Presunção de violência
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Acordao Nº 93187 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PROVA ROBUSTA DA AUTORIA E MATERIALIDADE - CONSENTIMENTO DA VÍTIMA - IRRELEVÂNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) A prova robusta e induvidosa quanto à materialidade e à autoria do crime imputado ao acusado impõe a manutenção da sentença condenatória. 2) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça firmou...
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Acordao Nº 93187 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PROVA ROBUSTA DA AUTORIA E MATERIALIDADE - CONSENTIMENTO DA VÍTIMA - IRRELEVÂNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) A prova robusta e induvidosa quanto à materialidade e à autoria do crime imputado ao acusado impõe a manutenção da sentença condenatória. 2) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça firmou...
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Acordao Nº 97876 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-06-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - DESCONHECIMENTO ACERCA DA IDADE DA VÍTIMA - IRRELEVÂNCIA - AUTORIA COMPROVADA. 1) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, essa em julgado realizado sob o rito dos recursos repetitivos (REsp 1480881/PI), firmou entendimento de que a presunção de violência na prática de conjunção carnal ou...
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Acordao Nº 97876 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-06-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - DESCONHECIMENTO ACERCA DA IDADE DA VÍTIMA - IRRELEVÂNCIA - AUTORIA COMPROVADA. 1) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, essa em julgado realizado sob o rito dos recursos repetitivos (REsp 1480881/PI), firmou entendimento de que a presunção de violência na prática de conjunção carnal ou...
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Acordao Nº 93187 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PROVA ROBUSTA DA AUTORIA E MATERIALIDADE - CONSENTIMENTO DA VÍTIMA - IRRELEVÂNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) A prova robusta e induvidosa quanto à materialidade e à autoria do crime imputado ao acusado impõe a manutenção da sentença condenatória. 2) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça firmou...
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Acordao Nº 97876 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-06-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - DESCONHECIMENTO ACERCA DA IDADE DA VÍTIMA - IRRELEVÂNCIA - AUTORIA COMPROVADA. 1) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, essa em julgado realizado sob o rito dos recursos repetitivos (REsp 1480881/PI), firmou entendimento de que a presunção de violência na prática de conjunção carnal ou...
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Acordao Nº 97876 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-06-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - DESCONHECIMENTO ACERCA DA IDADE DA VÍTIMA - IRRELEVÂNCIA - AUTORIA COMPROVADA. 1) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, essa em julgado realizado sob o rito dos recursos repetitivos (REsp 1480881/PI), firmou entendimento de que a presunção de violência na prática de conjunção carnal ou...
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Acordao Nº 97876 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-06-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - DESCONHECIMENTO ACERCA DA IDADE DA VÍTIMA - IRRELEVÂNCIA - AUTORIA COMPROVADA. 1) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, essa em julgado realizado sob o rito dos recursos repetitivos (REsp 1480881/PI), firmou entendimento de que a presunção de violência na prática de conjunção carnal ou...
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Acordao Nº 93187 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PROVA ROBUSTA DA AUTORIA E MATERIALIDADE - CONSENTIMENTO DA VÍTIMA - IRRELEVÂNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) A prova robusta e induvidosa quanto à materialidade e à autoria do crime imputado ao acusado impõe a manutenção da sentença condenatória. 2) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça firmou...
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Acordao Nº 93187 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PROVA ROBUSTA DA AUTORIA E MATERIALIDADE - CONSENTIMENTO DA VÍTIMA - IRRELEVÂNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) A prova robusta e induvidosa quanto à materialidade e à autoria do crime imputado ao acusado impõe a manutenção da sentença condenatória. 2) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça firmou...
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Acórdão nº 0811437-50.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 13-02-2023
Agravo em execução penal. Agravante condenado como incurso no art. 213 do CP. Pleito de reclassificação, enquadrando-se no delito tipificado no art. 215-A do CP. Inexistência de novatio legis in mellius. Conduta cometida mediante violência e ameaça. Recurso não provido. Inviável a desclassificação da figura do estupro para o crime descrito no art. 215-A do CP, uma vez que o referido tipo penal é...
... 213 do CP), sendo a violência ou grave ameaça uma elementar do tipo penal, de forma que se realmente ... ou grave ameaça, enquanto o tipo imputado ao réu inclui a presunção absoluta de violência.Agravo não provido. ACÓRDÃOVistos, relatados ... -
Acordao N° 1643552 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Estupro de vulnerável. Ausência de vestígios. Irrelevância. Materialidade e autoria demonstradas. Depoimento da vítima. Especial relevo. Harmonia e convergência com demais elementos dos autos. Deficiência mental e ausência de discernimento para a prática do ato. Comprovação. Desclassificação para importunação sexual. Impossibilidade. Tema 1. 121
... IMPOSSIBILIDADE. TEMA 1.121 DO STJ. TIPO PENAL SUBSIDIÁRIO. VIOLÊNCIA ... PRESUMIDA. DOSIMETRIA. CRIME CONTINUADO. REITERAÇÃO DELITUOSA ... com a presunção de violência nos casos do art. 217-A do Código Penal, afasta a ... -
Acórdão nº 0307489-83.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 7 de Diciembre de 2012
... ementa: revisão criminal. Estupro. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. VÍTIMA MENOR DE QUATORZE ANOS. RELAÇÃO DE AUTORIDADE SOBRE A ... PRESUNÇÃO RELATIVA DE VIOLÊNCIA NO ESTUPRO, FACE A CONSENTIMENTO DA VÍTIMA COM O ...
