Presunções simples
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Acórdão nº 2001.01.00.002312-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 21 de Agosto de 2007
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. FGTS. 1. Simples presunções de que os Agravados estão a executar o provimento judicial cuja rescisão se pretende e de que não terão condições de restituir à Agravante valores recebidos e posteriormente tidos por indevidos não têm o condão de demonstrar a existência de "fundado receio de dano irreparável ou de difícil...
... o pedido de antecipação da tutela com esteio em unicamente presunções (a de que os ora Agravados estavam a executar o julgado cuja rescisão se ... -
Relatório e Voto com número 5381630-37.2020.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 19-06-2023
... 2. A pretensão sustentada ... em simples presunções de que as descargas elétricas que danificaram o objeto do ...
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Relatório e Voto com número 5397014-06.2021.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 30-05-2023
... 2. A pretensão sustentada ... em simples presunções de que as descargas elétricas que danificaram o objeto do ...
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Relatório e Voto com número 5609848-28.2019.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 07-08-2023
... eletricidade ... 3. A pretensão sustentada em simples presunções de que as ... descargas elétricas que danificaram o objeto ...
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O caráter normativo das presunções tributárias
... Tal utilização emana da necessidade da Administração de criar mecanismos que tornem mais simples e eficiente a aplicação da legislação tributária. Por tal razão é que o legislador cada vez mais tem criado textos legais (normas jurídicas) ...
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Relatório e Voto com número 5384007-44.2021.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 30-05-2023
... 2. A pretensão sustentada ... em simples presunções de que as descargas elétricas que danificaram o objeto do ...
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Relatório e Voto com número 5029169-53.2020.8.09.0087 da 4ª Câmara Cível, 07-07-2023
... 2. A pretensão sustentada ... em simples presunções de que as descargas elétricas que danificaram o objeto do ...
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Relatório e Voto com número 5576297-71.2022.8.09.0174 da 4ª Câmara Cível, 19-06-2023
... eletricidade ... 3. A pretensão sustentada em simples presunções de que as descargas elétricas que danificaram o ... objeto ...
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nº 2001.01.00.003249-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 2 de Octubre de 2002
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. FGTS. 1. Simples presunções de que a Agravada está a executar o provimento judicial cuja rescisão se pretende e de que não terá condições de restituir à Agravante valores recebidos e posteriormente tidos por indevidos não têm o condão de demonstrar a existência de "fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação
... o pedido de antecipação da tutela com esteio em unicamente presunções (a de que os ora Agravados estavam a executar o julgado cuja rescisão se ... -
nº 2001.01.00.013237-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 10 de Septiembre de 2003
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. FGTS. 1. Simples presunções de que a Agravada está a executar o provimento judicial cuja rescisão se pretende e de que não terá condições de restituir à Agravante valores recebidos e posteriormente tidos por indevidos não têm o condão de demonstrar a existência de "fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação
... o pedido de antecipação da tutela com esteio em unicamente presunções (a de que os ora Agravados estavam a executar o julgado cuja rescisão se ... -
nº 2001.01.00.002301-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 10 de Agosto de 2001
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. FGTS. 1. Simples presunções de que os Agravados estão a executar o provimento judicial cuja rescisão se pretende e de que não terão condições de restituir à Agravante valores recebidos e posteriormente tidos por indevidos não têm o condão de demonstrar a existência de "fundado receio de dano irreparável ou de difícil...
... Seria muito simples sempre que houvesse entendimento contrário, se valer de entendimento ... - Acórdão nº 99141 de Primeira Turma, 28 de Abril de 2011
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Acórdão Nº 2401-009.524 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2021
... IRPF. DEPÓSITOS BANCÁRIOS. PRESUNÇÃO LEGAL. PRESUNÇÕES ... SIMPLES. RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS. RENDIMENTOS ISENTOS E ... NÃO ...
