previdencia complementar aberta
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Acórdão Nº 0700437-15.2020.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 05-05-2023
... APERFEIÇOAMENTO DO CONTRATO. ENTIDADE ABERTA DE PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR (EAPC) QUE ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , inclusive a título de recolhimento complementar, correspondente aos rendimentos incluídos na ... a que se refere este artigo será aberta em nome do produtor, para cada projeto (Lei nº ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... 165 da Constituição e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de ... ção financeira oficial em que será aberta conta corrente específica ... § 1º Outras ...
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Acordao N° 1614663 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação. Processual civil e civil. Dissolução de união estável. Partilha de bens. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Veículo. Ressarcimento por dívida entre os companheiros. Impossibilidade. Ausencia de contrato formal. Em prol da familia. Previdencia privada aberta. Vgbl. Integrante do rol a ser partilhado. Recurso desprovido. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o...
... FORMAL. EM PROL DA FAMILIA. PREVIDENCIA PRIVADA ABERTA. VGBL. INTEGRANTE ... DO ROL A SER ... existente no fundo de previdência complementar aberta ... 2.Evidenciada a prescindibilidade da ... -
Acórdãos nº 1126306-95.2017.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... VOTO N° 36.929 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA – Pretensão revisional ...
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Acórdão Nº 9202-010.788 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
... PREVIDÊNCIA ... PG COMPLEMENTAR. BEM COMUM AO CASAL ... Os rendimentos ... complementar aberta, nas modalidades PGBL e VGBL, devem ser ...
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Acórdão Nº 9202-010.917 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... PREVIDÊNCIA ... PG COMPLEMENTAR. BEM COMUM AO CASAL ... Os rendimentos ... complementar aberta devem ser considerados como bens comuns do casal ...
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... e Fomento do Regime de Previdência Complementar ... ção e Previdência Complementar Aberta ...
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Acórdão Nº 0703291-96.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-06-2022
APELAÇÕES. CONTRATOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS E PRESTAMISTA. PEDIDOS INICIAIS INCOMPATÍVEIS ENTRE SI. REVISÃO E ANULAÇÃO DO CONTRATO DE MÚTUO. ADMISSÃO DE APENAS UM DELES EM SENTENÇA. VALIDADE. PONTO NÃO ATACADO NO RECURSO DO AUTOR. REITERAÇÃO DAS RAZÕES INCOMPATÍVEIS. CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO DO DEMANDANTE. ENTIDADE ABERTA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
... DO DEMANDANTE. ENTIDADE ABERTA DE PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR ... -
Acórdão Nº 0717003-58.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-03-2023
... JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ENTIDADE ABERTA" DE PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR QUE SE EQUIPARA \xC3" ...
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Acórdão Nº 0008583-49.2022.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... ATRAVÉS DE PORTABILIDADE, PARA ENTIDADE ABERTA DE ... PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. IMPOSSIBILIDADE ... PREVIDENCIA S/A - integrante do mesmo grupo econômico - ...
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Decisão Monocrática N° 07085248320188070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO. CONTRATO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA/EMPRÉSTIMO FORNECIDO POR SEGURADORA. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE...
... CONTRATO DE SEGURO OU DE PREVIDNCIA COMPLEMENTAR ABERTA. VENDA CASADA. NO OCORRNCIA. DESCONTO DE ... -
Acórdão nº 2010/0009377-4 de T4 - QUARTA TURMA
... ABERTA" E FECHADA. EMBORA AMBAS EXERÇAM \xC2" ... ABERTAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, NÃO INCIDINDO ... CONTRATOS ...
