Previdência Aberta
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Decisão monocrática de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0011689-70.2022.8.19.0000 (Cível), 22-02-2022
AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA (ART.966, V, DO CPC). UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. PRETENSÃO DE RESCISÃO DE ACÓRDÃO QUE MODIFICOU A SENTENÇA DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ, EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, DANDO PROVIMENTO AO APELO DO RÉU PARA EXCLUIR DA PARTILHA O IMÓVEL DA RUA CARMEM DOLORES, N.º 10
... PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E OS VALORES ... CORRESPONDENTES À EVOLUÇÃO DE ... -
Processo nº 0316207-76.2012.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Diciembre de 2016
... previdência privada aberta ou ...
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Processo nº 0151170-60.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... de litígios entre instituição de previdência privada ... aberta ou fechada e seus participantes (artigo 6º- ...
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Processo nº 0063090-21.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 23 de Marzo de 2017
... PREVIDÊNCIA" ... COMPLEMENTAR FECHADA. PREVENÇÃO DA CÃMARA ... ESPECIALIZADA\xC2" ... ígios entre instituição de previdência privada aberta" ou ... fechada e seus participantes. Competência da Câmara C\xC3" ...
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Processo nº 0019567-48.2015.8.19.0208 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
... de litígios entre instituição de previdência privada, ...
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Processo nº 0053673-46.2013.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Abril de 2017
... de litígios entre instituição de previdência privada, ...
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Processo nº 0006114-87.2012.8.19.0079 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 29 de Mayo de 2017
... instituição de previdência privada, aberta ou ...
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Acordao N° 1638454 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação a penhora. Documentos infojud. Inacessíveis. Cerceamento ao direito de defesa. Contraditório diferido. Prejuízo inexistente. Determinação de pesquisa e penhora de bens. Sistemas informatizados. Pedido de sisbajud. Realização de pesquisa/bloqueio em outros sistemas. Possibilidade. Decisão extra petita. Não ocorrência. Princípio da menor...
... NÃO OCORRÊNCIA ... PENHORA DE FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADO ABERTO. POSSIBILIDADE EM ... TESE. CASO CONCRETO. PRETENSO DIREITO ... aberta não constitui o cerne da controvérsia, já que, na realidade, o que ... -
Processo nº 0008511-61.2014.8.19.0011 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
Ementa: QUESTÃO DE ORDEM. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA FECHADA. O ARTIGO 6º-A, § 2º, DO RITJRJ, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 10/2015, EXCLUIU DA COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS CÍVEIS ESPECIALIZADAS O JULGAMENTO DOS PROCESSOS...
... APELADO: GBOEX PREVIDÊNCIA E SEGURO DE PESSOAS ... INSTITUIÇÃO ... PREVIDÊNCIA ... ABERTA OU FECHADA E SEUS PARTICIPANTES. ... -
Processo nº 0047932-86.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 1 de Septiembre de 2017
Ementa: Conflito Negativo de Competência. Prevenção. 1) a Par Da Discussão Acerca Da Natureza Jurídica Da Matéria Tratada Nos Autos, verifica-se, In Casu, que Há Recurso (agravo de Instrumento) Julgado Pela 23ª Câmara Cível Antes Da Modificação Do Regimento Interno Deste E. Tjerj, que Passou a Considerar que Cabe Às Câmaras Cíveis Comuns Julgar Os Recursos Advindos de Litígios Entre Instituição...
... INTERESSADO: SANTANDERPREVI SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA ... RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES ... D E C I ... de previdência privada aberta ou ... fechada e seus participantes. 2) ... -
Processo nº 0202197-24.2009.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Octubre de 2016
... ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EM FACE DE UM DE ... PARTICIPANTES. ... ENTRE INSTITUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA OU ... FECHADA E SEUS PARTICIPANTES. NECESSIDADE DE ...
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Acordao N° 1614663 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação. Processual civil e civil. Dissolução de união estável. Partilha de bens. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Veículo. Ressarcimento por dívida entre os companheiros. Impossibilidade. Ausencia de contrato formal. Em prol da familia. Previdencia privada aberta. Vgbl. Integrante do rol a ser partilhado. Recurso desprovido. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o...
... FORMAL. EM PROL DA FAMILIA. PREVIDENCIA PRIVADA ABERTA. VGBL. INTEGRANTE ... DO ROL A SER PARTILHADO. RECURSO DESPROVIDO ... 1 ... e saldo existente no fundo de previdência complementar aberta ... 2.Evidenciada a prescindibilidade da prova que se ... -
Processo nº 0136035-37.2015.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 3 de Noviembre de 2016
... esteja vinculado à entidade de previdência, seja aberta ou ...
