previdencia social revisão aposentadoria
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Acórdão nº 2010/0224652-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RENDA MENSAL ... 2. A aposentadoria ...
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Acórdão nº 710305 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
... embdo.(a/S) : Instituto Nacional de Seguro Social - Inss ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral ...
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Acórdão nº 2011/0216147-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. REAJUSTE DE BENEFÍCIO SUPLEMENTAR. PARIDADE COM OS ÍNDICES DO INSS. EXTENSÃO DE AUMENTOS REAIS. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FONTE DE CUSTEIO. PREJUÍZO AO EQUILÍBRIO ATUARIAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO. 1. Ação de cobrança de diferenças de...
... ÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA ... CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE RENDA ... ças de suplementação de aposentadoria, em que a ... -
Acórdão nº 1.0372.15.003476-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA - REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - GRATIFICAÇÃO A REGÊNCIA DE ENSINO - INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE A REMUNERAÇÃO BRUTA - EC Nº 41/03 - CORRELAÇÃO ENTRE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIA E OS PROVENTOS. 1- Com o advento da EC nº 41/03, o artigo 40, § 3º, da CF, passou...
... da Prata, em face do FUNDO DE PREVIDNCIA SOCIAL DOS FUNCIONRIOS PBLICOS MUNICIPAIS DE JAPARABA e ... a reviso dos proventos de aposentadoria com a incluso dos valores relativos Gratificao a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001520-19.2015.5.06.0182), 11-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE ENTREGA DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. A ação declaratória é imprescritível, conforme consolidado na jurisprudência, tendo em vista que o seu fim é declarar a existência ou não de relação jurídica sem produzir efeitos constitutivos. A imprescritibilidade prevista no art. 11, § 1º, da CLT, alcança as ações declaratórias e, também,
... Social. Diante da demanda da entrega do Perfil gráfico Previdenciário, a título de revisão de aposentadoria, deve ser afastada a ... -
Acórdão nº 2016/0281391-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PENSÃO POR MORTE. REVISÃO DO ... BENEFÍCIO ... ORIGINÁRIO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CORREÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003535020204058400), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 0800353-50.2020.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE AUGUSTO CORE ADVOGADO: Flávio Lima Guerreiro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. PEDIDO...
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... analise o requerimento administrativo de revisão de aposentadoria ... As partes não interpuseram ... -
Acórdão nº 2011/0239787-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE BENEFÍCIOS PRIMITIVO. INAPLICABILIDADE. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL E DE ALUNO-APRENDIZ. RECONHECIMENTO PELO INSS. UTILIZAÇÃO NA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INADMISSIBILIDADE. SISTEMA...
... : FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL" ... ADVOGADOS ... : FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0024.14.050849-0/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL - ILEGITIMIDADE DO ESTADO - TEORIA DA ASSERÇÃO - CAUSA MADURA - LC nº 64/02 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - REVISÃO APOSENTADORIA - ÔNUS DA PROVA.- Conforme estabelece o art. 1.010, do CPC/2015, a apelação deve conter os fundamentos de fato e de direito, bem como o pedido de uma...
... GERAIS, pretendendo a reviso de aposentadoria, determinando que, o Estado ru, atravs de sua ... o Regime Prprio de Previdncia e Assistncia Social dos Servidores Pblicos Estaduais, por sua vez, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08017671520224058400), 28-02-2023
PROCESSO CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEMORA NA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AFRONTA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. REMESSA IMPROVIDA. 1. Remessa necessária em face sentença que concedeu parcialmente a segurança, determinando ao impetrado (Gerente-Executivo da Agência da Previdência Social), que analise o pedido...
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... ), que analise o pedido administrativo de revisão do benefício previdenciário de aposentadoria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022314420194058400), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0802231-44.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ROSENDO DA SILVA ADVOGADO: Hagaemerson Magno Silva Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. REVISÃO. RMI....
... ça que julgou improcedente o pedido de revisão da renda mensal de sua aposentadoria para que ... no âmbito do Regime Geral da Previdência Social, regido pela Lei n.º 8.213/1991, que não prevê ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA PREEXISTENTE À FILIAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem, com base no contexto fático-probatório dos autos, concluiu que, "conforme laudo pericial, a incapacidade laborativa iniciou-se anteriormente ao ingresso da parte autora ao regime ...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... inarredável a revisão" do conjunto probatório dos autos.\xC2" ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2014/0069240-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SOCIAL ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... RECURSO ESPECIAL. RENÚNCIA À APOSENTADORIA" PARA OBTENÇÃO DE ... NOVO BENEFÍCIO, \xC2" ... não se trata de mera revisão do benefício de ...
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Acórdão nº 2013/0062351-0 de T4 - QUARTA TURMA
... SOCIAL ELOS ... IMPRESCINDIBILIDADE. REVISÃO DE ... de complementação de aposentadoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08081788820194058300), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0808178-88.2019.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CESAR FERRAZ DE SA MARQUES ADVOGADO: Galdino Batista Bezerra Neto PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielli Farias Rabelo Leitao Rodrigues EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... em 12.11.2018, a fim de obter revisão de benefício de aposentadoria por invalidez ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 ... à atualização decorrente de revisão geral da remuneração dos servidores públicos ... ção da GDACHAN aos proventos de aposentadoria ou às pensões, serão adotados os seguintes ...
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Acórdão nº 2013/0057740-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Lei 9.528/1997, ao direito de revisão" dos benefícios a contar do dia em que a\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0343493-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RENDA MENSAL INICIAL. REVISÃO DO CÁLCULO. VERBAS SALARIAIS CONCEDIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO PATROCINADOR. NÃO CABIMENTO. FONTE DE CUSTEIO COMO PRESSUPOSTO PARA O BENEFÍCIO. 1. Não ofende o art. 535 do
... PREVIDÊNCIA ... ASSISTÊNCIA SOCIAL ELOS ... INICIAL. REVISÃO ... de complementação de aposentadoria", por ausência ... de prévia forma\xC3" ... -
Processo nº 0006024-33.2014.8.19.0007 de Décima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... PREVIDÊNCIA SOCIAL". PEDIDO DE REVISÃO DE ... APOSENTADORIA. \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0013949-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A PATROCINADORA. EXIGÊNCIA DE CESSAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A PATROCINADORA. CABIMENTO. RELAÇÃO NÃO REGIDA PELO DIREITO DO CONSUMIDOR. NECESSIDADE DE REVISÃO DA SÚMULA...
... : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL" PETROS ... : MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA\xC2" ... COMPLEMENTAÇÃO ... APOSENTADORIA. ... REVISÃO DA SÚMULA Nº 321 DO STJ. ... -
Acórdão nº 7002578-70.2015.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-08-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ROLIM PREVI (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA – RO. GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE. EXTENSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA PROPTER LABOREM. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBL. MUNIC. DE ROLIM DE MOURA e ... , para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão ... SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. Revisão de ato de aposentadoria. Ato complexo ... -
Acórdão nº 2015/0100313-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RECORRIDO ... PREVIDÊNCIA SOCIAL. REVISÃO" DE PRESTAÇÕES. DECADÊNCIA. ... ART.\xC2" ... do benefício originário de aposentadoria de ... seu falecido marido ...
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Acórdão nº 2011/0097379-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR ... revisão ...