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Acórdão Nº 0629281-46.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-07-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE ABERTA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. APLICAÇÃO DO CDC. SÚMULA Nº 563 DO STJ. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA INTERRUPÇÃO DAS COBRANÇAS RELATIVAS AOS PLANOS DE RENDA MENSAL (CÓDIGOS Nº 77, 17, 70 E 72) CONTRATADOS
... PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE ABERTA DE ... PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. APLICAÇÃO DO ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... nova revisão, que se chamou Plano Complementar de Educação, introduziu importantes ... ção e iniciar um projeto de universidade aberta que dinamize o processo de formação de ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015111-47.2019.8.19.0036 (Cível), 29-04-2020
Recurso Inominado nº: 0015111-47.2019.8.19.0036 (2020.700.516299-2) Recorrente: ANA MARIA DE AZEVEDO AMARO Recorrido: SABEMI SEGURADORA S/A Juiz Relator: Paulo Roberto Campos Fragoso Assistência financeira contratada com seguradora. Alegação de não contratação de seguro de vida. Vínculo contratual comprovado. Inexistência de venda casada. Exigência legal do contratante ser titular de...
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Acórdão Nº 0001366-47.2022.8.16.0175 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... Recorrente(s): ... BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A ... Recorrido(s): ... Relator: Alvaro ... PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ... ABERTA COM COBERTURA POR SOBREVIVÊNCIA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806716-61.2021.8.19.0004 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0806716-61.2021.8.19.0004 Recorrente: COMPREV SEGURADORA S.A. - ré Recorrido: SIDNEI LUIZ DA SILVA LEAL - autor Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... tanto firma avença de previdência complementar ... III - Pretendeu, ainda antes da ... de um ente de previdência privada aberta ou de uma seguradora, é ... condição essencial ... -
Acórdão nº 1.0352.13.002056-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE PECÚLIO -MORTE DO BENEFICIÁRIO - DESCONTO DE SALDO DEVEDOR -CONTRATATO DE MÚTUO FIRMADO PELO SEGURADO COM A SEGURADORA - IMPOSSIBILIDADE - PATRIMÔNIO DE TERCEIROS. Conforme orientação do STJ aplica-se ao contrato de previdência privada com plano de pecúlio a regra do art. 794 do CC/02, segundo o qual o capital estipulado não está sujeito às dívidas do
... -se s entidades abertas de previdncia complementar as normas aplicveis s sociedades seguradoras, nos ... , ao contrair o emprstimo junto entidade aberta de previdncia complementar oferecendo o peclio em ... -
Acórdão nº 1.0352.13.002056-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE PECÚLIO -MORTE DO BENEFICIÁRIO - DESCONTO DE SALDO DEVEDOR -CONTRATATO DE MÚTUO FIRMADO PELO SEGURADO COM A SEGURADORA - IMPOSSIBILIDADE - PATRIMÔNIO DE TERCEIROS. Conforme orientação do STJ aplica-se ao contrato de previdência privada com plano de pecúlio a regra do art. 794 do CC/02, segundo o qual o capital estipulado não está sujeito às dívidas do
... -se s entidades abertas de previdncia complementar as normas aplicveis s sociedades seguradoras, nos ... , ao contrair o emprstimo junto entidade aberta de previdncia complementar oferecendo o peclio em ... -
Acórdão Nº 0712686-88.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 14-10-2016
... : Equatorial Previdência Complementar ... : Liliane César Approbato (OAB: 26878/GO) ... CONTRATO DE MÚTUO. ENTIDADE ABERTA DE ... PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR ...
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Decisão Monocrática N° 07402840520218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CONSUMIDOR. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. ABERTA. NEGÓCIO JURÍDICO....
... ENTIDADE DE PREVIDNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. ABERTA. NEGCIO JURDICO. RESILIO. TEORIA DA ... -
Acórdão Nº 5003414-58.2021.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-10-2022
... , "as entidades abertas de previdncia complementar podem realizar operaes financeiras com seus ...
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Acordao N° 1756971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Agravo de instrumento. Direito civil. Sucessão. Bens partilháveis. Previdência complementar. Colação. Indevida. Entidade fechada. Natureza de investimento do benefício. Não comprovado. Decisão mantida. 1. A constituição federal define no art. 5º, xxx, o direito de herança. Em sede infraconstitucional, estabelece o art. 1. 846 do código civil (cc) que pertence aos herdeiros necessários, de pleno...
... PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. COLAÇÃO. INDEVIDA. ENTIDADE FECHADA ... do plano de previdência complementar aberta, operado ... por seguradora autorizada pela ...