previdencia social revisão aposentadoria
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1229-37.2010.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la. Precedentes. 2. PRESCRIÇÃO....
... 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SDI-1 ... pelo Regional, insuscetível de revisão nesta instância recursal de natureza ... aposentadoria concedida pela Previdência Social, causando prejuízos ao autor. Portanto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119-52.2010.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... É firme o entendimento dessa Corte de que ... ção de aposentadoria decorrentes da revisão do valor pago, em função do incorreto cálculo ... DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. NULIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119-52.2010.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... É firme o entendimento dessa Corte de que ... ção de aposentadoria decorrentes da revisão do valor pago, em função do incorreto cálculo ... DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. NULIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119-52.2010.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... É firme o entendimento dessa Corte de que ... ção de aposentadoria decorrentes da revisão do valor pago, em função do incorreto cálculo ... DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. NULIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0078868-6 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROCURADOR :RICARDO NAGAO E ... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE SERVIÇO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-307-93.2010.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SDI-1 ... pelo Regional, insuscetível de revisão nesta instância (Súmula nº 126 do TST), aponta ... de Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei n.º 8.213/91, art.29), difere do comando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-518-61.2010.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. É firme o entendimento dessa Corte de que ... ção de aposentadoria decorrentes da revisão do valor pago, em função do incorreto cálculo ... Social - Petros. Inteligência da OJ-T-SDI-1 n.º 62 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-518-61.2010.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. É firme o entendimento dessa Corte de que ... ção de aposentadoria decorrentes da revisão do valor pago, em função do incorreto cálculo ... Social - Petros. Inteligência da OJ-T-SDI-1 n.º 62 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-518-61.2010.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. É firme o entendimento dessa Corte de que ... ção de aposentadoria decorrentes da revisão do valor pago, em função do incorreto cálculo ... Social - Petros. Inteligência da OJ-T-SDI-1 n.º 62 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-518-61.2010.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. É firme o entendimento dessa Corte de que ... ção de aposentadoria decorrentes da revisão do valor pago, em função do incorreto cálculo ... Social - Petros. Inteligência da OJ-T-SDI-1 n.º 62 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-518-61.2010.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. É firme o entendimento dessa Corte de que ... ção de aposentadoria decorrentes da revisão do valor pago, em função do incorreto cálculo ... Social - Petros. Inteligência da OJ-T-SDI-1 n.º 62 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-518-61.2010.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. É firme o entendimento dessa Corte de que ... ção de aposentadoria decorrentes da revisão do valor pago, em função do incorreto cálculo ... Social - Petros. Inteligência da OJ-T-SDI-1 n.º 62 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-518-61.2010.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. É firme o entendimento dessa Corte de que ... ção de aposentadoria decorrentes da revisão do valor pago, em função do incorreto cálculo ... Social - Petros. Inteligência da OJ-T-SDI-1 n.º 62 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-518-61.2010.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. É firme o entendimento dessa Corte de que ... ção de aposentadoria decorrentes da revisão do valor pago, em função do incorreto cálculo ... Social - Petros. Inteligência da OJ-T-SDI-1 n.º 62 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-518-61.2010.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. É firme o entendimento dessa Corte de que ... ção de aposentadoria decorrentes da revisão do valor pago, em função do incorreto cálculo ... Social - Petros. Inteligência da OJ-T-SDI-1 n.º 62 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-518-61.2010.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. É firme o entendimento dessa Corte de que ... ção de aposentadoria decorrentes da revisão do valor pago, em função do incorreto cálculo ... Social - Petros. Inteligência da OJ-T-SDI-1 n.º 62 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-518-61.2010.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. É firme o entendimento dessa Corte de que ... ção de aposentadoria decorrentes da revisão do valor pago, em função do incorreto cálculo ... Social - Petros. Inteligência da OJ-T-SDI-1 n.º 62 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-518-61.2010.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. É firme o entendimento dessa Corte de que ... ção de aposentadoria decorrentes da revisão do valor pago, em função do incorreto cálculo ... Social - Petros. Inteligência da OJ-T-SDI-1 n.º 62 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-518-61.2010.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. É firme o entendimento dessa Corte de que ... ção de aposentadoria decorrentes da revisão do valor pago, em função do incorreto cálculo ... Social - Petros. Inteligência da OJ-T-SDI-1 n.º 62 do ...
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Acórdão nº 10633 de Primeira Turma, 11 de Mayo de 1966
APOSENTADORIA PELA PREVIDENCIA SOCIAL. INIDONEIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA PARA REVISÃO DE PROVENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
APOSENTADORIA PELA PREVIDENCIA SOCIAL ... DIR. DO TRABALHO ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ... ANO: 1966 ... -
Acórdão nº 2006/0190952-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... APOSENTADORIA. FALTA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO ... 1. m julgamento proferido anteriormente à revisão, por esta Seção, da matéria relativa à ... Social - ELOS -, diversa foi a solução adotada: REsp ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1411-20.2010.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. NULIDADE ... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O objeto da presente ação refere-se a ... ção de aposentadoria decorrentes da revisão do valor pago, em função do incorreto cálculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213000-12.2009.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPECIAL. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Conforme consignado pelo Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, o reclamante, aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social por tempo de serviço, e não pela modalidade de aposentadoria especial, não comprovou o preenchimento dos...
... APOSENTADORIA ESPECIAL. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... pelo Regime Geral de Previdência Social por tempo de serviço, e não pela modalidade de ... Assentou, ainda, que são passíveis de revisão eventuais erros no cálculo do valor da ... -
Acórdão nº 2008/0268001-0 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:KEILA NASCIMENTO E ... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO IGP-DI. LIMITAÇÃO ... 4. Ainda que a data inicial da aposentadoria remonte a período anterior, a partir da edição ...
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Acórdão nº 2008/0211215-2 de T5 - QUINTA TURMA
... (S)RECORRIDO :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:LUIZ GONZAGA DA CUNHA E ) ... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA CONVERTIDO EM ... 3. O salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez equivale a 100% do valor do ...