previdencia complementar aberta
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Acordao N° 1750573 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Direito das sucessões. Processual civil. Agravo de instrumento. Cabimento. Ação de inventário e partilha. Recorribilidade ampla. Previdência complementar privada aberta. Vgbl. Sucessão testamentária. Natureza jurídica. Investimento. Inclusão no acervo hereditário. Saque. Ato atentatório à dignidade da justiça. Não configuração. 1. Conquanto o pedido de condenação do agravado pela prática de ato...
... PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA ABERTA. VGBL. SUCESSÃO ... -
VGBL - Vida Geradora de Benefícios Livres: o seguro inseguro
O presente trabalho tem por objeto investigar a segurança jurídica dos contratos de Vida Geradora de Benefícios Livres - VGBL, em especial quando utilizados como mecanismo de planejamento sucessório. Inserido no ordenamento jurídico como uma modalidade de seguro por sobrevivência, o VGBL consiste em um contrato de investimento para fruição futura, a servir como previdência complementar ao...
... complementar ao instituidor, que, por se valer de regras ... aberta e, em caso de morte do segurado, todo capital ... -
Acordao Nº 89431 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
... entidades abertas de previdncia complementar e sociedades seguradoras de assistncia financeira ... de benefcios de previdncia complementar aberta e a segurado de seguro de pessoas e sobre a atuao ...
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Acordao Nº 89431 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
... entidades abertas de previdncia complementar e sociedades seguradoras de assistncia financeira ... de benefcios de previdncia complementar aberta e a segurado de seguro de pessoas e sobre a atuao ...
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Acordao Nº 89431 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
... entidades abertas de previdncia complementar e sociedades seguradoras de assistncia financeira ... de benefcios de previdncia complementar aberta e a segurado de seguro de pessoas e sobre a atuao ...
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Acordao Nº 89431 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
... entidades abertas de previdncia complementar e sociedades seguradoras de assistncia financeira ... de benefcios de previdncia complementar aberta e a segurado de seguro de pessoas e sobre a atuao ...
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Acordao Nº 89431 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
... entidades abertas de previdncia complementar e sociedades seguradoras de assistncia financeira ... de benefcios de previdncia complementar aberta e a segurado de seguro de pessoas e sobre a atuao ...
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Acordao N° 1773911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Contrato de seguro de vida. Morte natural. Impossibilidade de reembolso de assistência funerária. Resolução cnsp 102/2004. Cálculo do prêmio. Não demonstração de falha na prestação de serviço. Danos morais não configurados. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do juizado...
... complementar aberta (ID 51355268 – pág.7), o pecúlio por ... -
Acórdão Nº 0303221-34.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-08-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS "PRÊMIO SEGURO VIDA - SABEMI" E "CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ABERTA - SABEMI". SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO POR E-MAIL E VIA TELEFONE. DIVERSOS PROTOCOLOS APRESENTADOS PELA AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA
... - SABEMI" E "CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ABERTA - SABEMI". SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO POR ... EXEGESE DO ARTIGO 71 DA LEI COMPLEMENTAR 109/2001. OPERAÇÃO FINANCEIRA COM VALORES PAGOS ... -
Acórdão Nº 0303681-21.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 20-09-2018
... EXEGESE DO ARTIGO 71 DA LEI COMPLEMENTAR 109/2001. OPERAÇÃO FINANCEIRA COM VALORES PAGOS ... CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... Previdenciário de caráter privado complementar, organizado de forma autônoma, porém articulado ... é o Plano de Previdência Complementar aberta. Geralmente estes planos trabalham com período ...
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Acordão da Quarta Turma, 23-11-2021
RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE ABERTA. VALORESDEPOSITADOS. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.PATRIMÔNIO COMUM. PARTILHA DE BENS.1. Os rendimentos do trabalho, pertinentes a fato gerador ocorridodurante a vigência da sociedade conjugal ou da união estável,integram o patrimônio comum na hipótese de dissolução do vínculomatrimonial ou de convivência, desde que...
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Acórdãos nº 0013870-70.2010.8.26.0032 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2011
... é apelante HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL S/A sendo apelado SERGIO MARTINS ... Complementar Aberta PGBL Agravo Retido ...
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Acórdão Nº 0318231-20.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-04-2017
RECURSO INOMINADO. PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. CONTRATAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ATRELADO A PLANO PREVIDENCIÁRIO E A SEGURO DE RAMO DE VIDA. VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA. IMPOSIÇÃO LEGAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AÇÃO...
... PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. CONTRATAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ATRELADO A ... da entidade aberta de previdência complementar e da sociedade seguradora de condicionar ao ... -
Acórdão Nº 0303422-25.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 08-03-2017
RECURSO INOMINADO. PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. CONTRATAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ATRELADO A PLANO PREVIDENCIÁRIO E A SEGURO DE RAMO DE VIDA. VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA. IMPOSIÇÃO LEGAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AÇÃO...
... PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. CONTRATAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ATRELADO A ... da entidade aberta de previdência complementar e da sociedade seguradora de condicionar ao ... -
Acórdão Nº 0305390-56.2016.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 16-08-2017
RECURSO INOMINADO. PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. CONTRATAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ATRELADO A PLANO PREVIDENCIÁRIO E A SEGURO DE RAMO DE VIDA. VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA. IMPOSIÇÃO LEGAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AÇÃO...
... PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. CONTRATAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ATRELADO A ... da entidade aberta de previdência complementar e da sociedade seguradora de condicionar ao ... -
Acórdão Nº 0307805-46.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 22-03-2017
RECURSO INOMINADO. PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. CONTRATAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ATRELADO A PLANO PREVIDENCIÁRIO E A SEGURO DE RAMO DE VIDA. VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA. IMPOSIÇÃO LEGAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AÇÃO...
... PREVIDÊNCIA ... PRIVADA ABERTA. CONTRATAÇÃO DE AUXÍLIO ... FINANCEIRO ... entidade aberta de previdência complementar e da ... sociedade seguradora de condicionar ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 958210 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ENTIDADE ABERTA" DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. EQUIPARAÇÃO A INSTITUI\xC3" ... 1. "Nos termos da Lei Complementar nº 109⁄01, as entidades abertas de ...
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Acórdãos nº 1062387-72.2016.8.26.0002 de 35ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... de plano para entidade aberta de previdência complementar Resgate ...
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Acórdão Nº 0717415-86.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
... RELAÇÃO DE CONSUMO. ENTIDADE ... ABERTA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR QUE SE EQUIPARA À ...
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Acórdão Nº 0717064-16.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
... PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR QUE SE EQUIPARA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, POR ...
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Acórdão Nº 2201-011.253 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/10/2023
... PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR ... PREVIDENCIÁRIO ... INSTRUMENTO ... financeiro PREVIDENCIA PRIVADA, para utilização disfarçada como outro ... Privada Aberta Coletivo, denominado Plano II, do tipo Plano ...
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Acórdão Nº 0728467-79.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
... PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR QUE SE EQUIPARA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, POR ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001 ... Art. 2º ... internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou ...
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Acórdão Nº 0721999-02.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-08-2023
... RELAÇÃO DE CONSUMO. ENTIDADE ... ABERTA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR QUE SE EQUIPARA À ...