principio contráditorio
-
Acórdão nº 2010/0114798-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA CAUTELAR. CONTRADITÓRIO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE ... 1. A condenação em honorários ...
- Acórdão nº 2013/0318464-2 de CE - CORTE ESPECIAL
-
Acórdão nº 2016/0032106-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... OCORRÊNCIA. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... contraditório ...
-
A vedação às decisões-surpresa no novo Código de Processo Civil: a concretização do direito fundamental ao contraditório substancial
O presente trabalho explora os eixos teóricos e normativos que sustentam a concepção segundo a qual a prolação de decisões-surpresa viola o princípio do contraditório. Nesse sentido, adotando o método de abordagem dedutivo, bem como tendo por base as obras de Carlos Alberto Álvaro de Oliveira, Ingo Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero, parte-se da análise de que o Novo Código de...
... trabalho explora os eixos teóricos e normativos que sustentam a concepção segundo a qual a prolação de decisõessurpresa viola o princípio do contraditório. Nesse sentido, adotando o método de abordagem dedutivo, bem como tendo por base as obras de Carlos Alberto Álvaro de Oliveira, ... -
Acórdão nº 2005/0143324-7 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. POSSE DE CELULAR. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. DESRESPEITO. RECONHECIMENTO. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E ...
-
Acórdão nº 2014/0088839-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE ... PRINCÍPIOS ... CONTRADITÓRIO ... REPERCUSSÃO GERAL. INDEFERIMENTO LIMINAR. AGRAVO ...
-
Acórdão nº 2012/0174071-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MAGISTRADO. APLICAÇÃO DA PENA DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ADMINISTRATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO DOS ATOS DA CGJ POR MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL). VALIDADE. PRINCÍPIO DO PREJUÍZO....
... CGJ POR MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL ). VALIDADE. PRINCÍPIO" DO ... PREJUÍZO. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. INOCORRENTE\xC2" ... CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA RESPEITADOS. RECURSO ... DESPROVIDO ... - Acórdão nº 2014/0318370-1 de CE - CORTE ESPECIAL
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1383757 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... para resposta é procedimento natural de preservação do princípio do contraditório, nos termos do artigo 527, V, do CPC ... 2. A ...
-
Acórdão nº 2015/0108761-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de vista, o que está em consonância com o princípio ... da ampla defesa e do contraditório ...
-
Acórdão nº 2010/0182000-6 de T4 - QUARTA TURMA
... não afronta o princípio do devido processo legal, do contraditório e da ...
-
Acórdão nº 2005/0204673-1 de T6 - SEXTA TURMA
... IRREGULARIDADE NÃO CONFIGURADA ... 1. A garantia do contraditório e da ampla defesa, insculpida no art. 5º, LV, da Constituição Federal, ... defesa, ainda que intimado o acusado, configura violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo ...
-
Acórdão nº 7010175-20.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-01-2022
Apelação cível. Ação indenizatória. Direito ambiental. Construção de Usina Hidrelétrica. Nulidade da sentença por julgamento antecipado da lide. Ofensa ao princípio do contraditório. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Nexo de causalidade entre as obras da requerida e os danos causados à autora. Não há nulidade da sentença que julgou antecipadamente a lide nem tampouco...
... que não foram apresentados na inicial e alega violação ao princípio da dialeticidade. No mérito, pugna pelo não provimento do apelo. VOTO ... Ofensa ao princípio do contraditório ... -
Acórdão nº 2007/0135167-5 de T5 - QUINTA TURMA
... pelo acórdão a quo, qual seja, a inobservância do contraditório e da ampla defesa ... 3. Ademais, as Turmas que compõem a Terceira ... recebidos pelo servidor é cabível, desde que observado o princípio do contraditório e respeitado o limite máximo de um décimo sobre a ...
-
Acórdão nº HC 161522 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRADITÓRIO OBSERVADO. NULIDADE NÃO OCORRIDA. ARMA DE FOGO. EXAME PERICIAL ... a apelação defensiva, tratando-se de mera aplicação do princípio do contraditório - cada parte se manifesta por uma vez a respeito da ...
-
Acórdão nº 2006/0078263-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... REQUERIDO. NOMEAÇÃO DE PROCURADOR PÚBLICO. CONTRADITÓRIO RESPEITADO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. REQUISITOS REGIMENTAIS ... autoridade judiciária estrangeira, não há falar em ofensa ao princípio do contraditório e existência de qualquer ilegalidade ... III - Estão ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1131975 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ARBITRAGEM OU MEDIAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. ACORDO PARA A RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DA CONTROVÉRSIA. INTERPRETAÇÃO NESTA INSTÂNCIA ESPECIAL. DESCABIMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 5/STJ. 1. Configura erro material "toda divergência ocasional entre a idéia e sua representação, objetivamente...
-
Acórdão nº 2005/0162972-2 de T4 - QUARTA TURMA
... com a apelação é possível, desde que respeitado o contraditório e inocorrente a má-fé, com fulcro no art. 397 do CPC ... 3. A ... , a prova documental foi inserida nos autos sem o respeito ao princípio do contraditório e ampla defesa, beirando os limites da má-fé ...
-
Acórdão nº 2008/0000046-6 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA ... I - A frustação da ...
-
Acórdão nº RHC 24616 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... que se falar em cerceamento de defesa, muito menos em ofensa ao princípio do contraditório ... 6. Diante da ocorrência de mutatio libelli, o ...
-
Acórdão nº 2005/0151573-8 de T5 - QUINTA TURMA
... FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PROVA EMPRESTADA. EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO DEVIDAMENTE OBSERVADO PELO JUÍZO PROCESSANTE. INEXISTÊNCIA DE ... Ademais, o princípio do contraditório foi devidamente observado pelo Juízo processante, que ...
-
Acórdão nº 2008/0175206-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , nos casos de resultado modificativo, sob pena de violação do princípio do contraditório e da ampla defesa. Precedentes: REsp 686752/PA, Rel ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 68972 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2008/0265577-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO ... 1. Embargos de divergência opostos pelo ...
-
Acórdão nº 2006/0218337-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO ... 1. A intimação do recorrido para apresentar ...