prevaricação e peculato
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Medida Provisória nº 1.961-19 de 04/02/2000. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA - RECOOP, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... social, além dos condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, a ...
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STJ mantém ação contra delegado acusado de subtrair peças de veículos
Mantida ação contra delegado acusado de subtrair peças de veículos
... ao delegado os supostos crimes de associação criminosa, peculato, concussão, corrupção, prevaricação e usurpação de função ... - MPF denuncia 60 pessoas envolvidas na Operação Carne Fraca
- Juiz aceita denúncia contra 59 citados na carne fraca
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Decisão Monocrática nº 2009/0203723-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... /SE, foi denunciada e condenada pela prática dos crimes de peculato e prevaricação, respectivamente às penas de três anos e seis meses de ...
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Decisão da Presidência nº 760280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2013
... DELITO DE PECULATO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DE PREVARICAÇÃO COM CONSEQUENTE ...
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Decisões Monocráticas nº 760280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2013
... DELITO DE PECULATO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DE PREVARICAÇÃO COM CONSEQUENTE ...
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ATA - Víncula IND. COM. IMP. e EXP. de Implantes S.A
... lei especial ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou ... suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a ...
- Senacon abre processos para investigar frigoríficos Peccin, Souza Ramos e BRF
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Apresentação
... ção pública, tais como as corrupções passiva e ativa, o peculato, a concussão, a prevaricação, o tráfico de influência, dentre tantos ...
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Decisões Monocráticas nº 872463 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2015
... PENAL E PROCESSO PENAL MILITAR ... CRIME DE PECULATO ... ARTIGO 303 DO CÓDIGO PENAL MILITAR ... COMPROVAÇÃO DE AUTORIA E ... 303, caput, CPM) e absolutória para o delito de prevaricação (art. 319, CPM) Apelo do Réu Rafael da Conceição Bueno pugnando pela ...
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Decisão da Presidência nº 872463 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2015
... PENAL E PROCESSO PENAL MILITAR ... CRIME DE PECULATO ... ARTIGO 303 DO CÓDIGO PENAL MILITAR ... COMPROVAÇÃO DE AUTORIA E ... 303, caput, CPM) e absolutória para o delito de prevaricação (art. 319, CPM) Apelo do Réu Rafael da Conceição Bueno pugnando pela ...
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Processo nº 0031338-04.2011.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Rejulgamento Da Matéria. Atipicidade Ao Art. 1.022, Incisos I a Iii, Do Ncpc. Inexistência de Erro, Omissão, Contradição Ou Obscuridade Supríveis. Rejeição Dos Embargos.
... IDEOLÓGICA. PECULATO. PREVARICAÇÃO E ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0032731-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ção penal instaurada para apurar suposta prática dos crimes de peculato, prevaricação e denunciação caluniosa, previstos nos arts. 312, 319 e ...
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Acórdão Nº 5000144-89.2019.8.24.0126 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. USO INDEVIDO DE VIATURA E COMBUSTÍVEL CUSTEADO PELO ESTADO E UTILIZAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO DE AGENTES POLICIAIS, EM BENEFÍCIO PRÓPRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR.CONFIGURAÇÃO DA PRÁTICA DE ATO ÍMPROBO. TESE RECHAÇADA. ABSOLVIÇÃO CRIMINAL EM AÇÃO QUE DISCUTE OS MESMOS FATOS,
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Dos Crimes de Responsabilidade
... ção ou o desvio de verbas públicas em proveito próprio, o peculato, e ... penal não alcança os poderosos, mas tão somente os humildes ... – Aprovação Pela Câmara Municipal – Peculato e Prevaricação – Denúncia. “A aprovação pela Câmara Municipal da prestação de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0238716-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APELAÇÃO CRIMINAL - PREVARICAÇÃO - PUNIBILIDADE EXTINTA - PECULATO - AUSÊNCIA DE PROVAS COLHIDAS EM JUÍZO ...
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Decisão da Presidência nº 116040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2012
... a investigação detectou a existência de diversos crimes, como peculato, corrupção passiva, condescendência criminosa, formação de quadrilha, ... de falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, prevaricação, condescendência criminosa e abuso de autoridade ... Não se trata de ...
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Decisões Monocráticas nº 116040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2012
... a investigação detectou a existência de diversos crimes, como peculato, corrupção passiva, condescendência criminosa, formação de quadrilha, ... de falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, prevaricação, condescendência criminosa e abuso de autoridade ... Não se trata de ...
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ATA - BRASILSEG CIA. DE SEGUROS
... especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou ... suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a ...
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Deputados pedem que ajuda da PF a filma da 'lava jato' seja investigada
Deputados pedem investigação de ajuda da PF a filma da "lava jato"
... República que apure supostos atos de improbidade administrativa, peculato", abuso de autoridade e prevaricação praticados pelo diretor-geral da Pol\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 0005714-08.2012.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-12-2022
... nº 0338/2011-4, para apuração dos crimes de estelionato, peculato, prevaricação e fraude em contratos administrativos, apurados pela ...
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Acórdão nº 2010/0213835-1 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS. MOEDA FALSA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA. IMPROPRIEDADE. ANÁLISE DE PROVAS. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. I. Afastada a tese da ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal eis que não restou implementado o prazo prescricional de 8 (
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CONCUSSÃO, PECULATO, PREVARICAÇÃO, ABUSO DE AUTORIDADE E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ... -
Direito Penal
... São exemplos o peculato (art. 312, CP), em que somente poderá figurar como sujeito ativo o ... (B) a desclassificação para o crime de prevaricação, na forma tentada ... (C) a desclassificação para o crime de ...
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Decisão Monocrática Nº 5012743-11.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-03-2023
... , o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, a fé ...