Presunção de violência
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Acórdão Nº 0300936-48.2016.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
... auferir indenização por danos morais decorrente de violência obstétrica. Asseverou ser beneficiária de plano de saúde ... prontuário médico, por se tratar de documento público, tem presunção juris tantum de veracidade, todavia admite prova em contrário. Embora ...
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Acórdão nº 2013/0307723-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 273, § 1°-B, I, DO CÓDIGO PENAL E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o...
... presunção de inocência somente se adotada, em caráter excepcional, ... violência" urbana ... 3. O juiz de primeira instância apontou genericamente\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0326424-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ADITAMENTO DO TRIBUNAL AO DECRETO CONSTRITIVO. VEDAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu
... presunção de inocência somente se adotada, em caráter excepcional, ... violência" urbana ... 3. O Juiz de primeira instância apontou genericamente\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0146258-0 de T6 - SEXTA TURMA
... presunção de inocência somente se adotada, em caráter excepcional, ... violência urbana ...
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Acórdão nº 2014/0116520-8 de T6 - SEXTA TURMA
... presunção de inocência somente se adotada, em caráter excepcional, ... violência" urbana ... 4. O Juiz de primeira instância apontou genericamente\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0227123-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determina&
... presunção de inocência somente se adotada, em caráter excepcional, ... violência" urbana ... 3. O juiz de primeira instância apontou genericamente\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0188874-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condena&#
... presunção de inocência somente se adotada, em caráter excepcional, ... violência" urbana ... 3. O juiz de primeira instância apontou concretamente\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0301494-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SÚMULA N. 691 DO STF. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a...
... presunção de inocência somente se adotada, em caráter excepcional, ... violência urbana ... -
Acórdão nº 2015/0134896-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS . MEDIDAS CAUTELARES. APLICABILIDADE. 1. A segregação cautelar é medida excepcional, mesmo no tocante ao crime de tráfico de...
... incompatível com a presunção constitucional de não culpabilidade ou ... aumento do binômio violência-temor na sociedade; 3) a sensação de ... -
Acórdão nº 2015/0140120-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. 1. A...
... observância ao princípio constitucional da presunção de inocência ou ... violência ... -
Acórdão nº 2014/0178186-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em...
... presunção de inocência somente se adotada, em caráter excepcional, ... violência urbana ... -
Acórdão nº 2014/0336077-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condena&#x
... presunção de inocência somente se adotada, em caráter excepcional, ... violência" urbana ... 3. O juiz de primeira instância apontou concretamente\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0198405-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ADITAMENTO DO TRIBUNAL AO DECRETO CONSTRITIVO. VEDAÇÃO EM HABEAS CORPUS. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação
... presunção de inocência somente se adotada, em caráter excepcional, ... violência" urbana ... 3. O juiz de primeira instância apontou genericamente\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0305156-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ADITAMENTO DO TRIBUNAL AO DECRETO CONSTRITIVO. VEDAÇÃO EM HABEAS CORPUS. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a...
... presunção de inocência somente se adotada, em caráter excepcional, ... violência" urbana ... 3. O Juiz de primeira instância apontou genericamente\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0092083-8 de T5 - QUINTA TURMA
... sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ... ão preventiva não viola o princípio da presunção de inocência ... (CR, art. 5º, inc. LXVIIII) ...
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Acórdão nº 2014/0062267-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO. "ARRASTÃO". PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal...
... observância ao princípio constitucional da presunção de inocência ou ... 5. A prática de violência real com repetição de condutas são ... -
Acórdão nº 2012/0070566-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. É possível aferir a tempestividade do agravo em recurso especial por documento trazido aos autos pelo agravante, por ocasião do agravo regimental,...
... presunção ... violência urbana ... -
Acórdão nº 2014/0126296-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. DO 312 CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condena&#
... presunção de inocência somente se adotada, em caráter excepcional, ... violência urbana ... -
Acórdão nº 2014/0236537-0 de T6 - SEXTA TURMA
... presunção de inocência somente se adotada, mediante decisão ... violência" urbana ... 3. O juiz de primeira instância apontou genericamente\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0345174-0 de T6 - SEXTA TURMA
... presunção de inocência somente se adotada, mediante decisão ... violência urbana ...
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Acórdão nº 2014/0245179-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a segregação do réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve
... presunção de inocência somente se adotada, mediante decisão ... violência urbana ... -
Acórdão nº 2013/0116769-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se
... presunção de inocência somente se adotada, em caráter excepcional, ... violência" urbana ... 3. O juiz de primeira instância apontou genericamente\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0288366-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenaç&#x
... presunção de inocência somente se adotada, em caráter excepcional, ... violência urbana ... -
Acórdão nº 2014/0018562-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenaç
... presunção de inocência somente se adotada, em caráter excepcional, ... violência urbana ... -
Acórdão nº 2013/0383242-9 de T6 - SEXTA TURMA
... presunção de inocência somente se adotada, em caráter excepcional, ... violência" urbana ... 3. O juiz de primeira instância apontou genericamente\xC2" ...