prestação de serviços contabeis
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de 30 dias do pagamento da última prestação, nos demais casos ... § 2º O recolhimento fora ... auferir rendimentos da prestação de serviços de transporte, de carga ou de passageiros em ... ativo, dentro de 30 dias dos registros contábeis, a firma ou sociedade submeterá à competente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Institui a Contribuição Provisoria Sobre Movimentação Ou Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Cpmf, e da Outras Providencias.
... serão apurados com base nos registros contábeis das instituições ali referidas ... Art. 7° A ... corretoras de mercadorias e dos serviços de liquidação, compensação e custódia ... III - os valores dos benefícios de prestação continuada e os de prestação única, constantes ...
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Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... específicas dos bens, direitos ou serviços objetos da transação controlada; ... IV – as ... ativo ou ativo intangível para fins contábeis; ... II – intangível de difícil valoração - ... transação controlada que envolva prestação de serviços entre partes relacionadas serão ...
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Em vigor
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
... propiciar o acesso ao consumo de bens e serviços, constituído por administradoras de consórcio e ... grupo de consórcio, por adesão, à prestação de contas e ao encerramento do grupo de ... , de maneira independente dos registros contábeis da administradora de consórcio ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... XIV - prestação de contas: procedimento em que se analisa e se ... ao disposto no inciso III do caput os serviços sociais autônomos destinatários de ... controle, aos documentos e registros contábeis da empresa contratada, nos termos desta Lei, ...
- INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO NO RITO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022 - Processo Nº: 010/2022 – Nº Elet: 971445. Comissão: CPL-II Objeto Nat.: Serviços. Objeto Descr: Seleção da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria especializada em serviços contábeis e tributários, em especial, na elaboração de...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , nem importem contraprestação de serviços (Lei nº 9.250, de 1995, art. 26); ... XIII - as remunerações relativas à prestação de serviço por: ... a) representantes ... - houver conformidade com lançamentos contábeis da pessoa jurídica, atendidos os preceitos para ...
- INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO NO RITO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022 - Processo Nº: 010/2022 – Nº Elet: 971445. Comissão: CPL-II Objeto Nat.: Compras. Objeto Descr: contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria especializada em serviços contábeis e tributários, em especial, na elaboração de cálculos, estudos técnicos c...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... a geração de produtos, processos e serviços inovadores e a transferência e a difusão de ... ário final da despesa nos registros contábeis do projeto ... § 3º A concedente, em ato ... § 10. A prestação de contas será feita de forma simplificada e ...
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Acórdão Nº 5009018-61.2013.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... irregularidades em dois contratos de prestação de serviços celebrados pelo Município de ... a prestação de serviços técnicos contábeis" de auditoria governamental e o segundo a prestaç\xC3" ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; ... c) idade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; ... d) ... ções cadastrais, financeiras e contábeis de interesse dos mesmos, na forma por eles ...
- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB EXTRATO DE CONTRATO – Dispensa de Licitação n° 0006.2020.CCD.DL.0006.CEHAB; Contrato nº 005/2020; Contratada: ELILDES FORTALEZA SANTOS CONSULTORIA - CNPJ/MF nº 16.940.194/0001-45; Objeto: Prestação dos Serviços de Auditoria Externa Independente sobre as demonstrações contábeis e financeiras, Exercício de 2019, da Companhia Estadual de Habitação...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB EXTRATOS DE CONTRATOS – Processo de Compra Direta Nº 0025.2021.CCD.DL.0016.CEHAB; Contrato nº 001/2022; Contratada: PLM – AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA. - CNPJ/MF N° 32.681.701/0001-20; Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de auditoria externa independente sobre as demonstrações contábeis e financeiras, Exercíc...
- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB EXTRATO DE CONTRATO – COMPRA DIRETA 0022.2022.CCD.DL.0015.CEHAB; Contrato Nº 117/2022; Contratada: AUDIMEC - AUDITORES INDEPENDENTES S/S - CNPJ/MF Nº 11.254.307/0001-35 Objeto: Prestação de serviços de auditoria externa independente sobre as demonstrações contábeis e financeiras, exercício de 2022, da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS DO...
- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Ratifico e homologo, nos termos do 29, II da Lei nº 13.303/16, o processo licitatório de compra direta nº 0025.2021.CCD.DL.0016.CEHAB, referente à Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Auditoria Externa Independente sobre as demonstrações contábeis e financeiras, Exercício de 202...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... e dos responsáveis por sua oferta ou prestação e fixação e revisão do valor de tarifas e ... não acumule funções de prestador dos serviços" regulados; ... V - prestação de serviço p\xC3" ... à sociedade por ações e as normas contábeis, inclusive as previstas na Lei nº 11.638, de 28 ...
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Acordão do Terceira Turma, 18-02-2020
RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. SOCIEDADESIMPLES. VALORES REFERENTES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS EAFINS. VERBA DE NATUREZA ANÁLOGA A SALÁRIOS. TRATAMENTO UNIFORME EMPROCESSOS DE SOERGUIMENTO.1. Impugnação à relação de credores protocolizada em 17/2/2017.Recurso especial interposto em 22/7/2019. Autos conclusos à
- Acórdão Nº 5007731-38.2019.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
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Processo Nº 438/005/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 24 de Junio de 2014
Prestacao De Servicos Contabeis
... GESTÃO FISCAL - ASSESSORIA S/C LTDA PRESTAÇÃO" DE SERVIÇOS CONTÁBEIS RICARDO SABINO CONTRATO N\xC2" ... - Em vigor Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Poder Legislativo e às obras e aos serviços com indícios de irregularidades graves; ... X ... b) fornecimento de bens ou prestação de serviços; ... c) pagamento de empréstimos e ... ão do orçamento e às demonstrações contábeis ... § 8º Excetua-se do disposto no § 7º a ...
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Em vigor
Decreto Nº 10.819 de 27/09/2021. Regulamenta o disposto na Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e no art. 2º da Lei Nº 9.496, de 11 de setembro de 1997
... ária exigida juntamente com a prestação devida, de valor correspondente a vinte ... correntes necessários para prover serviços públicos à sociedade, desconsiderado o ... federativos em suas demonstrações contábeis" e fiscais às orientações aplicáveis à Federa\xC3" ...
- Acórdão Nº 5015883-68.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... ção, sem prejuízo do pagamento pelos serviços de armazenagem prestados ... I - (revogado); ... Carteira de Ativos, mantendo controles contábeis que permitam a sua identificação, bem como ... procedimento padronizado para a prestação de informações a ambas as Autarquias ... Art ...