primariedade atenuante
- Acórdão nº HC 166785 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdãos nº 0014240-24.2010.8.26.0590 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 9 de Noviembre de 2015
... Primariedade reconhecida, com afastamento do aumento pela reincidência. Pretendida atenuante inominada alijada na origem (eventual adicção por droga), ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0074955-96.2020.8.19.0001 (Criminal), 26-01-2022
APELAÇÃO. DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 157, § 2°, II, POR DUAS VEZES, N/F DO 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E 244-B DO ECA, POR TRÊS VEZES, N/F DO 69 DO CP. RECURSO DEFENSIVO EM QUE AFIRMA HAVER PRECARIEDADE DO CONTEXTO PROBATÓRIO, REQUERENDO, ASSIM, A ABSOLVIÇÃO DOS ACUSADOS NOS CRIMES IMPUTADOS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. Finda a instrução criminal, apurou-se nos autos que, no dia 7 de...
... favoráveis, aliadas à primariedade e bons ... antecedentes ... Na terceira fase, considerando a presença da ... atenuante da menoridade de Fábio e de Fabrício, ... prevista no artigo 65, I do ... -
Acórdão nº 0000264-48.2012.8.05.0174 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 157, § 2º, I e II, C/C O ART. 61, II, H, E ART. 65, III, D, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO PARA QUE SEJA ALTERADA A DOSIMETRIA REALIZADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA, COM A REDUÇÃO DA PENA APLICADA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO AS CONFISSÕES ESPONTÂNEAS DOS RÉUS, A PRIMARIEDADE...
... primariedade por eles ostentada, bem assim o fato de que houve a recuperação do ... 59, DO CP. À CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA FOI CONFERIDA PREPONDERÂNCIA SOBRE A AGRAVANTE ... -
Acórdãos nº 0001840-76.2014.8.26.0415 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
... , alíneas “f” e “h”, do CP, com a atenuante da confissão confirmada, em face do princípio do non reformatio in pejus ... Primariedade do agente e quantum da pena que autorizam a fixação do ...
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Acórdão nº 0520298-79.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 27 de Enero de 2016
... FOGO. IRRELEVÂNCIA. ARGUMENTAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA ... ATENUANTE DE CONFISSÃO. INAPLICABILIDADE. PLEITO DE ... MODIFICAÇÃO PARA A MEDIDA ... adequada a primariedade do representado na prática ... de atos infracionais, a atenuante prevista ...
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Acórdão nº 65197 de 2ª Turma, 23 de Octubre de 1987
'HABEAS CORPUS'. CRITÉRIO ADOTADO NA FIXAÇÃO DA PENA. ILEGALIDADE INEXISTENTE. APLICAÇÃO DA LEI NOVA, NA EXECUÇÃO. NÃO HÁ NULIDADE DA SENTENÇA, CONFIRMADA PELO ACÓRDÃO, POR TER O JUIZ, NA FIXAÇÃO DA PENA, CONSIDERADO, EM ÚNICA OPERAÇÃO, AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS LEGAIS. RECONHECIDA A ATENUANTE, HOUVE DIMINUIÇÃO DA PENA E A PRIMARIEDADE E MENORIDADE DO RÉU FORAM CONSIDERADAS NA SENTENÇA....
... REDUÇÃO, PENA, MOTIVO, RECONHECIMENTO, CIRCUNSTANCIA ATENUANTE ... CABIMENTO, VARA DE EXECUÇÕES, CRIMINAIS, APLICAÇÃO, LEI NOVA ... -
Acórdão nº0023600-65.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho (1ª CCRIM), 07-03-2024
... De igual sorte, no que tange ao argumento de que, aplicando-se a atenuante da confisso espontnea, bem como atentando-se para a primariedade e os bons ...
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Acórdão nº 65842 de Primeira Turma, 8 de Abril de 1988
- 'HABEAS CORPUS'. MENORIDADE. PRIMARIEDADE. DIRETRIZES DO ART. 42 DO CÓDIGO PENAL DE - A QUESTÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE ESTA PREJUDICADA, POR HAVER SIDO RECONHECIDA, EM FAVOR DO PACIENTE, EM REVISÃO CRIMINAL JULGADA POSTERIORMENTE A IMPETRAÇÃO DESTE 'WRIT'. - IMPROCEDENCIA DO PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DA PENA POR PRIMARIEDADE, E DA ALEGAÇÃO DE FALTA DE OBSERVANCIA, PELA SENTENÇA, DAS DIRETRIZES...
... CIRCUNSTANCIA ATENUANTE, MENORIDADE ... PN0792,PENA ... IMPOSSIBILIDADE ... Publicação ... DJ ... -
Decisão da Presidência nº 1247797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... SEGUNDA FASE - PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA 'ATENUANTE DA PRIMARIEDADE' - NÃO ACOLHIMENTO - CIRCUNSTÂNCIA NÃO PREVISTA NO ROL ...