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nº 2000.01.00.121412-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Abril de 2001
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. FGTS. 1. Simples presunções de que a Agravada está a executar o provimento judicial cuja rescisão se pretende e de que não terá condições de restituir à Agravante valores recebidos e posteriormente tidos por indevidos não têm o condão de demonstrar a existência de "fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação
... o pedido de antecipação da tutela com esteio em unicamente presunções (a de que a ora Agravada estava a executar o julgado cuja rescisão se ... -
nº 2001.01.00.012021-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 30 de Marzo de 2004
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. FGTS. 1. Simples presunções de que a Agravada está a executar o provimento judicial cuja rescisão se pretende e de que não terá condições de restituir à Agravante valores recebidos e posteriormente tidos por indevidos não têm o condão de demonstrar a existência de "fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação"
... o pedido de antecipação da tutela com esteio em unicamente presunções (a de que os ora Agravados estavam a executar o julgado cuja rescisão se ... -
Acórdão nº 2001.01.00.014914-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 2 de Mayo de 2006
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. FGTS. 1. Simples presunções de que a Agravada está a executar o provimento judicial cuja rescisão se pretende e de que não terá condições de restituir à Agravante valores recebidos e posteriormente tidos por indevidos não têm o condão de demonstrar a existência de "fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação"
... o pedido de antecipação da tutela com esteio em unicamente presunções (a de que os ora Agravados estavam a executar o julgado cuja rescisão se ... -
Acórdão nº 0010189-08.2015.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2020
Apelação. Embargos às execução. Simples cálculos aritméticos. Possibilidade. Memória discriminada de cálculos. Documentos que os sustentem. Ausência. Presunções. Vedação. É dispensável a prévia liquidação do título executivo se a apuração do quantum debeatur depende de meros cálculos aritméticos. Todavia, é imprescindível que estes venham acompanhados de documentos hábeis a comprovar os valores...
... álculos, o que, no caso dos autos, poderia ter sido realizado por simples cálculos aritméticos, desde que acompanhados dos necessários documentos ... , sem qualquer respaldo probatório, partindo de meras presunções, o apelante elaborou cálculos considerando terem sido realizados, de ... -
Advertência
... 307); à assinatura em branco, no Sistema (I, p. 709); às presunções, ibidem (p. 813 e ss.) ... @XI. Sobre o conceito de sucedâneo da ... obrigação constitui o termo correlato de um direito e não de um simples interesse protegido, porque precisamente se atribui, à vontade do ...
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Presunções e indícios
... Aludimos à dedução, por entendermos que se parte de um fato geral para um particular, do complexo para o simples. Dessa maneira, as presunções decorrem de fatos gerais, já admitidos ... Ainda se controverte, na doutrina, se a presunção constitui meio de ...
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Aspectos Científicos
... funcionando como filtro, pré-instrução do processo judicial ou simples ensaio ... Entre nada fazer e o instituto mais abrangente previsto no ... 1629. Presunções válidas - São poucas as presunções em matéria adjetiva no Direito ...
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Presunções e Indícios
... Aludimos à dedução, por entendermos que se parte de um fato geral para um particular, do complexo para o simples. Dessa maneira, as presunções decorrem de fatos gerais, já admitidos ... Ainda se controverte, na doutrina, se a presunção constitui meio de ...
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Acórdão nº 1.0024.09.602692-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROTESTO INDEVIDO DE NOME DE CLIENTE - DANOS MORAIS QUE SE CONFIGURAM COM ESSE SIMPLES ATO - DIMENSIONAMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - PECULIARIDADES DE CADA CASO - DANOS MATERIAIS - INDÍCIOS INSUFICIENTES - MERAS PRESUNÇÕES E HIPÓTESES - NÃO COMPROVAÇÃO - INDEFERIMENTO MANTIDO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA -...
... DE NOME DE CLIENTE - DANOS MORAIS QUE SE CONFIGURAM COM ESSE SIMPLES ATO - DIMENSIONAMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - PECULIARIDADES DE CADA ASO - DANOS MATERIAIS - INDÍCIOS INSUFICIENTES - MERAS PRESUNÇÕES E HIPÓTESES - NÃO COMPROVAÇÃO - INDEFERIMENTO MANTIDO - SUCUMBÊNCIA ... -
Acórdão Nº 1301-005.101 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/03/2021
... COMPROVAÇÃO ... DE ORIGEM ... O às empresas optantes do Simples todas as presunções de omissão ... Aplicam-se ... receita existentes ...
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Acórdão nº 44904 de 2ª Turma, 26 de Abril de 1968
DESAFORAMENTO. COMO EXCEÇÃO A REGRA DE QUE O RÉU DEVE SER JULGADO NO LUGAR DO CRIME, O ART. 424 DEVE SER INTERPRETADO E APLICADO RESTRITIVAMENTE. SIMPLES SUSPEITAS OU PRESUNÇÕES NÃO ESTABELECEM A PARCIALIDADE, ALIAS, CONTESTADA PELAS AUTORIDADES LOCAIS.
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Acórdão nº 44904 de 2ª Turma, 26 de Abril de 1968
DESAFORAMENTO. COMO EXCEÇÃO A REGRA DE QUE O RÉU DEVE SER JULGADO NO LUGAR DO CRIME, O ART. 424 DEVE SER INTERPRETADO E APLICADO RESTRITIVAMENTE. SIMPLES SUSPEITAS OU PRESUNÇÕES NÃO ESTABELECEM A PARCIALIDADE, ALIAS, CONTESTADA PELAS AUTORIDADES LOCAIS.