pretensão à proteção
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1438800-73.2007.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... recursal, quanto ao tema em epígrafe, uma vez que sua pretensão foi acolhida pela Corte Regional. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1112-61.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... pátrio, as condições da ação são verificadas conforme a pretensão aduzida pelo autor na petição inicial. Por outras palavras, as ... deduzido em juízo pela parte autora, em sua inicial, merece a proteção legal. Portanto, se a pretensão autoral dirigiu-se contra as ora ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... pretensão de seu ... trancamento (precedentes). ... Proteção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89400-39.2008.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... que tampouco há comprovação de entrega dos equipamentos de proteção. Sob este enfoque, a pretensão recursal de demonstrar a neutralização ...
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Acórdão nº 2016/0169672-5 de T6 - SEXTA TURMA
... DESNECESSIDADE. PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA. ... PRETENSÃO ... RECURSAL. ...
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Acórdão nº 2015/0264173-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. ... SERASA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ ... pretensão deduzida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11700-11.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Não há nulidade a ser declarada na ausência de efetivo prejuízo à parte que lhe aproveita (art. 764 da CLT). Na hipótese, as provas pretendidas pela reclamada são desnecessárias ao correto enquadramento da lide, seja porque são inúteis ao fim que almejam, seja porque a prova já produzida soluciona...
... do laudo pericial, que concluiu pela ineficácia do método de proteção utilizado pelos empregados da reclamada para elidir o agente insalubre. sse contexto, a pretensão recursal de reforma do julgado encontra óbice na Súmula nº 126 desta ... -
Acórdão nº 2011/0107769-4 de T4 - QUARTA TURMA
... meio do apelo extremo. Pretensão deduzida nos aclaratórios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105200-67.2008.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. I - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEIO DE DEFESA. ALEGAÇÃO. PRAZO DILATÓRIO. CONVENÇÃO DAS PARTES. PETIÇÃO. PROTOCOLIZAÇÃO EXTEMPORÂNEA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO REFLEXA. Os fundamentos do acórdão recorrido evidenciam que, por se tratar de prazo dilatório (art. 181, CPC), por disposição das próprias partes, o último prazo para falar nos autos encerrara-se em 20/3/2010 e a petiç
... pátrio, as condições da ação são aferíveis à luz da pretensão deduzida pelo autor na petição inicial. Em outras palavras, as ... em juízo pela parte autora, na petição inicial, merece a proteção da lei. No caso em tela, se a pretensão autoral dirige-se em face da ora ... - Acórdão nº 2016/0100134-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0193359-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PECULATO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE CABIMENTO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE ATIPICIDADE FORMAL DA CONDUTA. DEBATE DO TEMA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA MODALIDADE VIRTUAL OU EM PERSPECTIVA. ENUNCIADO N. 438 DA SÚMULA DO STJ....
... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. ... CABIMENTO. ... PRETENSÃO ... RECONHECIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1513-23.2010.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2012
INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. -A não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do valor relativo ao período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, cinqüenta por cento sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71, § 4º, da CLT)- (Orientação Jurisprudencial 307 da SDI-1). INTERVALO...
... INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER. O artigo no qual o reclamante fundamenta sua ... O preceito no qual o recorrente fundamenta sua pretensão estabelece condição especial, tendo em conta as especificidades do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-9046700-13.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO" INDIVIDUAL. COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA ... É insuscetível de revis\xC3" ... pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita-. Em face ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-176900-70.2009.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... no ambiente laboral; não foram oferecidos equipamentos de proteção individual adequados; inexistência de culpa exclusiva ou concorrente da ... ção da vítima-, poderá, de forma fundamentada, indeferir a pretensão de pagamento em parcela única, sempre que restar evidenciada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-58329/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2004
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA QUE SE RECUSA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO . POSSIBILIDADE DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ESPECÍFICA. PROVIMENTO. Configurado o conflito de teses, no que tange ao indeferimento do pedido de intimação de testemunha que se recusa a comparecer...
... LAUDO PERICIAL QUE ATESTA O NÃO-FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ESPECÍFICO. PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... sumária impede juízos de maior profundidade sobre a pretensão ... proteção ...
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Acórdão nº 2015/0064154-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ARTIGO 17 DO CPC/73. DEVOLUÇÃO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE. ARTIGO 940 DO CC. NÃO ACOLHIDO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Esta Corte Superior é firme no entendimento de que o disposto no artigo 940 do Código Civil somente é
... má-fé no ajuizamento da ação de cobrança, a pretensão" do agravante, em sentido ... contrário, encontra-se inviabilizada\xC2" ... que tais dispositivos destinam-se à proteção e à eficácia de objetos ... jurídicos diversos ... -
Acórdão nº 2016/0153649-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. No presente caso, constato que o acolhimento da pretensão recursal, por qualquer das alíneas do permissivo...
... CONTRATO BANCÁRIO. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. ... caso, constato que o acolhimento da pretensão ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... jurisdicional impugnado), em razão da proteção" constitucional ... à coisa julgada e do princípio da seguran\xC3" ... pretensão, mostra-se incabível a ação rescisória, ...
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Acórdão nº 2006/0132523-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Pedido implícito, encartado na pretensão às perdas e danos. Inexistência de afronta ao dogma da congruência ... constitucionais, é juridicamente sustentável assentar que a proteção da dignidade da pessoa humana perdura enquanto subsiste a República ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... pretensão ... oposto do objetivo da lei, que é a proteção" do meio ambiente, ... incluída a fauna\" ... III - A \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0202021-6 de T6 - SEXTA TURMA
... proteção acolhida pelo país em ... pretensão de revisão probatória ... 7. Agravo regimental improvido ...
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Acórdão nº 2010/0109527-1 de T4 - QUARTA TURMA
... pretensão do condomínio de fazer recair a obrigação ... proteção da confiança. Precedentes ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... proteção policial ... alegação de prescrição da pretensão punitiva, uma vez que, nos termos do ...
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Acórdão nº 2011/0152952-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO IMPRÓPRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. PRETENSÃO LEGÍTIMA E PASSÍVEL DE DISCUSSÃO JUDICIAL. REGRA. MORAL E DIREITO. SEPARAÇÃO. MUTAÇÃO DOS...
... EXERCÍCIO ... ARBITRÁRIO ... PRETENSÃO LEGÍTIMA E PASSÍVEL DE DISCUSSÃO ... 4. Não se pode negar proteção" jurídica àquelas (e àqueles) que ... oferecem servi\xC3" ...