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Acórdão nº 93263 de Primeira Turma, 11 de Abril de 2008
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE QUE A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO ESTUPRO DE MENOR DE QUATORZE ANOS SERIA RELATIVA EM RAZÃO DO CONSENTIMENTO DA OFENDIDA: IRRELEVÂNCIA PARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO QUANDO A VÍTIMA É MENOR DE QUATORZE ANOS. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. É firme a jurisprudência deste Supremo Tribunal no sentido de que o eventual...
... MARCO AURÉLIO: NECESSIDADE, OCORRÊNCIA ... VIOLÊNCIA REAL, CONFIGURAÇÃO, ESTUPRO, CRIME HEDIONDO ... Publicação ... DJe-065 ... -
Acórdão nº 1000528-39.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 11-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL – ELIMINAÇÃO COM BASE PROCESSO CRIMINAL (AÇÃO CAUTELAR) NA VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – EXISTÊNCIA DE PECULIARIDADE NA AÇÃO CAUTELAR, UMA VEZ QUE NÃO SE PRESTOU A PERQUIRIR SE OCORREU OU NÃO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE - ...
... PROCESSO CRIMINAL (AÇÃO CAUTELAR) NA VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – EXISTÊNCIA DE PECULIARIDADE NA AÇÃO CAUTELAR, ... PRESTOU A PERQUIRIR SE OCORREU OU NÃO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE - DESPROPORCIONALIDADE DO ... -
Acordao N° 1729098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Estupro de vulnerável. Provas. Gratuidade de justiça. 1 - as declarações firmes e coesas da vítima -- criança com menos de 14 anos idade --, corroboradas pelos depoimentos do pai, são provas suficientes do crime de estupro de vulnerável. 2 - o c. Stf e o e. Stj consolidaram entendimento de que atos libidinosos cometidos contra criança, independentemente da ligeireza ou da superficialidade da...
... 217-A do ... CP, diante da presunção de violência, absoluta, merecendo, pois, punição mais severa ... - Acórdão nº 644840 de Primeira Turma, 13 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 0003149-77.2008.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 28 de Marzo de 2015
... CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ... PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA (ART. 214, C/C O ART. 224, ALÍNEA "A", NA ... FORMA DO ART ...
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Acordao N° 1732367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Apelação criminal. Roubo. Violência doméstica. Versão da vítima harmônica e coesa. Presunção de veracidade. Sentença mantida. 1. Nos crimes contra o patrimônio, em especial quando cometidos no âmbito da violência doméstica, reserva-se à vítima a presunção de veracidade sobre os fatos relatados, com exceção das hipóteses em que houver inconsistências robustas em suas versões ou contraprova dos...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VERSÃO DA VÍTIMA ... HARMÔNICA E COESA. PRESUNÇÃO DE ... -
Acórdão nº 0022872-04.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 7 de Marzo de 2018
... penal, sendo a presunção de violência relativa, elementos ... que fragilizariam a tese ...
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Acordao N° 1749089 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Crimes sexuais contra vítimas diversas. Estupro de vulnerável. Violação sexual mediante fraude. Autoridade eclesiástica. Temor reverencial. Vítimas incapazes de oferecer resistência. Absolvição. Insuficiência de provas. Atipicidade material. Impossibilidade. Desclassificação. Importunação sexual. Descabimento. Materialidade e autoria delitivas.
... resistência.Em tais hipóteses, a presunção de violência ou grave ameaça é, por mandamento legal, ... absoluta ... -
Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Decisao Nº 0504677-28.2018.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2021
DIREITO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. ART. 217-A, C/C ART. 226, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, SOB A INCIDÊNCIA DA LEI 11.340/2006. RECORRENTE CONDENADO A UMA PENA DE 16 (DEZESSEIS) ANOS, 01 (UM) MÊS E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE VISA: 1- ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA
... CÓDIGO PENAL, UMA VEZ QUE REFERIDO TIPO PENAL É PRATICADO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA, E O TIPO PENAL DO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL INCLUI A ... de vulnerável, uma vez que a violência e a grave ameaça tem presunção absoluta quando a prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal ... -
Indeferido
Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
... conduta posterior, autorizem a presunção de que não tornará a delinqüir ... Parágrafo único - A ... ARTIGO 17 ... Tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito ...
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Acordao N° 1395617 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Apelação criminal. Crimes de estupro de vulnerável e satisfação de lascívia mediante presença de adolescente ou criança, por diversas vezes. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito de absolvição ou desclassificação. Não acolhimento. Palavra da vítima em consonância com as demais provas dos autos. Violência presumida. Pedido de exclusão da agravante genérica do artigo 61, inciso ii,...
... DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PEDIDO DE ... EXCLUSÃO DA AGRAVANTE GENÉRICA DO ARTIGO 61, ... vítima tenha consentido, pois a presunção de violência é absoluta. Assim, não há que se ... falar em ...