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Decisões Monocráticas nº 1247797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... SEGUNDA FASE - PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA 'ATENUANTE DA PRIMARIEDADE' - NÃO ACOLHIMENTO - CIRCUNSTÂNCIA NÃO PREVISTA NO ROL ...
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Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL.APELO NOBRE. INADMISSÃO. IMPUGNAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA. RECURSOINTERNO. CORREÇÃO DAS DEFICIÊNCIAS DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.INVIABILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ILEGALIDADE FLAGRANTE. TRÁFICODE DROGAS. QUANTIDADE NÃO EXPRESSIVA DE DROGAS. DESCABIMENTO. ART.33, § 4.º, DA LEI N. 11.343/2006. AFASTAMENTO. FUNDAMENTAÇÃOINIDÔNEA....
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Acordão da Sexta Turma, 07-12-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.DOSIMETRIA. MINORANTE DO TRÁFICO DITO PRIVILEGIADO EM RELAÇÃO AOAGRAVANTE MÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS INDICADORAS DEPARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIAFÁTICO-PROBATÓRIA DOS AUTOS. FRAÇÃO DE REDUÇÃO MENOR DO QUE 1/6 NASEGUNDA ETAPA, PELA CONFISSÃO REALIZADA PELO AGRAVANTE MOACIR.ILEGALIDADE NÃO...
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Decisões Monocráticas nº 175860 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2019
... fundamento, deixaram as instâncias inferiores de reconhecer a atenuante da primariedade ... Sustenta que a argumentação adotada, diz respeito ...
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Decisão da Presidência nº 175860 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2019
... fundamento, deixaram as instâncias inferiores de reconhecer a atenuante da primariedade ... Sustenta que a argumentação adotada, diz respeito ...
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Acórdão nº 2.0000.00.439751-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Agosto de 2004
... BELO HORIZONTE ... EMENTA: FURTO QUALIFICADO - PRIMARIEDADE E PEQUENO VALOR DA RES FURTIVA - PRIVILÉGIO - POSSIBILIDADE - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - SILÊNCIO EM JUÍZO - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE - POSSIBILIDADE ... Na esteira da doutrina e jurisprudência ...
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Acórdão nº 2.0000.00.438018-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Agosto de 2004
... BELO HORIZONTE ... E M E N T A: FURTO QUALIFICADO - PRIMARIEDADE E PEQUENO VALOR DA RES FURTIVA - PRIVILÉGIO - POSSIBILIDADE - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - SILÊNCIO EM JUÍZO -RECONHECIMENTO DA ATENUANTE - POSSIBILIDADE ... Na esteira da doutrina e jurisprudência ...
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Decisões Monocráticas nº 1247797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... SEGUNDA FASE - PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA 'ATENUANTE DA PRIMARIEDADE' - NÃO ACOLHIMENTO - CIRCUNSTÂNCIA NÃO PREVISTA NO ROL ...
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Decisão da Presidência nº 1247797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... SEGUNDA FASE - PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA 'ATENUANTE DA PRIMARIEDADE' - NÃO ACOLHIMENTO - CIRCUNSTÂNCIA NÃO PREVISTA NO ROL ...
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INSURREIÇÃOCONTRA A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. TEMA SUSCITADO APENAS QUANDO DAINTERPOSIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL. INOVAÇÃO RECURSAL. CONFISSÃOESPONTÂNEA. INCIDÊNCIA DA FRAÇÃO REDUTORA USUAL DE 1/6. PRECEDENTES.AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.AFASTAMENTO DO REDUTOR DE PENAPREVISTO NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006 EM RAZÃO DASCIRCUNSTÂNC
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Acórdão Nº 0000395-28.2019.8.27.2708 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2022
... foram considerados os fatores favoráveis ao apelante como a primariedade e o trabalho lícito; II) o reconhecimento da atenuante da confissão ...
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Da advocacia
... Disciplina, entretanto devem ser levados em consideração a primariedade e antecedentes abonadores do Recorrente (nos termos do artigo 40 do ... nos assentamentos, em face da presença de circunstância atenuante, nos termos do art. 36 § único da advocacia. Recurso conhecido e, no ...
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Decisão monocrática Nº 1455354 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
... em todo o território nacional - Houve a incidência de uma atenuante (primariedade), prevista no art. 34, I, “a”, da Portaria Normativa ...
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Decisão monocrática Nº 1455354 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2023
... em todo o território nacional - Houve a incidência de uma atenuante (primariedade), prevista no art. 34, I, “a”, da Portaria Normativa ...
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Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA-BASE. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. LEGALIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA DEVIDAMENTE COMPENSADA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE. RÉU REINCIDENTE. AGRAVO REGIMENTAL...
... OBSERVADOS ... REINCIDÊNCIA DEVIDAMENTE COMPENSADA COM A ATENUANTE DA ... CONFISSÃO ESPONTÂNEA. MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4º, ... um dos requisitos legais para a sua incidência é a primariedade ... do acusado" (HC n. 360.200/SC, relator Ministro REYNALDO SOARES DA ...