Presunções simples
-
Objeto da prova
... torna incontroverso, razão por que o problema se resume a uma simples aplicação do direito ao caso concreto ... O art. 341 do CPC, que ... 374, IV) ... As presunções que derivam de um processo de raciocínio lógico do juiz são designadas ...
-
Objeto da Prova
... torna incontroverso, razão por que o problema se resume a uma simples aplicação do direito ao caso concreto ... O art. 302 do CPC, que ... 334, IV) ... As presunções que derivam de um processo de raciocínio lógico do juiz são designadas ...
-
Apresentação
... honroso convite para apresentar a obra Praticidade fiscal nas presunções tributárias, escrita por Thiago Maia ... A tributação é atividade ... Administração Pública tem por objetivo criar mecanismos mais simples e eficazes para a aplicação da legislação tributária e, da mesma ...
-
Apresentação
... honroso convite para apresentar a obra Praticidade fiscal nas presunções tributárias, escrita por Thiago Maia ... A tributação é atividade ... Administração Pública tem por objetivo criar mecanismos mais simples e eficazes para a aplicação da legislação tributária e, da mesma ...
-
Prefácio
... A praticidade fiscal nas presunções tributárias e suas limitações pelos direitos dos contribuintes, ... a aplicação da legislação tributária de modo mais claro, simples e expedito. As presunções fiscais consistem em uma forma. Todavia, ...
-
Artigos 66 a 75
... O trabalho realizado será pago de forma simples (ou com o adicional de hora extra, caso configure trabalho ... 230 do Código Civil dispõe que as presunções ...
-
Limites às presunções pela praticidade fiscal
... ser observados quando o Estado procura tornar exequível a lei tributária a partir da adoção de padrões que generalizam e tornam mais simples a tributação, como ocorre na praticidade fiscal ... Fixadas tais premissas, nos tópicos seguintes buscar-se-á apontar a utilização desses ...
-
Decisão monocrática Nº 44858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2020
... da presente controvérsia pode, a meu ver, ser sintetizado em uma simples indagação: fere o quanto decidido na ADC/16 e no RE 760.931/DF-RG a ... presunções de natureza processual representa burla à vedação de transferência de ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... E com razão. O simples exame das alterações introduzidas no campo da discriminação de rendas ... As presunções, em Direito Tributário, cedem passo frente à realidade, sob pena de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... Da Omissão de Receita ... Art. 18. Aplicam-se à microempresa e à empresa de pequeno porte todas as presunções de omissão de receita existentes nas legislações de regência dos impostos e contribuições de que trata esta Lei, desde que apuráveis com base ...
-
Do Homicídio (Art. 121)
... 3.1. Tipos de homicídio ... a) homicídio simples; b) homicídio privilegiado; c) homicídio qualificado; d) homicídio ... de circunstâncias, conjecturas, indícios e até de simples presunções” ... Paulo Queiroz 1248 , elucida bem a prova do dolo quando ...
-
Processo nº 2004.001.076139-8 de Segunda Câmara Cível, 8 de Septiembre de 2008
... lucros cessantes, não se contenta com presunções ou com simples possibilidades de que viesse o autor a auferir rendimentos dessa sua ...
-
É preciso repensar a dogmática publicista da Teoria da Prova (parte 1)
É preciso repensar a dogmática publicista da Teoria da Prova
... a diversas indistinções conceituais.[5] A prova oral e as presunções simples eram, por uma herança canônica, estudadas lado a lado com as ... -
Acordão da Sexta Turma, 12-03-2024
RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ART. 4.º, CAPUT, DA LEI N. 7.492/1986. CONDENAÇÃO DE TERCEIRO. POSSIBILIDADE, EM TESE. SITUAÇÃO CONCRETA. ADERÊNCIA DO RECORRENTE À CONDUTA DOS GESTORES FRAUDULENTOS. PROVAS. INDICAÇAÕ. AUSÊNCIA. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM PRESUNÇÕES. DESCABIMENTO. QUESTÕES ATINENTES À DOSIMETRIA. PERDA DO OBJETO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE...
-
Preliminares
... ípios, descritos exemplos práticos de regras, técnicas e presunções previdenciárias, a par de rápidas referências às máximas latinas, ... Esta simples exposição, quase sem exame de mérito, corre os riscos inerentes à ...
-
Acórdão nº 1999.38.03.000964-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2007
... e cita jurisprudência, fala que houve cerceamento de defesa e que simples alegação de necessidade não basta ... Nas contra-razões a parte ... ão, engenheiro ou papa) nem com base em hipóteses e nem por presunções, mas estritamente com base em prova cujo ônus é de quem faz a ...
-
Acórdão nº 1999.38.03.000964-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2007
... e cita jurisprudência, fala que houve cerceamento de defesa e que simples alegação de necessidade não basta ... Nas contra-razões a parte ... ão, engenheiro ou papa) nem com base em hipóteses e nem por presunções, mas estritamente com base em prova cujo ônus é de quem faz a ...
-
Decisão monocrática Nº 46850 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2021
... da presente controvérsia pode, a meu ver, ser sintetizado em uma simples indagação: fere o quanto decidido na ADC/16 e no RE 760.931/DF-RG a ... presunções de natureza processual representa burla à vedação de transferência de ...
-
Decisão monocrática Nº 45204 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... da presente controvérsia pode, a meu ver, ser sintetizado em uma simples indagação: fere o quanto decidido na ADC/16 e no RE 760.931/DF-RG a ... presunções de natureza processual representa burla à vedação de transferência de ...
-
Decisão monocrática Nº 46827 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... da presente controvérsia pode, a meu ver, ser sintetizado em uma simples indagação: fere o quanto decidido na ADC/16 e no RE 760.931/DF-RG a ... presunções de natureza processual representa burla à vedação de transferência de ...
-
Decisão monocrática Nº 47177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... da presente controvérsia pode, a meu ver, ser sintetizado em uma simples indagação: fere o quanto decidido na ADC/16 e no RE 760.931/DF-RG a ... presunções de natureza processual representa burla à vedação de transferência de ...
-
Decisão monocrática Nº 45029 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... da presente controvérsia pode, a meu ver, ser sintetizado em uma simples indagação: fere o quanto decidido na ADC/16 e no RE 760.931/DF-RG a ... presunções de natureza processual representa burla à vedação de transferência de ...
-
Decisão monocrática Nº 47018 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2021
... da presente controvérsia pode, a meu ver, ser sintetizado em uma simples indagação: fere o quanto decidido na ADC/16 e no RE 760.931/DF-RG a ... presunções de natureza processual representa burla à vedação de transferência de ...
-
Decisão monocrática Nº 47651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2021
... da presente controvérsia pode, a meu ver, ser sintetizado em uma simples indagação: fere o quanto decidido na ADC/16 e no RE 760.931/DF-RG a ... presunções de natureza processual representa burla à vedação de transferência de ...
-
Decisão monocrática Nº 45315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... da presente controvérsia pode, a meu ver, ser sintetizado em uma simples indagação: fere o quanto decidido na ADC/16 e no RE 760.931/DF-RG a ... presunções de natureza processual representa burla à vedação de transferência de ...