prestação de contas justiça eleitoral
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Decisão da Presidência nº 8665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2020
... 350 do Código Eleitoral ... E requer, em nome do princípio da economia ... Fez declaração falsa à Justiça eleitoral, omitindo na prestação de contas da ...
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Decisão monocrática Nº 0600376-83.2020.6.02.0029 de Tribunal Superior Eleitoral, 25-06-2023
... CANDIDATO A VEREADOR. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA: DESAPROVADAS ... descumprindo–se o prazo concedido pela Justiça Eleitoral, na fase de diligências. Os ...
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Decisão monocrática Nº 1368296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. ANÁLISE DA AÇÃO DE CONTAS: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... “PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) ... descaso da Agremiação em apresentar à JUSTIÇA ELEITORAL documentos que comprovem os gastos ...
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Prestação de Contas de Campanha
... ) e comitês financeiros deve prestar contas, esclarecendo à Justiça Eleitoral e aos eleitores em geral, quem foram seus doadores, a quantidade ...
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Decisão monocrática Nº 0600105-32.2021.6.19.0105 de Tribunal Superior Eleitoral, 25-10-2023
... Prestação de contas. Diretório municipal. Exercício ... ão da agremiação em prestar contas à Justiça Eleitoral, já que a sua contabilidade anual, ...
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Decisão monocrática Nº 1415605 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2022
... ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARTIDO POLÍTICO. EXISTÊNCIA DE ... 2. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu: ... “PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ... campanhas eleitorais, a entregar a esta Justiça especializada, para divulgação em página ...
- Decisão Monocrática nº 287162 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Octubre de 2016
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Dos direitos e garantias fundamentais
... , o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, ... prestação de assistência religiosa nas entidades civis e ... § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I — obrigatórios para os ... III — prestação de contas à Justiça Eleitoral; ... IV — funcionamento ...
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Registro de candidatura
... Certidão de quitação eleitoral – 2. Prazo legal – 3. Publicação da lista ... elas que têm a faculdade de formular à Justiça Eleitoral o pedido de registro das candidaturas ... e não remitidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral ”. Se o candidato, por ... ça Eleitoral e a apresentação de prestação de contas de campanha eleitoral nos prazos ...
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Decisão monocrática Nº 1350106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2022
... contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral assim resumido: ... PRESTAÇÃO DE CONTAS ... da ausência de regra de competência da Justiça Eleitoral, decisão que foi objeto de agravo ...
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Decisão monocrática Nº 181740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2021
... contra ato do Juízo da 26ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, originariamente perante o ... prestação de contas à Justiça Eleitoral ...
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Decisão monocrática Nº 1402058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que, em sede de embargos de declaração, restou ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DIRETÓRIO NACIONAL. PARTIDO ... pessoas como dirigentes nos cadastros da Justiça Eleitoral ou em atas de reunião da agremiação ...
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Despesas pessoais e postagens nas redes sociais são permitidas na pré-campanha
Michael Graça: Despesas pessoais e postagens na pré-campanha
O abreviamento da corrida eleitoral de três meses para 45 dias tornou a campanha e ... ilicitude e haveria o dever de prestar contas? O fato de haver gastos caracteriza propaganda ... , como a submissão dos gastos à prestação de contas e fiscalização pela Justiça ... -
Acórdão Nº 1334566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE – PHS. FUNDO PARTIDÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADA CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: SÚMULA N. 636 DESTE SUPREMO TRIBUNAL....
... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE ... CONTAS. DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO ... Assim, caso ratificada a competência da Justiça Eleitoral ... para examinar as despesas do ... -
Acórdão nº 174840 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Agosto de 2016
ELEIÇÕES 2014. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO. APROVADAS COM RESSALVAS. DOAÇÃO DE BEM ESTIMÁVEL EM DINHEIRO. ART. 26, § 3º, DA RESOLUÇÃO-TSE Nº 23.406/2014. DOADOR ORIGINÁRIO NÃO IDENTIFICADO. IRREGULARIDADE. APLICABILIDADE DO ART. 29 DA MENCIONADA RESOLUÇÃO. PRECEDENTES. RECOLHIMENTO AO TESOURO NACIONAL DO VALOR CORRESPONDENTE AOS RECURSOS DE...
- Acórdão nº 280886 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Septiembre de 2016
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Decisão da Presidência nº 1014316 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2017
... ) contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, assim ementado: RECURSO ESPECIAL ... TAÇÃO DE CONTAS ... PARTIDO POLÍTICO ... EXERCÍCIO FINANCEIRO ... (30.4.2009) e a data do julgamento da prestação de contas (24.4.2014) ... Julgado o feito, o ... referida ação tramitará em sigilo na Justiça Eleitoral e deve ser apresentada até 15 dias ...
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Decisão monocrática Nº 1350106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral assim ementado, no ponto que interessa (peça 38, fls. 196/246): ... PRESTAÇÃO DE CONTAS. DIRETÓRIO NACIONAL. PARTIDO DOS ... da ausência de regra de competência da Justiça Eleitoral, decisão que foi objeto de agravo ...
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Decisões Monocráticas nº 4395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... apurar crime de falsidade ideológica eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral) supostamente ... dos autos à primeira instância da Justiça Eleitoral do Estado da Bahia. - mantidos os ... Pellegrino, em razão de omissões na prestação de contas da campanha eleitoral de 2012 perante a ...
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Decisão da Presidência nº 4395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... apurar crime de falsidade ideológica eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral) supostamente ... dos autos à primeira instância da Justiça Eleitoral do Estado da Bahia. - mantidos os ... Pellegrino, em razão de omissões na prestação de contas da campanha eleitoral de 2012 perante a ...
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Decisão monocrática Nº 0602974-78.2018.6.16.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ) que, por unanimidade, desaprovou as suas contas de campanha, referentes às Eleições de 2018, ... NOVO JULGAMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DEPUTADA FEDERAL. APRESENTAÇÃO ... a necessária fiscalização pela Justiça Eleitoral, Ministério Público, partidos e ...
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Resolução nº 19205 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Junio de 2004
QUITAÇÃO ELEITORAL. ABRANGÊNCIA. PLENO GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS. EXERCÍCIO DO VOTO. ATENDIMENTO À CONVOCAÇÃO PARA TRABALHOS ELEITORAIS. INEXISTÊNCIA DE MULTAS PENDENTES. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. REGISTRO DE SANÇÕES PECUNIÁRIAS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA PREVISTAS NO CÓDIGO ELEITORAL E NA LEI Nº 9.504/97. PAGAMENTO DE MULTAS EM QUALQUER JUÍZO ELEITORAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 11 DO
... PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. REGISTRO DE SANÇÕES ... , o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao ... -
Decisão monocrática Nº 1391536 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2022
... PROCESSUAL CIVIL E ELEITORAL. PARTIDO POLÍTICO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE ... ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO INC ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. ANÁLISE DA CONTABILIDADE APRESENTADA ...
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Acórdão Nº 7979 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO. COLABORAÇÃO PREMIADA. HOMOLOGAÇÃO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA À JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE CRIME DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. CONEXÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O julgamento de agravo regimental independe de pauta (arts. 83, § 1º, RISTF) e não admite, na seara processual penal, sustentação oral (art. 131, § 2º, RISTF),...
... JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE ... CRIME DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. CONEXÃO ... NÃO OCORRÊNCIA ... 1. O ... com os jogos olímpicos de 2016, cuja prestação de ... contas teria de ser feita perante o ... -
Decisão monocrática Nº 0600352-62.2019.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco, 02-10-2023
Decisão: ... JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ... DE AMORIM PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (12377) – ...