primariedade atenuante

Acórdão Nº 227697 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. RECONHECIMENTO DA PRIMARIEDADE COMO ATENUANTE. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO: ADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA E CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

... RECONHECIMENTO DA PRIMARIEDADE COMO ATENUANTE ... MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELAS INSTÂNCIAS ...
Acórdão nº HC 156346 / PE de T6 - SEXTA TURMA

... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ATENUANTE GENÉRICA NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... 1. Não e a primariedade e os bons antecedentes do paciente, tem-se que a pena-base foi aplicada ...
Acórdão nº 2009/0188928-0 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO PATAMAR MÍNIMO. AÇÕES PENAIS EM CURSO. UTILIZAÇÃO PARA EXASPERAR A REPRIMENDA A TÍTULO DE MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS. IMPOSSIBILIDADE. SANÇÃO REDUZIDA DE OFÍCIO. SUBSTITUIÇÃO DA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBICO OBJETIVANDO A CASSAÇÃO DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE DIANTE DO...

... , considerando a pequena quantidade de pena imposta, a primariedade do paciente e a presença da atenuante da confissão ... 3. Pelas mesmas ...
Acórdão nº HC 153029 / RS de T6 - SEXTA TURMA

... Tais elementos, aliados à primariedade, aos bons antecedentes e à presença da atenuante da menoridade relativa, ...
Acórdão nº 2016/0306597-9 de T5 - QUINTA TURMA

... ATENUANTE. ÓBICE À REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA A UM DOS ... primariedade ...
Acórdão nº HC 221195 / DF de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2012/0199521-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E RESISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. SÚMULA N. 443 DO STJ. DESRESPEITO. ATENUANTE DA MENORIDADE. RECONHECIMENTO. REGIME INICIAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. ORDEM CONCEDIDA DE...

... SÚMULA N. 443 DO STJ. DESRESPEITO. ATENUANTE DA ... MENORIDADE. ... RECONHECIMENTO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... primariedade do réu ...
Acórdão nº 2016/0112859-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ATENUANTE" ... DE CONFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 231 DO STJ. CAUSA DE\xC2" ... primariedade", bons antecedentes e a ausência, no caso concreto, de elementos\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0182456-6 de T5 - QUINTA TURMA

... ATENUANTE" ... CONFISSÃO. ... CARACTERIZAÇÃO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO \xC2" ... OITO ANOS DE RECLUSÃO. PRIMARIEDADE DOS AGENTES. MODO ...
Acórdão nº 2014/0256258-1 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2016/0229016-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO NA VIA ELEITA. ROUBO. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231/STJ. REGIME. PACIENTE DIEGO. PENA SUPERIOR A 4 ANOS. REINCIDENTE. REGIME ADEQUADAMENTE FIXADO. PACIENTE PAULO. PENA-BASE NO MÍNIMO....

... INCIDÊNCIA ... ATENUANTE" ... CONFISSÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE FIXADA NO M\xC3" ... ADEQUADAMENTE ... PENA-BASE ... PRIMARIEDADE. ... SUPERIOR A 4 E QUE NÃO EXCEDE 8 ANOS. ...
Acórdão nº 2016/0118669-8 de T5 - QUINTA TURMA

... ATENUANTE" ... CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. APRESENTAÇÃO COMO USUÁRIO.\xC2" ... primariedade, bons ...
Acórdão nº 2016/0241274-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO. RÉU PRIMÁRIO. RES FURTIVAE DE PEQUENO VALOR. DIREITO SUBJETIVO DO AGENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA/STJ 444. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO POR CRIME PRATICADO APÓS OS FATOS APURADOS NA AÇÃO PENAL EM...

... PENA-BASE REDUZIDA AO PISO LEGAL PELA ATENUANTE DA ... requisitos legais da primariedade e do pequeno valor do bem furtado, assim ...
Acórdão nº 2016/0272724-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO SIMPLES. PACIENTE CONDENADO À PENA CORPORAL TOTAL DE 8 ANOS E DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL FECHADO. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CONSIDERAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS E DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO

... , é incabível o afastamento da respectiva atenuante". ... Inteligência da Súmula n. 545/STJ ... – Hipótese em\xC2" ... – Na espécie, a despeito da primariedade do paciente e de o ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... ATENUANTE ... CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. ... CONDENAÇÃO ... ELEMENTOS. ... Willian Lacerda e considerando sua primariedade", impõe-se a aplicação do ... redutor do art. 33,\xC2" ...
Acórdão nº 50209322720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... ção da pena-base ao mínimo legal, bem como o reconhecimento de atenuante em favor do acusado, por ser primário. Por fim, pleiteou a fixação do ... defensivo, não haver falar em redução da pena pela primariedade do acusado, situação que não configura causa atenuante da pena, sendo, ...
Acórdão nº 2014/0343842-6 de T5 - QUINTA TURMA

... INCIDÊNCIA ... ATENUANTE ... CONFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE FIXADA ... FECHADO. PENAS-BASE NO MÍNIMO. PRIMARIEDADE. ... POSSIBILIDADE DE REGIME INTERMEDIÁRIO. HABEAS ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL MANTIDA. MAUS ANTECEDENTES. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SÚMULA 545/STJ. MANIFESTAÇÃO DO RÉU VALORADA NA FORMAÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO. AUMENTO DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS...

... PENA-BASE ... ANTECEDENTES. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE" DA CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. ... MANIFESTAÇÃO ... VALORADA\xC2" ... FECHADO. DESPROPORCIONALIDADE. PRIMARIEDADE DO RÉU. ...
Acórdão Nº 0515780-92.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 01-03-2022

... FASE INTERMEDIÁRIA. PEDIDO DE ... RECONHECIMENTO DA PRIMARIEDADE COMO ATENUANTE. IMPOSSIBILIDADE ... JURÍDICA. EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO ...
Acórdão nº 2014/0210919-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COMPROVAÇÃO DA IDADE DAS VÍTIMAS. INFORMAÇÃO EXTRAÍDA DO TERMO DE DEPOIMENTO. VALIDADE. MENORIDADE PENAL RELATIVA. COMPENSAÇÃO COM A

... PRIMARIEDADE". ... INFERIOR A 4 ANOS. SEMIABERTO. FIXAÇÃO ... 1. A jurisprud\xC3" ... reconhecido a presença da atenuante" – agente menor de 21 anos na ... data dos fatos\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0207606-9 de T5 - QUINTA TURMA

... atenuante ... primariedade do agente ...
Acórdão nº 2015/0160137-0 de T5 - QUINTA TURMA

... 2012, pacificou o posicionamento de que a atenuante da confissão ... primariedade do réu, a quem foi imposto reprimenda ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... atenuante deve observar os ... mínimo legal, considerando a primariedade do agente, e sendo a reprimenda ...
Acórdão nº 2016/0138429-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL COM BASE EM AÇÃO PENAL EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 444 DO STJ. PENA-BASE REDUZIDA AO PATAMAR MÍNIMO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇ&#x

... atenuante da confissão espontânea, ... primariedade da ré, a quem foi imposta reprimenda ...
Acórdão nº 2014/0209414-7 de T5 - QUINTA TURMA

... 2012, pacificou o posicionamento de que a atenuante da confissão ... primariedade do paciente Pedro, a quem foi imposto reprimenda ...