prestação serviço autônomo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-396-08.2010.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. SÚMULA 126 DO TST. O Tribunal a quo, instância ordinária e soberana, analisando o conjunto fático-probatório dos autos, mormente os depoimentos das partes e testemunhas, concluiu que o de cujus prestava serviço como mecânico à empresa agravada de forma autônoma....
... CARACTERIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. SÚMULA 126 DO TST. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002642-22.2012.5.06.0231), 17-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO X PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. ÔNUS DE PROVA. Considerando a incidência do princípio protetivo, que vigora no processo do trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em contrário. Evidenciados os elementos configuradores da relação empregatícia, descritos no artigo 3º,...
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Acórdão Nº 0020264-44.2018.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SERVIÇO AUTÔNOMO . Ausentes os elementos da relação jurídica de emprego, em especial a subordinação, resta caracterizada a hipótese de prestação de serviço autônomo. Recurso não provido.
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SERVIÇO" AUTÔNOMO. Ausentes os elementos da relação jur\xC3" ... prestação de serviço autônomo. Recurso não provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30300-47.2008.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. ABRANGÊNCIA. DECISÃO QUE DENEGA O SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. O artigo 896, § 1°, da CLT, autoriza a Presidência do Tribunal Regional a denegar seguimento ao recurso de revista com base na análise dos seus pressupostos intrínsecos, o que significa examinar a existência de divergência jurisprudencial e de violação de preceito de lei ou...
... PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... O egrégio Tribunal Regional, ... hipótese de contrato de prestação de serviço autônomo, afastando, consequentemente, a suposta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000913-56.2016.5.06.0251), 26-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO FRAUDULENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. CORRETOR DE SEGUROS. São nulos de pleno direito os atos praticados visando à burla às normas trabalhistas, conforme preceitua o art. 9º da CLT. Uma vez demonstrado o vínculo empregatício, irrelevante que a reclamante fosse habilitada e registrada como corretora de seguros junto ao órgão
... CONTRATO FRAUDULENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. CORRETOR DE SEGUROS. São ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000402-23.2017.5.06.0413), 26-03-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO FRAUDULENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. CORRETOR DE SEGUROS. O contrato de trabalho é um contrato-realidade, não estando preso a formalidades. Considerando que a prova oral providenciada pela autora deixa extreme de dúvidas que estavam presentes os requisitos contidos no art. 3º...
... CONTRATO FRAUDULENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. CORRETOR DE SEGUROS. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000260-60.2019.5.06.0312), 10-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PERÍODO CLANDESTINO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Ao reconhecer a existência da prestação de serviço em seu favor pelo reclamante, alegando, contudo, que este se dava de forma autônoma, a demandada opõe fato impeditivo do direito pleiteado, assumindo, assim, o ônus de prová-lo. Não se desincumbido de tal ônu
... PERÍODO CLANDESTINO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123400-69.2006.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se divisa nulidade da sentença, por se tratar de alegação genérica, pois não se especificaram os aspectos sobre os quais está ausente a manifestação. Também impossível considerar a nulidade do acórdão regional, ante óbice da Súmula nº 184 desta Corte. 2. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA...
... 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO" JURISDICIONAL. Não se divisa nulidade da senten\xC3" ... de defesa relativa à prestação de serviço autônomo. Desse modo, inviável a revisão ... -
Vínculo Empregatício - Inexistência - Prestação de Serviço Autônomo (TRT/24a. Reg.)
Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região Recurso Ordinário n. 0264/2005-061-24-00-5 Fonte: DO/MS, 09.02.2006, pág. 43 Rel.: Juiz Abdalla Jallad Recorrente: José Nasdark Pereira Recorrido: IMAC - Instituto M...
- Em vigor Lei Complementar nº 173 de 27/05/2020. Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... ou que tenham sido utilizadas na prestação de tais serviços, ressalvados os casos de ... seguro ou despesas decorrentes do serviço" de embarque por via aérea ou marítima ... § 9\xC2" ... poderão considerar como contribuinte autônomo cada estabelecimento comercial, industrial ou ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; ... d) ... incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e ... IV – como trabalhador autônomo: ... a) aquele que presta serviço de natureza ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000391-45.2013.5.06.0021), 29-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSENTES OS ELEMENTOS CONFIGURADORES. NÃO RECONHECIMENTO. TRABALHO AUTÔNOMO. Para configuração da relação de emprego, necessária se faz a presença dos elementos previstos no art. 3º da CLT: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação, sendo este último elemento o principal diferenciador do contrato de emprego com os demais contratos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000746-27.2015.5.06.0331), 14-09-2016
VÍNCULO EMPREGATÍCIO NEGADO. ÔNUS PROBATÓRIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADMITIDA, PORÉM NÃO COMO EMPREGADO. DIARISTA. LABOR EM ALGUNS DIAS DA SEMANA. ÔNUS DA PROVA DO RECLAMADO. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. O empregador admite a prestação de serviço, porém não como empregado, mas sim como trabalhador autônomo. Ao aduzir fato impeditivo da formação da relação de emprego, incumbe ao réu o ônus...
