f. .. ... . Réplica autoral – f. .. O Ministério Público absteve-se de intervenção – ...
  • Processo nº 0260125-54.2014.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, April 26, 2018

    Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal Extraordinária de Fazenda Pública Processo: 0260125-54.2014.8.19.0001 Recorrente: Maria Angelica de Oliveira Guimarães Recorrido: Rioprevidência Ementa: Previdenciário - Pedido de Habilitação Em Pensão por Morte de Servidor Público - Alegação de Convivência Até O Falecimento - Sentença de Improcedência - Recurso Da Autora -...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015274-61.2021.8.19.0002 (Fazendária), 25-09-2021

    PROCESSO: 0015274-61.2021.8.19.0002 RECORRENTE/ RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A RECORRIDO/ AUTOR: QUARTER DELIVERY ALIMENTOS LTDA ME Magistrado: Dr. Alexandre Chini Neto VOTO Adoto relatório de sentença: "Trata-se de demanda indenizatória na qual a parte Autora alega que é usuária do serviço de fornecimento de energia elétrica prestado pelo Réu. Argumenta que em 30/01/2021 (sábado) teve a...

    ...: QUARTER DELIVERY ALIMENTOS LTDA ME. : PEDRO HENRIQUE LAGE D'ALMEIDA. : ERICA ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004010-02.2021.8.19.0211 (Cível), 10-03-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004010-02.2021.8.19.0211 Recorrente (autor): SILVIO OLIVEIRA DE SOUZA Recorrido (réu): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Origem: 25º Juizado Especial Cível da Regional da Pavuna - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e

    ...ço o que é motivo de preliminar na contestação visto. que juntou documento em nome de terceiros ...II - Ao se manifestar em réplica o autor afirmou que o documento de comprovação ...
  • Acordao N° 1260888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020

    Apelação. Tributário. Processual civil. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam rejeitada. Ação de obrigação de fazer. Programa de apoio ao empreendimento produtivo do distrito federal - pró-df ii. Lei distrital n. 3. 196/03. Financiamento especial para o desenvolvimento - fide. Parcelas não liberadas. Reconhecimento...

    ...BRASSOL BRASILIA ALIMENTOS E SORVETES LTDA,BRB BANCO DE. APELANTE(S) ... após a petição inicial ou a contestação. Não se verifica prejuízo pela não abertura de ...no prazo para réplica e, à ocasião desta, a autora efetivamente se ...
  • Acordao N° 1298941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020

    Apelação. Processual civil. Ação de exoneração de alimentos cumulada com tutela antecipada julgada procedente. Sucumbência. Ausência de condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Gratuidade de justiça deferida de ofício. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Rejeição. Preliminar de nulidade por julgamento extra petita. Acolhimento. Sentença...

    ...AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA. COM TUTELA ANTECIPADA JULGADA ... a procedência do pedido na contestação, não ocorrendo qualquer. das situações ...para oitiva da parte autora em réplica. Ademais, não houve prejuízo ao recorrente, já ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809293-21.2021.8.19.0001 (Cível), 17-03-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0809293-21.2021.8.19.0001 Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - ré Recorrido: LUIZ FERNANDO MAXIMIANO JUNIOR - autor Origem: 9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel - Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...

    ...ços ao não proceder a entrega dos alimentos que foram encomendados. além de ter se ... intimado, não ter apresentado réplica. e, assim, não controverteu os fatos alegados na ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036839-25.2019.8.19.0205 (Fazendária), 29-04-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036839-25.2019.8.19.0205 Recorrente (autora): DEBORA GURGELCORDEIRO Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional de Campo Grande Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O DEBORA GURGEL CORDEIRO ajuizou ação...

    ... do serviço que gerou o perecimento de alimentos mantidos sob. refrigeração. Dano material ...
  • Contestação
    ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação , na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ... . III – na ação de alimentos...

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