principio contráditorio
-
Acórdão nº 2015/0118869-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. CORRUPÇÃO ATIVA. LAVAGEM DE DINHEIRO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NULIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A BUSCA E APREENSÃO, DO MANDADO E DAS PROVAS OBTIDAS DURANTE A DILIGÊNCIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PREJUÍZO SUPORTADO PELA DEFESA NÃO...
-
Acórdão nº 2014/0236336-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... defesa ou violação ao princípio do contraditório ... INDEFERIMENTO ... FUNDAMENTADO ... - Acórdão nº 2014/0115216-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS . VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E ... PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. EXAME DA TURMA ... REGIMENTAL. ...
-
Acórdão nº 2013/0199670-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. EXPOR À VENDA MERCADORIAS IMPRÓPRIAS AO CONSUMO. VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DOLOSA PARA CULPOSA. INOBSERVÂNCIA...
... , DO CPP. MUTATIO LIBELLI. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... defesa e contraditório. ... -
Acórdão nº 2008/0078712-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ão dele para contra-razoar o recurso, sob pena de se ofender ao princípio do devido processo legal ... 2. Por outro lado, a negativa de ... complementação harmônica, em proveito do princípio do contraditório ... Embargos de divergência não-conhecidos ... Vistos, ...
- Acórdão nº HC 178819 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2008/0053597-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OBRIGATORIEDADE. ART. 527, V, DO CPC. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE DO ACÓRDÃO ... 1. Recurso especial contra ...
-
Acórdão nº 2006/0268906-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Descabe a alegação de violação do princípio do contraditório se os documentos, sobre os quais não foi dado vista à ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 61 da Lei n. 9.099/1995 fere o princípio do devido processo legal, da ampla ... contraditório, por retirar da parte a possibilidade de, em processo ...
-
Acórdão nº HC 144126 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. INOCORRÊNCIA. DEFESA VOLUNTARIAMENTE ANTECIPOU A ...
-
Acórdão nº 2014/0129413-2 de T6 - SEXTA TURMA
... princípio do contraditório, com direito de participação ...
-
Acórdão nº 2016/0032106-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... OCORRÊNCIA. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... contraditório ...
- Acórdão nº 2014/0215547-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2009/0171152-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2009/0177446-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO ART. 527, V, DO CPC. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO ... 1. A Primeira Seção desta Corte, ao julgar os ...
-
Acórdão nº RMS 22567 / MT de T6 - SEXTA TURMA
... EXONERAÇÃO. SINDICÂNCIA. INSTAURAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ...
-
Acórdão nº HC 182829 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... que já foi inquirida em Juízo, com a estreita observância ao princípio do contraditório, o que inviabiliza o deferimento do pleito de ...
-
Acórdão nº MS 16688 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LEI 11.457⁄07. COMPETÊNCIA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA ... 1. O mandado de ...
-
Acórdão nº 2008/0039548-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... instrumento, sem a prévia oitiva do agravado, em respeito ao princípio do contraditório ... 2.Recurso especial provido ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão nº 2006/0187379-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Ao inquérito policial não se aplica o princípio do contraditório, porquanto é fase investigatória, preparatória da ...
-
Acórdão nº MS 20824 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... o impetrante a sustentar a nulidade do PAD, por violação ao princípio do juízo natural e inobservância ao contraditório e a ampla defesa, ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1116448 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. VANTAGEM PATRIMONIAL. DECISÃO JUDICIAL PRECÁRIA. DEVOLUÇÃO. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA. OBRIGATORIEDADE. 1. Não tendo a parte agravante apresentado qualquer argumento capaz de abalar os fundamentos da decisão agravada, esta deve ser mantida. 2. Agravo regimental a...
... DECISÃO JUDICIAL PRECÁRIA. DEVOLUÇÃO. NECESSIDADE. PRINCÍPIO" DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA. OBRIGATORIEDADE ... 1. N\xC3" ... -
Acórdão nº HC 160443 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... COLIDÊNCIA DE DEFESAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA. ACUSADOS (MARIDO E MULHER) QUE CONTRATARAM ...
-
Acórdão nº 2015/0173498-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... contraditório e da interpretação retroativa ... de norma abstrata e geral a ela, em razão do princípio que veda ...