previsão do tempo
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Acórdãos nº 0007259-28.2014.8.26.0108 de 31ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... PREVISÃO CONTRATUAL. COBRANÇA INDEVIDA. ANOTAÇÃO EM BANCO DE DADOS DE ... estipulação de cláusula penal, há apenas a previsão do “tempo de vigência do contrato”, sem qualquer menção à ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... ou o titular de cargo equivalente, na agência reguladora, com maior tempo de exercício na função ... #Incluído pela Lei nº 13.848, de ... ção, devendo ser mantido o desenvolvimento na carreira conforme previsão no Plano de Cargos e Salários em que estiver enquadrado ... § 4º ...
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Em vigor
Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis números 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.
... III - nos contratos a termo: ... a) quando houver a previsão de entrega do ativo objeto na data do seu vencimento, a diferença, se ... de regularidade para com a Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e a Dívida Ativa da União, depois de ouvida a Fazenda ...
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Chove ou faz sol? Saiba como ficará o tempo no carnaval no Rio e veja a previsão até a Quarta-Feira de Cinzas
Para quem está preocupado temendo que o tempo estrague seu carnaval, calma: a previsão não é tão ruim. Há previsão de chuva, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), mas o sol também brilhará. Veja com ficam os próximos dias, desta sexta...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... § 1º Os Planos de Irrigação conterão previsão das fontes de financiamento e estimativas acerca dos recursos financeiros ... ao sistema de produção e ao uso da água e do solo, prestando, em tempo hábil, as informações solicitadas; ... V - colaborar com a ...
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Acórdão nº 2015/0041469-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (DUAS VEZES). PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. CUSTÓDIA QUE PERDURA POR APROXIMADAMENTE 3 ANOS. RECONHECIMENTO DE NULIDADE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE REPETIÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS. RETARDO ATRIBUÍVEL AO JUDICIÁRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. CRIME, EM TESE, COMETIDO
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... ativa da União, certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo" de Serviço - FGTS e de regularidade em face do Cadastro Informativo de Cr\xC3" ... cronograma de desembolso constante do plano de trabalho, com previsão de aguardar a ordem de início; ... VII - obrigatoriedade, por parte das ...
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Acórdãos nº 1010655-34.2016.8.26.0590 de 5ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
... Impossibilidade de previsão do tempo necessário para a cura da paciente. Dano ...
- Pelo Mundo
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... de garantia da função social da propriedade, conforme previsão da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade). Art. 4º ... a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993; V - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de que trata a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 ...
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Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - ano-base "A" o ano de previsão para o início do suprimento da energia elétrica adquirida pelos agentes ... e que tenham contratos de suprimento celebrados sem cláusula de tempo determinado só poderão adquirir energia elétrica nas formas referidas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011291-49.2020.8.19.0209 (Cível), 27-05-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0011291-49.2020.8.19.0209 Recorrente: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA Recorrido: CESAR COSTA DE MIRANDA NETO VOTO Fatos: Alega a parte autora que, em maio/2019, sua mãe adquiriu 2 cabines em um cruzeiro da ré, com a única exigência das cabines serem no mesmo andar, entretanto, seu pedido não...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... VI - previsão de treinamento periódico, no mínimo anual, sobre Código de Conduta e ... § 2º Serão excluídos do cadastro referido no caput, a qualquer tempo, fornecedores que demonstrarem a superação dos motivos que deram causa ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... ção a entidades fechadas de previdência, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e contribuição a planos de saúde; e ... III - a ... de avaliação psicológica está condicionada à existência de previsão legal específica e estará prevista no edital do concurso público ...
- Acórdãos nº 2021952-40.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
- Acórdãos nº 2033948-35.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2019
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Correção
... todos esses triviais variados, checar preços dos alimentos, previsão do tempo, para dar essa ideia de como as pessoas estavam vivendo enquanto ...
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Acordao N° 1700095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelação. Consumidor. Processual civil. Ação de conhecimento. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Responsabilidade solidária dos fornecedores. Alegação de ilegitimidade passiva rejeitada. Contratos de promessa de compra e venda de imóveis. Atraso na entrega. Mora. Expedição do ?habite-se?. Ausência de caso fortuito ou de força maior. Reconhecida a responsabilidade das
... CESSANTES NA HIPÓTESE EM QUE A PREVISÃO CONTRATUAL DE MULTA MORATÓRIA ... É INFERIOR AO VALOR MÉDIO DE ... rejeitada ... 4. A previsão do tempo para regularização dos imóveis em conformidade com as exigências do ... -
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Agropecuária que credenciar o laboratório poderá, a qualquer tempo, cancelar este credenciamento quando deixarem de ser cumpridas as ... VI - previsão dos poderes legais necessários para efetuar as inspeções e ...
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Acordão nº (AP)0060300-87.1994.5.06.0181 (00603.1994.181.06.00.0) de 3º Turma, 8 de Septiembre de 2010
... 1. Existente previsão do tempo legal para remir a execução (artigo 651 c/c o 694 do CPC), que ...
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; ... f) demonstração de patrimônio para manter a ... , ampliação das instalações físicas e, quando for o caso, a previsão de abertura dos cursos fora de sede; ... IV - organização ...
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Rio tem tarde quente e chuva deve voltar a castigar cidade no início da noite
... 34 graus na tarde desta quinta-feira, de acordo com o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... contratual, podendo, no entanto, exonerar-se da garantia, a qualquer tempo, mediante notificação ao locador, ao locatário e à administradora do ... IV - previsão de rescisão automática da concessão, dispensada notificação, em caso ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... ções climáticas e ambientais; IV - elaborar e divulgar a previsão do tempo, os avisos e os boletins meteorológicos especiais; V - ...