... ÔNUS PROBATÓRIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADMITIDA, PORÉM NÃO COMO EMPREGADO ... empregado, mas sim como trabalhador autônomo. Ao aduzir fato impeditivo da formação da ... -
Acórdão Nº 0021361-63.2016.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-11-2018
VÍNCULO DE EMPREGO. MOTOBOY . Presentes a habitualidade, pessoalidade, subordinação e contraprestação, elementos caracterizadores de uma típica relação de emprego, esta deve ser declarada independentemente da existência de contrato formal de prestação de serviço autônomo. Princípio da primazia da realidade que deve ser observado nas relações trabalhistas.
... da existência de contrato formal de prestação de serviço autônomo. Princípio da primazia da ... -
Lei nº 11.080 de 30/12/2004. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO DENOMINADO AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, e dá ... ção do contrato de gestão no exercício anterior, com a prestação de contas dos recursos públicos nele aplicados, a avaliação geral do ...
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Acórdão Nº 0021335-10.2017.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-07-2020
EMENTA CONSULTORA IMOBILIÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NEGATIVA DE RELAÇÃO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. Negada a relação de emprego, mas incontroversa a prestação de serviços em favor da ré, que invocou situação excepcional - prestação de serviço autônomo, na atividade de consultora imobiliária, como fato modificativo, a teor do disposto nos arts. 818, II, da...
... RECONHECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. Negada a relação ... situação excepcional - prestação de serviço autônomo, na atividade de consultora ... -
Acórdão Nº 0020570-12.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-05-2021
EMENTA CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NEGATIVA DE RELAÇÃO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA . Negada a relação de emprego, mas incontroversa a prestação de serviços em favor da ré, que invocou situação excepcional - prestação de serviço autônomo, na atividade de corretor/vendedor de imóveis, como fato modificativo, a teor do disposto nos arts. 818, II,
... RECONHECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA ... Negada a relação ... situação excepcional - prestação de serviço autônomo, na atividade de corretor/vendedor de ... -
Em vigor
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
... § 3.O grupo de consórcio é autônomo em relação aos demais e possui patrimônio ... grupo de consórcio, por adesão, à prestação de contas e ao encerramento do grupo de ... , nela caracterizada o bem ou serviço ... ARTIGO 12 ... O contrato de ...
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Acórdão nº 2007/0115791-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONCEITO PRESSUPOSTO PELA ... ção, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço ...
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Acórdão nº 2007/0252908-3 de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE IMAGEM EM SÍTIO ELETRÔNICO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EMPRESA ESPANHOLA. CONTRATO COM CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO NO EXTERIOR. 1. A evolução dos sistemas relacionados à informática proporciona a internacionalização das relações humanas, relativiza as distâncias geográficas e enseja múltiplas e instantâneas...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EMPRESA ESPANHOLA. CONTRATO COM ... resguardo à imagem e à intimidade é autônomo em relação ao pacto firmado, não sendo dele ... -
Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) trabalhador autônomo - o que exerce habitualmente, e por conta ... ; o que presta, sem relação de emprego, serviço de caráter eventual a uma ou mais empresas; o ... II do artigo II exclui do direito à prestação" todos os outros das classes subsequentes ... Par\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000004-55.2015.5.06.0281), 29-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO X PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. ÔNUS DE PROVA. Considerando a incidência do princípio protetivo, que vigora no processo do trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em contrário. Desse modo, ao emprestar à relação jurídica natureza diversa daquela insculpida no artigo 3o, da...
... VÍNCULO DE EMPREGO X PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. ÔNUS DE PROVA ... -
Acórdão Nº 0020248-70.2018.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SERVIÇO AUTÔNOMO. Ausentes os elementos da relação jurídica de emprego, em especial a subordinação, resta caracterizada a hipótese de prestação de serviço autônomo. Apelo negado.
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SERVIÇO" AUTÔNOMO. Ausentes os elementos da relação jur\xC3" ... prestação de serviço autônomo. Apelo negado ... -
Acórdão Nº 0020435-62.2019.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-10-2021
VÍNCULO DE EMPREGO . Hipótese em que o contexto fático probatório é indicativo da prestação de serviço autônomo, não restando preenchidos os requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT.
... fático probatório é indicativo da prestação de serviço autônomo, não restando preenchidos ...