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Processo nº 0287163-75.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... ENTRE INSTITUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA" ... PRIVADA ABERTA OU FECHADA E SEUS ... PARTICIPANTES,\xC2" ...
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Acórdão Nº 0706082-33.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-07-2023
... : EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ... : Liliane Cesar Approbato (OAB: 26878/GO) ... : ... EXTRAJUDICIAL ... PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR ... ENTIDADE ABERTA. PECÚLIO. FALTA DE INFORMAÇÃO ... CONTRATOS ASSINADOS INDIVIDUALMENTE ...
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Acórdão Nº 0704468-90.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 21-06-2023
... : Sabemi Previdência Privada ... : Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) ... EXTRAJUDICIAL ... PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR ... ENTIDADE ABERTA. PECÚLIO. FALTA DE INFORMAÇÃO ... CONTRATOS ASSINADOS INDIVIDUALMENTE ...
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Processo nº 0015326-17.2008.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
... entre instituição de previdência privada aberta ou fechada e seus ...
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Acórdão nº 50266971320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 05-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. DÍVIDA DA CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA GBOEX - GRÊMIO BENEFICENTE. ACOLHIDA. A GBOEX - Grêmio Beneficente é uma entidade aberta de previdência privada e não seguradora, em que pese integrante do mesmo grupo econômico da Seguradora Confiança Companhia de Seguros, não se autoriza o redirecionamento, por si só,...
... Argumentou não ser uma seguradora, mas sim uma Entidade Aberta" de Previdência Complementar sem fins lucrativos, tendo por fim a institui\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07017153220218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-12-2022
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PRELIMINAR EM...
... INAPLICABILIDADE. POSSIBILIDADE. PLANO DE PREVIDNCIA PRIVADA ABERTA. ALTERAO. PLANO FGB. NDICE DE CORREO. IGPM. PRAZO CONCESSIVO. RESCISO OU ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806716-61.2021.8.19.0004 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0806716-61.2021.8.19.0004 Recorrente: COMPREV SEGURADORA S.A. - ré Recorrido: SIDNEI LUIZ DA SILVA LEAL - autor Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... : COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA SA ... RECORRENTE ... : CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA ... : SIDNEI LUIZ ... contrair assistência financeira de um ente de previdência privada aberta ou de uma seguradora, é ... condição essencial ser titular de um plano ... -
Processo nº 0053386-47.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ausência de Relação de Consumo. Plano de Saúde. Modalidade de Autogestão. Geap. Incidência Das Normas de Direito Civil. Inexistência de Típica Relação de Consumo, a Exigir a Aplicação Do Cdc. Incompetência Desta Câmara Especializada para Apreciar O Presente Feito. Inteligência Da Resolução Tj/oe N. 10/2015, que Excluiu Expressamente Da Competência Das Câmaras Cíveis
... de litígios entre instituição de previdência ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... IV - as contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; ... privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta; ... IV - que se dediquem à compra e à venda, ao loteamento, à ...
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Acórdão nº 1.0687.09.069865-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - ENTIDADE FECHADA - PORTABILIDADE - ENTIDADE ABERTA - RESGATE AUTOMÁTICO DOS RECURSOS - PREVISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA. O resgate requerido pelos autores é permitido, desde que observados os critérios estabelecidos no regulamento da entidade por eles escolhida.
... que, como "os recursos foram portados para Entidade de Previdncia Aberta", o resgate s poderia se dar aps 15 (quinze) anos. Com a presente ao, ... -
Decisão Monocrática N° 07295979820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) SA contra a decisão proferida pelo Juízo da 18ª Vara Cível de Brasília que, nos autos nº 0718101-69.2023.8.07.0001, rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo ora agravante (ID 163452837, processo de referência). Na origem, trata-se de ação de obrigação de fazer c/c...
... , h mais de 26 (vinte e seis ) anos, contratou plano de previdncia aberta, do tipo FGB (Fundo Gerador de Benefcio Livre, mas depois de se tornar ... -
Acórdão Nº 0705678-96.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA – VGBL. PROPOSITURA DA DEMANDA POR BENEFICIÁRIA, DIANTE DA MORTE DO SEGURADO. PRESCRIÇÃO DECENAL NÃO DECORRIDA. ART. 205, DO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO DO CDC. SÚMULA Nº 563, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS NO CONTRATO. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 792 E 794, DO CC. ALEGAÇÃO RECURSAL DE...
... : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento ... : Itau Vida e Previdência S/A ... : Bruno Novaes de Bezerra Cavalcanti (OAB: 19353/PE) ... : Ana ... AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO DE PREVIDÊNCIA ... PRIVADA ABERTA – VGBL. PROPOSITURA DA DEMANDA POR ... BENEFICIÁRIA, DIANTE DA MORTE DO ...