previdencia complementar aberta
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Acórdão Nº 0722105-27.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-03-2024
... DEMANDADA QUE SE CONFIGURA COMO ENTIDADE ABERTA DE PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR. SÚMULA 563 DO ...
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Decisão Monocrática N° 07013747320218070011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-08-2023
I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas "a? e ?c?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DIALETICIDADE ATENDIDA. RECURSO CONHECIDO....
... RECORRIDO: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A DECISO I - Trata-se de recursos especial ... RECURSO CONHECIDO. PREVIDNCIA COMPLEMENTAR. PORTABILIDADE PARA ENTIDADE ABERTA. RESGATE ... -
Acórdão Nº 0300054-40.2015.8.24.0189 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
... (RÉU) APELANTE: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (RÉU) APELADO: ITAMAR GOULART (AUTOR) ... às contribuições ao plano complementar de previdência sem sua anuência, sustentando ... de instituidora/ patrocinadora e entidade aberta" de previdência privada a exercer a administraç\xC3" ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... na previdência por meio da Lei Complementar 11, de 25 de maio de 1971, instituidora do ... 1.4.2.1 Previdência complementar aberta ... Quando a previdência complementar é ...
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Acórdão Nº 9202-009.743 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/08/2021
... COMPLEMENTAR ... POSSIBILIDADE ... OFERECIMENTO A DETERMINADOS ... Previdência privada complementar aberta ... Discute-se nos autos se é cabível a ...
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Processo nº 0007314-02.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... 2. Tratando-se de entidade aberta de previdên- ... previdência complementar ...
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Acórdão nº 0032102-19.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... ABUSIVA. ENTIDADE ABERTA. OPERAÇÕES ... FINANCEIRAS. POSSIBILIDADE ... previdência complementar podem realizar operações ... financeiras com ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais; ... 5.2. Departamento de Orçamento ... , capitalização, previdência privada aberta e mercado de capitais, no seu âmbito de ...
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Processo nº 0012628-26.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... 2. Tratando-se de entidade aberta de previdên- ...
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Acórdão Nº 0031331-20.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 20-07-2023
... Apelante(s): ... PREVIDENCIA S/A ... WENDELIN WASCH e MONGERAL AEGON SEGUROS E ... GRUPO – ESTIPULANTE QUE É ENTIDADE ABERTA DE ... PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – ...
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... para conta de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta" na CEF, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente ... \xC2" ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... 165 da Constituição e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de ... ção financeira oficial em que será aberta conta corrente específica para o depósito e a ...
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Acordao N° 1655868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação. Direito civil, processual civil. Consumidor. Entidade aberta de previdência complementar. Revisional de contrato. Pedido de repactuação ou resolução. Onerosidade excessiva. Perícia judicial. Taxa de juros. Expectativa de vida. Aporte financeiro. Alea ordinária contratual. Risco produto ofertado. Consumidor. Contribuição por mais de 20 anos. Princípio da proteção da confiança. Sentença...
... APELANTE(S) EVIDENCE PREVIDENCIA S.A ... APELADO(S) ... ORDALIA ANTONIA DE SOUZA ... CONSUMIDOR. ENTIDADE ... ABERTA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. REVISIONAL DE ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 ... § 1º As ... aberta", nos termos estabelecidos no instrumento convocat\xC3" ...
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ACÓRDÃO Nº 3048/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-05-2011
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO 2003. APORTE DE RECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. INOBSERVÂNCIA AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM A MATÉRIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO E MULTA. CONTAS REGULARES DOS DEMAIS EXGESTORES. 1. Aplica-se aos serviços sociais autônomos a regra insculpida no art. 202, § 3º, da Constituição Federal. 2. Não é admissível o aporte de...
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Acórdão Nº 2301-010.407 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/04/2023
... a 31/12/2016 ... - DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR INSTITUÍDO ... PLANO COLETIVO ... aberta, ainda que ofertado plano diferenciado a grupo ou ... juridica, relativo a programa de previdencia complementar, aberto ... ou fechado, desde que ...
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Processo nº 0312074-54.2013.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... aposentadoria ... complementar. ... aberta ...
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Acórdãos nº 1056915-56.2017.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... é apelado BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A. ACORDAM , em sessão permanente e ... de entidade fechada para entidade aberta de previdência complementar - ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0096084-31.2018.8.19.0001 (Cível), 08-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PLANO PETROS COPESUL. RETIRADA DE PATROCÍNIO. BRASKEM. FUNDO INDIVIDUAL DE RETIRADA - FIR. ALEGAÇÃO DE ERRO DE CÁLCULO NA APURAÇÃO DO REFERIDO FUNDO. PROVA PERICIAL ATUARIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO. 1. Alegação de nulidade da sentença, que seria citra ou extra petita. Inocorrência de nulidade. Sentença que decidiu conforme...
... APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PLANO ... PETROS COPESUL. RETIRADA DE ... de previdência complementar fechada e aberta ... 5. Divergência quanto à data base para ... -
Acórdão Nº 0033301-55.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 27-03-2023
... FALECIDA COM ENTIDADE ABERTA" DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – ... PLANO DE PEC\xC3" ...
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Acórdão nº 70085727733 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... PLANO PACTUADO COM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADMINISTRADA POR entidade aberta. ATUALIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 70085727816 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... PLANO PACTUADO COM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADMINISTRADA POR entidade aberta. ATUALIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 70085715001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... PLANO PACTUADO COM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADMINISTRADA POR entidade aberta. ATUALIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 70085727782 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... PLANO PACTUADO COM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADMINISTRADA POR entidade aberta. ATUALIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0302774-66.2019.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-07-2021
... (OAB SC019109) APELADO: ASPECIR PREVIDENCIA (RÉU) ADVOGADO: thania maria duarte e silva (OAB ... PESSOAL CONSIGNADO FIRMADO COM ENTIDADE ABERTA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. SENTENÇA DE ...